Acerca da Lei Orgânica do DF, julgue os itens seguintes.
A sede do governo do DF pode ser alterada por meio de lei ordinária distrital.
Acerca da Lei Orgânica do DF, julgue os itens seguintes.
A sede do governo do DF pode ser alterada por meio de lei ordinária distrital.
Acerca da Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens
seguintes.
A Câmara Legislativa do DF (CLDF) tem competência para autorizar, por dois terços dos seus membros, a instauração de processo criminal para julgar crimes comuns praticados pelo governador do DF.
Acerca da Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens
seguintes.
Não compete à CLDF apreciar e julgar as contas do Tribunal de Contas do DF.
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