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Julgue os itens a seguir acerca da defesa e fiscalização
agropecuária, segundo a legislação federal pertinente.
Produtos biológicos destinados ao controle de pragas não são caracterizados como agrotóxicos e, por isso, dispensa-se o registro deles.
Sobre o Decreto Federal no 4.074/2002, Capítulo IV, seção II que trata da destinação final de sobras e de embalagens vazias de agro-tóxicos e afins, analise as afirmações a seguir.
l - Os usuários deverão manter à disposição dos órgãos fiscalizadores os comprovantes de devolução de embalagens vazias pelo prazo de, no mínimo, dois anos após a devolução da embalagem.
ll - Se, ao término do prazo de até um ano, contando da data de sua compra, remanescer produto na embalagem, ainda no seu prazo de validade, será facultada a devolução da embalagem em até um ano após o término do prazo de validade.
lll - Os usuários de agrotóxicos e afins deverão efetuar a devolução das embalagens vazias, no prazo de até um ano, contado da data de sua compra.
lV - Deverá constar na nota fiscal de venda dos produtos o endereço para devolução da embalagem vazia.
V - A destinação de embalagens vazias de agrotóxicos deverá atender às recomendações técnicas apresentadas na bula.
Todas as afirmações corretas estão em: