Questões de Concursos sobre Lei 9807 99 com Gabarito (Comentado)

De acordo com a Lei n.º 9.807/1999, que trata de Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas, assinale a opção correta.

Estão excluídos da proteção os ascendentes e os dependentes que tenham convivência habitual com a vítima ou a testemunha.

Estão incluídos nessa proteção os condenados que estejam cumprindo pena, uma vez que é dever do Estado proteger a integridade física do preso.

O ingresso nesse programa e as restrições de segurança independem da anuência da pessoa protegida ou de seu representante legal.

A solicitação visando ao ingresso nesse programa poderá ser encaminhada ao órgão executor pelo interessado, por representante do MP, pela autoridade policial que conduz a investigação criminal, pelo juiz competente para a instrução do processo criminal ou por órgãos públicos e entidades com atribuições de defesa dos direitos humanos.

Os programas não compreendem ajuda financeira mensal para prover as despesas necessárias à subsistência individual ou familiar, se a pessoa protegida estiver impossibilitada de desenvolver trabalho regular.

De acordo com a Lei n.º 9.807/1999, que trata de Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas, assinale a opção correta.

Estão excluídos da proteção os ascendentes e os dependentes que tenham convivência habitual com a vítima ou a testemunha.

Estão incluídos nessa proteção os condenados que estejam cumprindo pena, uma vez que é dever do Estado proteger a integridade física do preso.

O ingresso nesse programa e as restrições de segurança independem da anuência da pessoa protegida ou de seu representante legal.

Questões de Concursos

Q174748•
Direito Processual Penal•
Lei 9807 99•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil RN•
Delegado de Polícia

Q174748•
Direito Processual Penal•
Lei 9807 99•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil RN•
Delegado de Polícia

Q174748•Direito Processual Penal•Lei 9807 99•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil RN•Delegado de Polícia

Q174748•Direito Processual Penal•Lei 9807 99•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil RN•Delegado de Polícia

Q174748•
Direito Processual Penal•
Lei 9807 99•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil RN•
Delegado de Polícia

Q174748•
Direito Processual Penal•
Lei 9807 99•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil RN•
Delegado de Polícia