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De acordo com o CTB, art. 256,” a autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas no C e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades”:

I. Advertência por escrito.

II. Multa.

III. Suspensão do direito de dirigir.

IV. Cassação da Carteira Nacional de Habilitação.

V. Cassação da Permissão para Dirigir.

VI. Frequência obrigatória em curso de reciclagem.

Estão CORRETAS:

De acordo com o Art. 162 do CTB, “Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor”, constitui as seguintes infrações de trânsito:

I. Infração – grave.
II. Penalidade - multa (três vezes).
III. Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.


Está(ão) CORRETO(S):
De acordo com o Art. 165 do CTB, “Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência”, constitui as seguintes infrações de trânsito:


I. Infração – gravíssima.
II. Penalidade - multa (duas vezes).
III. Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4o do art. 270 da Lei n o 9.503, de 23 de setembro de 1997 - do CTB.


Está(ão CORRETO(S):

Assinale a alternativa CORRETA sobre as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB):