Questões de Concursos sobre Imunidade de Execução com Gabarito (Comentado)

A embaixada de um estado estrangeiro localizada no Brasil contratou um empregado brasileiro para os serviços gerais. No final do ano, não pagou o 13º salário, por entender que, em seu país, este não era devido. O empregado, insatisfeito, recorreu à Justiça do Trabalho. A ação foi julgada procedente, mas a embaixada não cumpriu a sentença. Por isso, o reclamante solicitou a penhora de um carro da embaixada.
Com base no relatado acima, o Juiz do Trabalho decidiu

deferir a penhora, pois a Constituição atribui competência à justiça brasileira para ações de execução contra Estados estrangeiros.

indeferir a penhora, pois o Estado estrangeiro, no que diz respeito à execução, possui imunidade, e seus bens são invioláveis.

extinguir o feito sem julgamento do mérito por entender que o Estado estrangeiro tem imunidade de jurisdição.

deferir a penhora, pois o Estado estrangeiro não goza de nenhuma imunidade quando se tratar de ações trabalhistas.

Um diplomata brasileiro, servindo em um Estado
estrangeiro, contraiu empréstimo em um banco oficial desse Estado,
a fim de quitar dívidas escolares de seu filho, que com ele reside e
dele depende financeiramente, mas não pagou a dívida.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes

O Estado brasileiro pode ser responsabilizado internacionalmente, em tribunal internacional, em virtude do não pagamento da dívida pelo diplomata.

deferir a penhora, pois a Constituição atribui competência à justiça brasileira para ações de execução contra Estados estrangeiros.

indeferir a penhora, pois o Estado estrangeiro, no que diz respeito à execução, possui imunidade, e seus bens são invioláveis.

extinguir o feito sem julgamento do mérito por entender que o Estado estrangeiro tem imunidade de jurisdição.

deferir a penhora, pois o Estado estrangeiro não goza de nenhuma imunidade quando se tratar de ações trabalhistas.

O Estado brasileiro pode ser responsabilizado internacionalmente, em tribunal internacional, em virtude do não pagamento da dívida pelo diplomata.

Questões de Concursos

Q922109•
Direito Internacional Público•
Imunidade de Execução•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q224795•
Direito Internacional•
Imunidade de Execução•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal

Q922109•
Direito Internacional Público•
Imunidade de Execução•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q224795•
Direito Internacional•
Imunidade de Execução•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal

Q922109•Direito Internacional Público•Imunidade de Execução•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q224795•Direito Internacional•Imunidade de Execução•CESPE CEBRASPE•AGU•Procurador Federal

Q922109•Direito Internacional Público•Imunidade de Execução•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q224795•Direito Internacional•Imunidade de Execução•CESPE CEBRASPE•AGU•Procurador Federal

Q922109•
Direito Internacional Público•
Imunidade de Execução•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q224795•
Direito Internacional•
Imunidade de Execução•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal

Q922109•
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Imunidade de Execução•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q224795•
Direito Internacional•
Imunidade de Execução•
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AGU•
Procurador Federal