a constituição é feita por meio de contrato, verbal ou escrito, particular ou público, a ser oportunamente inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

o sócio pode ser livremente substituído no exercício de suas funções.

as obrigações dos sócios, como regra, começam com a inscrição do contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede.

o sócio que, a título de quota social, transmitir domínio, posse ou uso, responde pela evicção e pela solvência do devedor, aquele que transferir crédito.

o sócio, cuja contribuição consista em serviços, pode empregar-se livremente em atividades estranhas à sociedade de que faça parte.

Será sempre por contrato escrito ou verbal, público ou particular, com cláusulas estipuladas pelas partes.

São cláusulas necessárias no contrato social, dentre outras, as prestações a que se obriga o sócio, cuja contribuição consista em serviços ou mercadorias, a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas e a quota de cada sócio no capital social e o modo de realizá-la.

No contrato social, são cláusulas imprescindíveis, dentre outras, a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas e a quota de cada sócio no capital social e as prestações a que se obriga o sócio cuja contribuição consista em serviços.

A inscrição do contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede far-se-á em até sessenta dias subsequentes à constituição da sociedade.

Não carece averbação da constituição da sucursal, filial ou agência no Registro Civil da respectiva sede.