ID: 189120•
Legislação Estadual•
FEPESE•
MPE SC•
Administrador•
2014

A Lei Estadual nº 6.745/1985 estabelece que:

......................................consiste na situação funcional transitória criada por ato administrativo e cometida a funcionário público estadual, mediante livre escolha, para desempenho de atribuições regimentais. 

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

ID: 237514•
Português•
FEPESE•
MPE SC•
Promotor de Justiça•
2014

Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Texto:

Todo mundo reclama, mas ninguém vai a uma escola pública para ver os problemas que esta escola possui, nem mesmo àquela escola em que seu filho estuda, ou àquela que fica ao lado da sua casa. Todos culpam os políticos, porém esquecem que fomos nós que elegemos esses caras para nos representar.

Quanto à pontuação, não há reparos a fazer no texto acima.

ID: 235480•
Direito Ambiental•
FEPESE•
MPE SC•
Promotor de Justiça•
2014

Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

As obrigações decorrentes da legislação ambiental possuem natureza "propter rem".

ID: 186446•
Direito Administrativo•
FEPESE•
MPE SC•
Administrador•
2014

Sobre a legislação de processos licitatórios, associe as colunas a seguir: 

Coluna 1
1. Decreto nº 73.140, de 09/11/1973
2. Decreto nº 2.300, de 21/11/1986
3. Lei 8.666 (Lei Nacional de Licitação), de 21 de junho de 1993
4. Lei 8.883, de 8 de junho de 1994

Coluna 2
( ) Dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal e dá outras providências.
( ) Regulamenta as licitações e contratos relativos a obras e serviços de engenharia.
( ) Promoveu inúmeras alterações na Lei 8.666/93, retifcando, acrescentando defnições e incluindo mandamentos.
( ) Regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

ID: 236891•
Direito Constitucional•
FEPESE•
MPE SC•
Promotor de Justiça•
2014

Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

O Conselho Nacional do Ministério Público escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional, dentre os Membros do Ministério Público que o integram, permtida apenas uma recondução, cumprindo-lhe: a) receber reclamações e denúncias relativas aos membros do Ministério Público; b) exercer funções executivas do Conselho, de inspeção e correição parcial; c) requisitar e designar membros do Ministério Público, delegando-lhes atribuições, e requisitar servidores de órgãos do Ministério Público.

ID: 235909•
Português•
FEPESE•
MPE SC•
Promotor de Justiça•
2014

Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

A forma porque, junto e sem acento, equivale a porquanto, por causa de/que, pois, uma vez que. Essa forma representa, em geral, uma conjunção coordenativa explicativa depois de oração com verbo no imperativo, como no exemplo “A”, ou uma conjunção subordinativa causal, como no exemplo “B”.

Exemplo A:

Sugiro que faças atividades físicas na academia, porque assim você exercita o corpo e retarda as doenças da velhice.

Exemplo B:

Depois disso, num certo momento, ele disse que estava preocupado porque faz um trabalho voluntário com crianças carentes.

ID: 241542•
Contabilidade Geral•
FEPESE•
MPE SC•
Técnico Contabilidade•
2014

O Estatuto Social poderá criar reservas desde que, para cada uma:

1. indique, de modo preciso e completo, a sua finalidade.

2. fixe os critérios para determinar a parcela anual dos lucros líquidos que serão destinados à sua constituição.

3. se limite a 20% do Capital Social.

4. estabeleça o limite máximo da reserva.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

ID: 628108•
Informática•
FEPESE•
MPE SC•
Analista•
2014

O utilitário de backup do Microsoft Windows Server 2008 oferece suporte a cinco métodos para backup de dados no computador ou na rede. Assinale a alternativa que indica corretamente todos esses métodos:

ID: 234143•
Criminologia•
FEPESE•
MPE SC•
Promotor de Justiça•
2014

Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

No paradigma etiológico, modelado segundo uma matriz positivista derivada Das Ciências Naturais, a Criminologia é definida como uma Ciência causal-explicativa da criminalidade, isto é, que investiga as causas da criminalidade (seu objeto) segundo o método experimental.

ID: 229069•
Direito Processual Penal•
FEPESE•
MPE SC•
Promotor de Justiça•
2014

Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Prevê a Lei n. 12.694/2012 que, nos processos ou procedimentos que tenham por objeto crimes praticados por organizações criminosas, o juiz poderá decidir pela formação de colegiado para a prática de qualquer ato processual. Neste caso, o juiz poderá instaurar o colegiado, indicando os motivos e as circunstâncias que acarretam risco à sua integridade física em decisão fundamentada, da qual será dado conhecimento ao órgão correcional. O colegiado será formado pelo juiz do processo e por 3 (três) outros juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição, escolhidos por sorteio eletrônico.

ID: 522706•
Auditoria•
FEPESE•
MPE SC•
Analista em Auditoria•
2014

Assinale a alternativa que apresenta o campo de aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP).

ID: 269077•
Direito Administrativo•
FEPESE•
MPE SC•
Analista Direito•
2014

Assinale a alternativa que indica corretamente a periodicidade em que o relatório de gestão fiscal deve ser emitido pelos titulares dos poderes e órgãos, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

ID: 189791•
Controle Externo•
FEPESE•
MPE SC•
Administrador•
2014

Assinale a alternativa correta acerca do procedimento de consulta de acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

ID: 419178•
Direito Civil•
FEPESE•
MPE SC•
Analista em Auditoria•
2014

Quanto às limitações ao direito de propriedade, assinale a alternativa correta. a.

ID: 187007•
Gerência de Projetos•
FEPESE•
MPE SC•
Administrador•
2014

Entidade mundial que existe desde o ano de 1969 e tem como objetivo desenvolver e divulgar o gerenciamento de projetos como ciência:

ID: 188340•
Controle Externo•
FEPESE•
MPE SC•
Administrador•
2014

Assinale a alternativa correta sobre o processo de julgamento de contas, de acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

ID: 230587•
Direito Civil•
FEPESE•
MPE SC•
Promotor de Justiça•
2014

Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

De acordo com o Código Civil, o direito de revogar a doação não se transmite aos herdeiros do doador, nem prejudica os do donatário. Mas aqueles podem prosseguir na ação iniciada pelo doador, continuando-a contra os herdeiros do donatário, se este falecer depois de ajuizada a lide.

ID: 236348•
Direito Eleitoral•
FEPESE•
MPE SC•
Promotor de Justiça•
2014

Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Quando uma pessoa, mesmo não estando concorrendo no pleito eleitoral que se aproxima, oferece dinheiro a um eleitor, em troca de seu voto a candidato que esta tem simpatia, comete o crime previsto no artigo 299 do Código Eleitoral, ainda que a oferta não seja aceita.

ID: 191599•
Administração Geral•
FEPESE•
MPE SC•
Administrador•
2014

Entre as principais características da organização formal moderna constam: 

1. Divisão do Trabalho e especialização.
2. Hierarquia.
3. Distribuição da autoridade e da responsabilidade.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

ID: 188021•
Controle Externo•
FEPESE•
MPE SC•
Administrador•
2014

Assinale a alternativa correta sobre o processo de prestação ou tomada de contas, de acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
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