A auditoria governamental tem por objetivo primordial garantir resultados operacionais na gerência da coisa pública. Qual é a auditoria que objetiva o exame de fatos ou situações consideradas relevantes, de natureza incomum ou extraordinária, e que são realizadas para atender à determinação expressa de autoridade competente?
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Entre os atos administrativos, está o negocial, que resulta de uma liberalidade da Administração e, por isso, não gera direito adquirido para o particular e pode ser revogado a qualquer tempo pela Administração, inexistindo, de regra, direito à indenização para o particular. O ato administrativo negocial acima mencionado é
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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que se refere à política agrícola e fundiária e da reforma agrária, dispõe que
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Uma captação de água será realizada em um manancial subterrâneo para aumentar a produção. Sendo assim, foi efetuada uma análise nessa água, obtendo as seguintes informações:
• Ph = 7,0
• concentração Ca2+ = 280 mg-CaCO3/L
• concentração de Mg2+ = 10 mg-CaCO3/L
• concentração de HCO3 - = 260 mg/L
O resultado obtido na análise dessa água evidencia:
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Brasil e Austrália destacam-se na exportação do minério de ferro em nível mundial. O principal destino dessa produção é a
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O levantamento da série nitrogenada foi realizada em uma amostra de esgoto doméstico para verificar a operação de um sistema de lodos ativados, obtendo os seguintes resultados
• Nitrogênio amoniacal = 40 mg/L
• NTK = 60 mg/L
• Nitrito = 3 mg/L
• Nitrato = 7 mg/L
Neste caso, a concentração de nitrogênio orgânico na amostra é de:
Na auditoria governamental, os papéis de trabalho deverão estar acondicionados em arquivos do tipo permanente e corrente. Os papéis de trabalho correntes devem constituir um registro claro e preciso do serviço executado em cada
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Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o total de despesas do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos para os Municípios com população com até 100.000,00 (cem mil) habitantes, não poderá ultrapassar o seguinte percentual:
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Imunidade tributária é instituto constitucional, qualificado como limitação ao poder de tributar, já que é verificada nos casos em que a Constituição Federal de 1988 impede a instituição e a cobrança de tributos. Considerando as disposições constitucionais, a imunidade recíproca
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O lançamento de efluentes sem tratamento em lagos de natureza lêntica pode provocar a eutrofização. A eutrofização é caracterizada pelo crescimento excessivo de algas e plantas aquáticas devido ao enriquecimento do meio aquático com nutrientes. Os principais nutrientes que ocasionam a eutrofização são:
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A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 164, parágrafo 2°, estabelece que o Banco Central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a