ID: 231521•
Direito Constitucional•
FEPESE•
MPE SC•
Promotor de Justiça•
2014

Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

O Supremo Tribunal Federal, por decisão de 2/3 (dois terços) dos seus membros, poderá deferir pedido de medida liminar na arguição de descumprimento de preceito fundamental, conforme previsto na Lei n. 9.882/99.

ID: 234608•
Português•
FEPESE•
MPE SC•
Promotor de Justiça•
2014

Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Na frase, “Frente a frente a meus adversários políticos, peço licença para dirigir especial saudação à moça de blusa branca, sentada aqui à direita, a cuja família vou recorrer se a decisão a que cheguei estiver correta”, não há reparos a fazer quanto à regência verbal e nominal, ou quanto ao emprego do sinal de crase.

ID: 230283•
Direito Processual Penal•
FEPESE•
MPE SC•
Promotor de Justiça•
2014

Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Nos crimes da competência do Tribunal do Júri, ou do juiz singular, se da sentença não for interposta apelação pelo Ministério Público no prazo legal, o ofendido, ainda que não se tenha habilitado como assistente, poderá interpor apelação, que terá efeito suspensivo. O prazo para interposição desse recurso será de 10 (dez) dias, e correrá do dia em que terminar o prazo do Ministério Público.

ID: 227486•
Contabilidade Geral•
FEPESE•
MPE SC•
Procurador do Estado•
2014

Assinale a alternativa que identifica corretamente o agente que assume a responsabilidade pelo processo de ratificação dos dados constantes do Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

ID: 230505•
Direito Penal•
FEPESE•
MPE SC•
Promotor de Justiça•
2014

Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Trata-se de concurso material quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, incidindo, assim, a exasperação da pena.

ID: 232678•
Português•
FEPESE•
MPE SC•
Promotor de Justiça•
2014

Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

O novo acordo ortográfico (2009) prevê que palavras paroxítonas com ditongos abertos "éi" e "ói" não são mais acentuadas. Servem de exemplo: paranoia, decibeis, ideia, asteroide, Coreia, Hanoi, carreteis, Troia, anzois, verborreia.

ID: 620044•
Informática•
FEPESE•
MPE SC•
Analista•
2014

Assinale a alternativa que apresenta somente protocolos de telefonia VOIP.

ID: 189221•
Administração Geral•
FEPESE•
MPE SC•
Administrador•
2014

Analise o texto abaixo:

..................................................consiste no redesenho de processos, envolve a redefinição dos processos, das estruturas organizacionais e dos sistemas de informação, com o objetivo de otimizar os resultados da organização. 

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

ID: 235615•
Direito do Consumidor•
FEPESE•
MPE SC•
Promotor de Justiça•
2014

Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Com relação ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor considera-se reincidência a repetição de prática infrativa, de qualquer natureza, às normas de defesa do consumidor, punida por decisão administrativa irrecorrível. Para efeito de reincidência, não prevalece a sanção anterior, se entre a data da infração anterior e da prática posterior houver decorrido período de tempo superior a cinco anos.

ID: 234622•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
FEPESE•
MPE SC•
Promotor de Justiça•
2014

Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Segundo precedente do Superior Tribunal de Justiça e termos do ECA, é lícita a conduta de companhia aérea consistente em negar o embarque ao exterior de criança acompanhada por apenas um dos pais, desprovido de autorização pelo outro sem firma reconhecida, mesmo que com autorização de outro genitor escrita de próprio punho e elaborada na presença de autoridade fiscalizadora no momento do embarque.

ID: 237462•
Português•
FEPESE•
MPE SC•
Promotor de Justiça•
2014

Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Preencha as lacunas com o(s), a(s), lo(s), la(s) no(s) na(s) ou lhe(s) de acordo com a regência do verbo:

a) Se Bernardo quiser, eu ____ substituo na comissão de bens patrimoniais.
b) Estimados Paulo e Júlia, tenho o prazer de informar- ____ que pretendo retornar nos próximos dias.
c) D. Mercedes, se a minha presença ___ incomoda, eu vou embora já.
d) Se vocês encontrarem D. Lígia e a Ester, avisem- ___ de que a reunião será amanhã.

As formas pronominais que preenchem corretamente as lacunas, de cima para baixo, são:

a) o
b) lhes
c) a
d) nas

ID: 234432•
Estatuto da Pessoa Idosa•
FEPESE•
MPE SC•
Promotor de Justiça•
2014

Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

No que se refere ao comportamento de abandono exclusivamente moral ou afetivo do idoso por seus familiares, o Estatuto do Idoso não contemplou essa figura típica no repertório dos crimes em espécie, restando a esfera civil, por exemplo, para o enfrentamento da questão no interesse do idoso.

ID: 222421•
Direito Administrativo•
FEPESE•
MPE SC•
Procurador do Estado•
2014

Acerca do Estatuto da Cidade - Lei n o 10.257, de 10.07.2001, assinale a alternativa incorreta.

ID: 237881•
Direito Civil•
FEPESE•
MPE SC•
Promotor de Justiça•
2014

Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Nas relações contratuais tuteladas pelo Código Civil vigora o princípio da exceção do contrato inadimplido que consiste na possibilidade da parte lesada requerer a resilição contratual em decorrência do inadimplemento contratual da outra parte.

ID: 268634•
Direito Constitucional•
FEPESE•
MPE SC•
Analista Direito•
2014

Assinale a alternativa correta acerca dos direitos e das garantias fundamentais.

ID: 235610•
Direito Processual Civil•
FEPESE•
MPE SC•
Promotor de Justiça•
2014

Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Conforme o Código de Processo Civil, o inventariante será removido, dentre outras hipóteses, se não prestar, no prazo legal, as primeiras e as últimas declarações; se não prestar contas ou as que prestar não forem julgadas boas; e se sonegar, ocultar ou desviar bens do espólio. O incidente de remoção correrá em apenso aos autos do inventário.

ID: 229539•
Legislação do Ministério Público•
FEPESE•
MPE SC•
Promotor de Justiça•
2014

Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Nos termos da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, que dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências, são órgãos de execução do Ministério Público: a Procuradoria-Geral de Justiça; o Conselho Superior do Ministério Público; as Procuradorias de Justiça e as Promotorias de Justiça.

ID: 235191•
Direito Processual Penal•
FEPESE•
MPE SC•
Promotor de Justiça•
2014

Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

São efeitos do princípio tempus regit actum, previsto no Código de Processo Penal: a) os atos processuais realizados sob a égide da lei anterior são considerados válidos; b) as normas processuais têm aplicação imediata, pouco importando se o fato que deu origem ao processo é anterior à sua entrada em vigor.

ID: 618262•
Informática•
FEPESE•
MPE SC•
Analista•
2014

Analise as afirmativas abaixo com relação à programação orientada a objeto. 1. Uma linguagem Orientada a Objetos precisa implementar quatro conceitos básicos: abstração, encapsulamento, herança e polimorfismo. 2. Encapsulamento é a técnica que faz com que detalhes internos do funcionamento dos métodos de uma classe permaneçam ocultos. O conhecimento a respeito da implementação interna da classe é desnecessário do ponto de vista do objeto, uma vez que isso passa a ser responsabilidade dos métodos internos da classe. 3. O conceito de herança está relacionado a fornecer um mecanismo para que se definam novas classes a partir de uma já existente. Podemos dizer que essas novas classes herdam propriedades e métodos da classe-mãe. 4. O emprego do paradigma de programação Orientada a Objetos garante a reutilização de código. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

ID: 237863•
Direito Administrativo•
FEPESE•
MPE SC•
Promotor de Justiça•
2014

Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

O Ministério Público de Santa Catarina tem seu Procurador-Geral de Justiça nomeado pelo Governador do Estado e integra a Administração Direta. O princípio da independência funcional, que informa a atuação de seus membros, representa exceção ao vínculo de hierarquia que ocorre entre órgãos administrativos.
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