Em relação às limitações do Poder de tributar, previsto nos artigos 145 e 150 da Constituição Federal, apenas pode criar tributo:
Em relação ao Balanço Patrimonial dos Entes Públicos, é correto afirmar:
Várias operações falham ao serem realizadas no shell (cmd.exe) do MS Windows 7 ou superior, frequentemente seguidas da mensagem “a operação solicitada requer _________”. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Considere o seguinte trecho: Um método sem aval científico que promete a cura de doenças oculares, como glaucoma e catarata, sem cirurgias ou tratamentos tradicionais, tem levado pacientes a retardar a busca por terapias mais efetivas, piorando problemas de visão.
A expressão sublinhada faz referência a:
Durante o ano T1, um determinado município arrecadou os seguintes valores relativos às receitas públicas orçamentárias: • Obtenção de empréstimo junto a instituições financeiras: $ 27.400. • Recebimento de dividendos de empresas de economia mista nas quais o município possui participação societária: $ 1.500. • Recebimento de repasse relativo a Convênio firmado junto ao Ministério da Saúde para aquisição de ambulâncias: $ 12.000. • Recebimento pela cessão ao Banco do Estado do direito de exploração econômica da folha de pagamento dos funcionários públicos municipais: $ 8.000. • Recebimentos de valores relativos aos tributos municipais: $ 60.000. • Recebimentos decorrentes de empréstimos concedidos no valor de $ 8.000, sendo $ 6.000 do principal e $ 2.000 de juros. • Recebimentos relativos à alienação de bens imóveis: $ 12.300. • Recebimentos relativos à dívida ativa tributária: $ 6.500. • Recebimentos relativos ao aluguel de espaços públicos: $ 8.600. Assinale a alternativa correta.
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público é segregado em oito classes de contas, sendo as classes 1 a 4 representativas do subsistema patrimonial, as classes 5 e 6 do subsistema orçamentário e as classes 7 e 8 do subsistema de controle. Considerando o exposto, assinale a alternativa com a contabilização correta da inscrição de restos a pagar processados relativos a fornecedor de material de consumo
Segundo o MCASP, transações sem contraprestação são aquelas em que a entidade recebe ativos ou serviços ou tem passivos extintos e em contrapartida entrega valor irrisório ou nenhum valor em troca. Assinale a alternativa que define corretamente o termo do tributo para o MCASP, considerado transação sem contraprestação.
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, são atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, EXCETO:
Considerando os critérios de mensuração de Ativos e Passivos, conforme estabelecidos nas Normas Brasileiras de Contabilidade, assinale a alternativa INCORRETA.
Qual item abaixo NÃO indica características de um elemento que representa a concorrência (paralelismos) nos Diagramas da UML?
Nos termos da Constituição da República, além do Imposto sobre Importação de produtos estrangeiros (II) e do Imposto sobre Exportação de produtos nacionais ou nacionalizados (IE), constitui EXCEÇÃO ao princípio da anterioridade anual o:
O responsável pelo controle externo das contas municipais no Estado do Paraná é:
Quanto aos dispositivos do Código de Processo Civil sobre jurisdição e ação, assinale a alternativa correta.