Analise as afirmativas abaixo sobre os modelos de Administração Pública: 1. No modelo de Administração burocrática utiliza- se um conjunto de medidas cujo propósito consiste na defesa da coisa pública. Ele é caracterizado por impessoalidade e formalismo. 2. O modelo Patrimonialista tem como característica principal a confusão entre patrimônio público, Estado, e o patrimônio particular do detentor do poder. 3. O modelo Burocrático enfatiza aspectos formais, controlando processos de decisão, estabelecendo uma hierarquia funcional rígida, baseada em princípios de profissionalização e formalismo. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
Nos termos da Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei n. 6.766/79), para que um parcelamento seja caracterizado como desmembramento, a subdivisão da gleba em lotes deve se dar sem a abertura de novas vias de circulação, sendo admissível somente o prolongamento das já existentes.
Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
O réu que, por não arguir na sua resposta fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, dilatar o julgamento da lide, será condenado nas custas a partir do saneamento do processo e perderá, ainda que vencedor na causa, o direito a haver do vencido honorários advocatícios, nos termos do Código de Processo Civil.
Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
É dispensável a licitação para a compra de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.
De acordo com a Lei nº 8666/93, é correto afirmar, acerca do contrato administrativo:
Com relação aos tipos de inventário, o inventário físico pode ser realizado de acordo com os dois modos a seguir:
? o................................................. abrange todos os itens de estoque de uma só vez, é realizado em períodos determinados, geralmente no final de um exercício;
? o.................................................. , também chamado de contagem cíclica, ocorre quando se contam permanentemente os itens do estoque, de acordo com uma ordem ou técnica definida, geralmente uma vez dentro de cada período fiscal.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
? o................................................. abrange todos os itens de estoque de uma só vez, é realizado em períodos determinados, geralmente no final de um exercício;
? o.................................................. , também chamado de contagem cíclica, ocorre quando se contam permanentemente os itens do estoque, de acordo com uma ordem ou técnica definida, geralmente uma vez dentro de cada período fiscal.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
O exercício do usufruto é concedido apenas a título gratuito, sendo vedado a título oneroso.
Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
Analise o período composto a seguir:
“Assim, se retomarmos a teoria da argumentação, exposta anteriormente, perceberemos que a intenção daquele que argumenta é formar a opinião do leitor ou ouvinte, tentando convencê-lo.”
No período acima, existem mais de cinco orações
“Assim, se retomarmos a teoria da argumentação, exposta anteriormente, perceberemos que a intenção daquele que argumenta é formar a opinião do leitor ou ouvinte, tentando convencê-lo.”
No período acima, existem mais de cinco orações
Assinale a alternativa que identifica corretamente três princípios essenciais da gestão fiscal responsável.
Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
O atendimento à pretensão do consumidor por parte do fornecedor obsta a aplicação de sanções administrativas, sendo arquivado o respectivo procedimento administrativo que já houver sido instaurado por órgão de proteção e defesa do consumidor.
Assinale a alternativa correta quanto àscaracterísticas do registro e da informação contábil no setor público, devendo observância aos princípios e às Normas Brasileiras Aplicadas ao Setor Público.
Assinale a alternativa correta.
Com relação às normas de direito processual civil, assinale a alternativa correta.
Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
A jurisprudência firmada no âmbito do STF e do STJ, no sentido da legitimidade de isenção tributária concedida por meio de Tratado do qual a República Federativa do Brasil é signatária, na hipótese em que contempla com esse favor o similar nacional e subscrito pelo Presidente da República Federativa do Brasil na qualidade de Chefe de Estado, aplica-se inclusive a tributos de competência Estadual e Municipal, o que descaracteriza a existência de uma isenção heterônoma, vedada pelo art. 151, III, da CF.
Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
São inelegíveis, para qualquer cargo, os Magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de 8 (oito) anos.
Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
A modificação do numerário do chassi contido no documento de um veículo caracterizará a prática do delito de falsificação de documento público e não de adulteração de sinal identificador de veículo automotor.
Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
Emprega-se o pronome pessoal oblíquo “os” (objeto direto pleonástico) no masculino plural, quando se refere (ou retoma anaforicamente) nomes de diferentes gêneros. Exemplo: A generosidade, o amor, o respeito às pessoas e a dedicação ao trabalho e aos estudos, ensinaste-os aos filhos desde tenra idade.
Não constituem receitas da seguridade social, de acordo com a Constituição da República e legislação infraconstitucional correlata:
Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
Quando houver antinomia entre uma lei brasileira e um tratado internacional que o Brasil seja signatário, o magistrado brasileiro, ao julgar um caso concreto, deverá reconhecer a supremacia da norma internacional sobre a lei brasileira.
Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
Conforme previsto na Lei n. 10.741/2003, as entidades de atendimento não- governamentais que descumprirem as determinações dessa Lei ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, às seguintes penalidades, observado o devido processo legal: a) advertência; b) afastamento provisório ou definitivo de seus dirigentes; c) fechamento de unidade ou interdição de programa; d) suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas; e) proibição de atendimento a idosos a bem do interesse público.