Questões de Concursos sobre Decreto Lei n227 com Gabarito (Comentado)

A respeito das disposições do Decreto-Lei n.º 227/1967 (Código de Minas), assinale a opção correta.

Estão sujeitos aos preceitos do Código de Minas os trabalhos de movimentação de terras e de desmonte de materiais in natura que se fizerem necessários à abertura de vias de transporte, obras gerais de terraplenagem e de edificações, desde que não haja comercialização das terras e dos materiais resultantes dos referidos trabalhos e ficando o seu aproveitamento restrito à utilização na própria obra.

O regime de aproveitamento das substâncias minerais denominado monopolização será adotado quando, em virtude de lei especial, depender de execução direta ou indireta do governo federal.

O regime de aproveitamento das substâncias minerais denominado concessão será adotado quando depender de expedição de alvará de autorização do diretor-geral do DNPM.

Os edifícios, as construções, as máquinas, os aparelhos e os instrumentos destinados à mineração e ao beneficiamento do produto da lavra, desde que este seja realizado na área de concessão da mina, e os animais e veículos empregados no serviço não são considerados partes integrantes das minas.

Depende de concessão do governo federal o aproveitamento de minas manifestadas e registradas, as quais não estão sujeitas às condições estabelecidas no Código de Minas para lavra, tributação e fiscalização das minas concedidas.

A respeito das disposições do Decreto-Lei n.º 227/1967 (Código de Minas), assinale a opção correta.

O regime de aproveitamento das substâncias minerais denominado monopolização será adotado quando, em virtude de lei especial, depender de execução direta ou indireta do governo federal.

O regime de aproveitamento das substâncias minerais denominado concessão será adotado quando depender de expedição de alvará de autorização do diretor-geral do DNPM.

Questões de Concursos

Q206787•
Legislação Federal•
Decreto Lei n227•
MOVENS Instituto•
DNPM•
Especialista em Recursos Minerais Auditoria Externa

Q206787•
Legislação Federal•
Decreto Lei n227•
MOVENS Instituto•
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Especialista em Recursos Minerais Auditoria Externa

Q206787•Legislação Federal•Decreto Lei n227•MOVENS Instituto•DNPM•Especialista em Recursos Minerais Auditoria Externa

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Legislação Federal•
Decreto Lei n227•
MOVENS Instituto•
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Especialista em Recursos Minerais Auditoria Externa

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