São todas doenças de notificação compulsória:
Sobre a responsabilidade internacional dos Estados, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas: 
( ) Uma decisão judicial proferida pelo Poder Judiciário do Estado do Paraná poderá dar ensejo à responsabilização internacional do Brasil, caso viole compromissos assumidos pelo país em decorrência de tratados internacionais. 
( ) Uma lei municipal poderá dar ensejo à responsabilização internacional do Munícipio, vez que este possui autonomia política assegurada pela Constituição. 
( ) No plano internacional, o Estado poderá ser responsabilizado tanto por ações como por omissões que ocasionem violação a algum dever por este assumido. 
( ) A responsabilização internacional de um Estado pode decorrer da violação a um costume internacional, vez que este se trata de uma fonte de direito internacional. 
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Acerca dos defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa correta.
Sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas: 
( ) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. 
( ) A União não poderá instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e papel destinado a sua impressão. 
( ) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino. 
( ) O Município poderá cobrar Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) de uma autarquia estadual. 
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo. 
Os bens intangíveis são aqueles ativos que não têm existência física. Assinale a alternativa que
apresenta apenas bens intangíveis.
Com relação ao financiamento em saúde no Brasil, considere as seguintes afirmativas:
1. Nos últimos anos, as verbas aplicadas à saúde pública correspondem a cerca de 8% do PIB, algo aproximado de países como Canadá e Reino Unido.
2. O maior problema na saúde brasileira é o fato de que o valor do financiamento do sistema público é considerado insuficiente, tendo em vista o tamanho da população e do território brasileiro.
3. O investimento em saúde pública no Brasil, comparado a outros países, é menor que o investimento na Libéria, Serra Leoa e Tuvalu.
4. A maior parte dos recursos em saúde no Brasil é investida no sistema de saúde privado, ao qual cerca de 23% da população têm acesso.
Assinale a alternativa correta.
Para que o uso das algemas possa ser considerado lícito, nos termos da atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, consolidada na Súmula Vinculante nº 11, o responsável pela prisão ou detenção, entre outros requisitos, deve:
Considere o trecho a seguir:
A operação interligada de sistemas elétricos de potência proporciona vantagens para as concessionárias de
energia elétrica, tais como: a otimização da exploração dos recursos energéticos e o aumento da confiabilidade,
entre outras.
Assinale a alternativa em que a reescrita do trecho está adequada à língua padrão escrita e mantém
o sentido original.
Sobre o cumprimento de sentença estrangeira, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas: 
( ) A decisão interlocutória estrangeira não poderá ser executada no Brasil. 
( ) A decisão estrangeira somente terá eficácia no Brasil após a homologação de sentença estrangeira ou a concessão do exequatur às cartas rogatórias. 
( ) É passível de homologação a decisão judicial definitiva, bem como a decisão não judicial que, pela lei brasileira, teria natureza jurisdicional. 
( ) A homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias é de competência derivada do Superior Tribunal de Justiça. 
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Com base no artigo 10, da Lei nº 9.656/1998, que dispõe sobre o plano-referência de assistência à saúde, considere os seguintes itens:
1. Tratamento clínico ou cirúrgico experimental, assim definido pela autoridade competente.
2. Inseminação artificial.
3. Fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar.
4. Casos de cataclismos, guerras e comoções internas, quando declarados pela autoridade competente.
É/São considerada(s) exceção(ões) a esse artigo:
Considerando a Lei nº 9.661, de 28 de janeiro de 2000, que trata da criação da Agência Nacional de Saúde (ANS), são todos membros que podem ser integrantes da Câmara de Saúde Complementar:
Acerca da execução de sentença proferida pela Justiça do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA. 
Sobre os contratos internacionais, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre os recursos na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta. 
Nas transmissões via rádio, o Código “Q” é utilizado para abreviar o conteúdo da mensagem e facilitar a comunicação entre os operadores. O significado correto para esse código é:
Segundo Marçal Justen Filho (2016), “a Administração Pública é formada tanto por pessoas de direito público como por pessoas de direito privado”. Com relação ao assunto, assinale a alternativa correta.
Com relação aos critérios de avaliação do ativo e do passivo, assinale a alternativa correta.
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