Assinale a alternativa que apresenta os tipos de licitação utilizados exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual, em especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento e de engenharia consultiva em geral e, em particular, para a elaboração de estudos técnicos preliminares e projetos básicos e executivos.
Em relação ao Estado, é correto afirmar que
I. é constituído de 3 (três) elementos indissociáveis: povo, território e governo soberano.
II. sob o ângulo que o considera um ente personalizado, ele só pode atuar no campo do Direito Público.
III. sob o prisma constitucional, é pessoa jurídica territorial soberana.
IV. O Estado brasileiro, atualmente, adota a teoria da dupla personalidade, mantendo tanto a personalidade de Direito Público quanto a de Direito Privado.
É correto o que está contido em
Leia o texto abaixo, para responder às questões de 1 a 6.
É inevitável que venham a existir lacunas na nossa compreensão do cenário global de regulamentações sobre o marketing de alimentos para crianças. É de interesse especial a implicação das regulamentações para a alimentação saudável. Infelizmente, há relativamente poucas experiências nos países que possam ser utilizadas para melhor compreender se as regulamentações são eficazes para incentivar dietas mais balanceadas.
A inexistência de sistemas regulatórios específicos para o marketing de alimentos para crianças significa que há poucos modelos e poucas evidências que possam embasar futuras políticas. Embora as cláusulas existentes, ao exigirem que as propagandas não incentivem a alimentação não saudável, tenham o potencial de afetar como os alimentos e as bebidas são apresentados nas propagandas, essa abordagem não foi avaliada em termos do seu impacto nas dietas infantis. Da mesma forma, é difícil, no momento, avaliar a eficácia das proibições à publicidade. Embora as proibições pareçam reduzir a exposição à publicidade e os apelos das marcas divulgadas, seus efeitos na dieta total não estão claros. Além do mais, as proibições existentes são enfraquecidas pela publicidade transfronteira e pelas técnicas de marketing alternativas, fatores que complicam ainda mais a avaliação. Na verdade, a avaliação dos efeitos das regulamentações de todos os tipos é geralmente inadequada.
A falta de pesquisas objetivas sobre os efeitos da regulamentação nos padrões alimentares e na saúde a longo prazo é uma lacuna de conhecimento séria que precisa ser sanada. A compreensão dos efeitos dos sistemas regulatórios — incluindo proibições publicitárias estatutárias, restrições à venda de produtos, regulamentações sobre promoções de vendas, códigos autorregulatórios e iniciativas da indústria alimentícia — ajudaria a determinar se as regulamentações do marketing são mecanismos eficazes ou ineficazes para desencorajar dietas não balanceadas. As informações também auxiliariam todas as entidades e pessoas envolvidas a direcionarem suas energias para soluções produtivas, contrapondo–se às políticas que não terão o efeito pretendido de melhorar as dietas infantis e a saúde em longo prazo.
Hawkes, Corinna. Marketing de alimentos para crianças: o cenário global das regulamentações / Organização Mundial da Saúde; Agência Nacional de Vigilância Sanitária, 2006.
De acordo com o que se depreende do texto de Hawkes, assinale a alternativa correta.
Leia o texto abaixo para responder às questões de 6 a 10.
O Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (Conar) decidiu apertar o cerco contra a publicidade infantil. A partir de 1º de março, o órgão vai incluir uma nova restrição no código que regulamenta o setor. Agora, a ideia é barrar também as ações de merchandising que tenham crianças e jovens como alvo, bem como a participação destas nesse tipo de peça publicitária. O Conar já previa restrições com a publicidade infantil em geral.
A seção 11 do Código ganhará três novos tópicos referentes à questão do merchandising. "Este Código condena a ação de merchandising ou publicidade indireta contratada que empregue crianças, elementos do universo infantil ou outros artifícios com a deliberada finalidade de captar a atenção desse público específico, qualquer que seja o veículo utilizado", afirma o texto do artigo 3º, uma das novas inclusões.
Segundo o órgão, a mudança partiu de uma solicitação da Associação Brasileira de Anunciantes (ABA), tendo em vista que o público infantil pode "enfrentar maior dificuldade para identificar manifestações publicitárias em conteúdos editoriais".
A decisão foi tomada no fim do ano passado, mas só foi divulgada agora. O anúncio ocorre na mesma semana em que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), decidiu vetar uma lei estadual que limitava a publicidade de comida "pouco saudável" dirigida a crianças. "Compete à lei federal estabelecer meios que garantam à pessoa a possibilidade de se defender da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde", afirmou Alckmin. Neste caso, autorregulamentação já previa veto a ações de merchandising de alimentos, refrigerantes e sucos em programas dirigidos a crianças.
O presidente do Conar, Gilberto Leifert, afirma que o objetivo não é barrar totalmente a exposição das crianças à publicidade. "O consumo é indispensável à vida das pessoas e entendemos a publicidade como parte essencial da educação. Privar criança e adolescente do acesso à publicidade é limitar seu raciocínio, pois cidadãos responsáveis e consumidores conscientes dependem de informação nos dias de hoje", diz Leifert, em nota à imprensa.
O Estado de S. Paulo (2013). "Conar limita ações de merchandising para crianças". Adaptado.
De acordo com os textos de Corinna Hawkes e de O Estado de S. Paulo, assinale a alternativa correta.
De acordo com a norma–padrão da Língua Portuguesa e em relação à pontuação, assinale a alternativa cujo trecho, transcrito do site da Anvisa, esteja pontuado corretamente.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa que apresenta partes legítimas para denunciar, ao respectivo Tribunal de Contas e ao órgão competente do Ministério Público, o descumprimento das prescrições nela estabelecidas.
Read the text below and choose the alternative that fills in correctly and respectively the blanks.
Treatment & Managing Reactions
Currently, the only way to prevent a food–allergic reaction is to ___________ the problem food. Once you have been diagnosed _________ a food allergy, talk to your doctor ___________ how allergic reactions should be treated. Have your doctor created a written "Food Allergy Action Plan"__________ that you and ___________ will know what to do in the event of a reaction? Mild to moderate symptoms (e.g., itching, sneezing, hives and rashes) are _____________ treated with antihistamines and oral or topical steroids. For patients at risk ____________ experiencing a severe reaction (anaphylaxis), epinephrine is prescribed. Epinephrine is the _____________ medication that can reverse the symptoms of anaphylaxis. It is available in an auto–injector (Auvi–Q?, EpiPen® or Adrenaclick®). If prescribed, use Epinephrine at the first sign of an allergic reaction and call 911. Request an ambulance and tell the dispatchers that you have just used Epinephrine for a suspected food–induced anaphylactic reaction. Patients should always go to the emergency room for further treatment, _____________ if symptoms appear to resolve after Epinephrine is administered.
Treatment & Managing Reactions. Available in: http://www.foodallergy.org
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que o acompanhamento e a avaliação permanentes da política e da operacionalidade da gestão fiscal serão realizados por.
Sobre o artigo 5º da Constituição Federal, analise as assertivas abaixo.
I. Partido político, devidamente constituído e registrado, ainda sem representação no Congresso Nacional, pode impetrar mandado de segurança coletivo.
II. A propositura de ação popular que visa a anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural é garantida a qualquer cidadão.
III. Aos reconhecidamente pobres são gratuitos o registro civil de nascimento, o registro civil de casamento e divórcio e a certidão de óbito.
IV. Aquele que ficar preso além do tempo fixado na sentença ou condenado por erro judiciário será indenizado pelo Estado.
É correto o que se afirma em
Assinale a alternativa cujo vocábulo entre parênteses não corresponde ao sinônimo da palavra grifada, de acordo com o contexto em que se encontra.
Com relação ao consumo de alimentos, bebidas e águas de abastecimento e mineral, além dos riscos de veiculação de doenças infectoparasitárias, há também o risco de outros agravos relacionados a resíduos tóxicos, anabolizantes e hormônios, e coadjuvantes da tecnologia de fabricação. É correto afirmar que o controle sanitário de alimentos, bebidas e águas de abastecimento e mineral é de competência do(s) setor(es) da
Read the text below to answer question 17–18.
Alzheimer?s disease
Alzheimer?s disease (AD) is a form of dementia, which is a brain disorder. It damages nerve cells in the brain. This affects your ability to remember things, think clearly, and care for yourself. AD begins slowly, and symptoms get worse with time. Eventually, a person with AD might need help in many areas, including eating and getting dressed. For some people in the early or middle stages of the disease, medicine might help symptoms, such as memory loss, from getting worse for a limited time. Other drugs may help people feel less worried or depressed. Dealing with Alzheimer?s disease can be extremely difficult, but planning ahead and getting support can lighten the load. AD usually begins after age 60, and risk goes up with age. The risk is also higher if a family member has had AD. Scientists are working to better understand AD. Ongoing studies are looking at whether some things can help prevent or delay the disease. Areas that are being explored include exercise, eating omega–3 fatty acids, and keeping your brain active. Alzheimer´s disease.
Available in: http://www.womenshealth.gov
Read the sentence below and choose the alternative that presents a synonym to the underlined word.
"Ongoing studies are looking at whether some things can help prevent or delay the disease."
Leia o texto abaixo para responder às questões de 6 a 10.
O Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (Conar) decidiu apertar o cerco contra a publicidade infantil. A partir de 1º de março, o órgão vai incluir uma nova restrição no código que regulamenta o setor. Agora, a ideia é barrar também as ações de merchandising que tenham crianças e jovens como alvo, bem como a participação destas nesse tipo de peça publicitária. O Conar já previa restrições com a publicidade infantil em geral.
A seção 11 do Código ganhará três novos tópicos referentes à questão do merchandising. "Este Código condena a ação de merchandising ou publicidade indireta contratada que empregue crianças, elementos do universo infantil ou outros artifícios com a deliberada finalidade de captar a atenção desse público específico, qualquer que seja o veículo utilizado", afirma o texto do artigo 3º, uma das novas inclusões.
Segundo o órgão, a mudança partiu de uma solicitação da Associação Brasileira de Anunciantes (ABA), tendo em vista que o público infantil pode "enfrentar maior dificuldade para identificar manifestações publicitárias em conteúdos editoriais".
A decisão foi tomada no fim do ano passado, mas só foi divulgada agora. O anúncio ocorre na mesma semana em que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), decidiu vetar uma lei estadual que limitava a publicidade de comida "pouco saudável" dirigida a crianças. "Compete à lei federal estabelecer meios que garantam à pessoa a possibilidade de se defender da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde", afirmou Alckmin. Neste caso, autorregulamentação já previa veto a ações de merchandising de alimentos, refrigerantes e sucos em programas dirigidos a crianças.
O presidente do Conar, Gilberto Leifert, afirma que o objetivo não é barrar totalmente a exposição das crianças à publicidade. "O consumo é indispensável à vida das pessoas e entendemos a publicidade como parte essencial da educação. Privar criança e adolescente do acesso à publicidade é limitar seu raciocínio, pois cidadãos responsáveis e consumidores conscientes dependem de informação nos dias de hoje", diz Leifert, em nota à imprensa.
O Estado de S. Paulo (2013). "Conar limita ações de merchandising para crianças". Adaptado.
De acordo com a norma–padrão da Língua Portuguesa e levando em consideração o primeiro parágrafo do texto e as orientações da prescrição gramatical no que se refere a textos escritos, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que apresenta a denominação que se dá ao conjunto de pessoas que detêm o poder de governar e ao complexo dos órgãos que, institucionalmente, têm o exercício do poder.
Leia o texto abaixo para responder às questões de 6 a 10.
O Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (Conar) decidiu apertar o cerco contra a publicidade infantil. A partir de 1º de março, o órgão vai incluir uma nova restrição no código que regulamenta o setor. Agora, a ideia é barrar também as ações de merchandising que tenham crianças e jovens como alvo, bem como a participação destas nesse tipo de peça publicitária. O Conar já previa restrições com a publicidade infantil em geral.
A seção 11 do Código ganhará três novos tópicos referentes à questão do merchandising. "Este Código condena a ação de merchandising ou publicidade indireta contratada que empregue crianças, elementos do universo infantil ou outros artifícios com a deliberada finalidade de captar a atenção desse público específico, qualquer que seja o veículo utilizado", afirma o texto do artigo 3º, uma das novas inclusões.
Segundo o órgão, a mudança partiu de uma solicitação da Associação Brasileira de Anunciantes (ABA), tendo em vista que o público infantil pode "enfrentar maior dificuldade para identificar manifestações publicitárias em conteúdos editoriais".
A decisão foi tomada no fim do ano passado, mas só foi divulgada agora. O anúncio ocorre na mesma semana em que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), decidiu vetar uma lei estadual que limitava a publicidade de comida "pouco saudável" dirigida a crianças. "Compete à lei federal estabelecer meios que garantam à pessoa a possibilidade de se defender da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde", afirmou Alckmin. Neste caso, autorregulamentação já previa veto a ações de merchandising de alimentos, refrigerantes e sucos em programas dirigidos a crianças.
O presidente do Conar, Gilberto Leifert, afirma que o objetivo não é barrar totalmente a exposição das crianças à publicidade. "O consumo é indispensável à vida das pessoas e entendemos a publicidade como parte essencial da educação. Privar criança e adolescente do acesso à publicidade é limitar seu raciocínio, pois cidadãos responsáveis e consumidores conscientes dependem de informação nos dias de hoje", diz Leifert, em nota à imprensa.
O Estado de S. Paulo (2013). "Conar limita ações de merchandising para crianças". Adaptado.
De acordo com a norma–padrão da Língua Portuguesa e levando em consideração o terceiro e o quarto parágrafos do texto e as orientações da prescrição gramatical no que se refere a textos escritos, assinale a alternativa correta.
Leia o texto abaixo para responder às questões de 1 a 3.
Saúde e Anvisa lançam ações para segurança do paciente
O Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançaram, na segunda–feira, 1º de abril, o Programa Nacional de Segurança do Paciente. O objetivo é promover melhorias relativas à segurança do paciente, de forma a prevenir e reduzir a incidência de eventos adversos no atendimento e internação. O programa é resultado da experiência acumulada pela Rede Sentinela, um conjunto de hospitais coordenados pela Anvisa e que atuam fortemente na notificação de eventos adversos que afetam a assistência ao paciente.
Uma das principais ações será a obrigatoriedade de que os hospitais e serviços de saúde implantem um Núcleo de Segurança do Paciente. O Núcleo, que deverá entrar em funcionamento em 120 dias a partir da aprovação da norma, será uma referência dentro de cada instituição na promoção de uma assistência segura e também na orientação aos pacientes, familiares e acompanhantes de pessoas internadas.
Também passará a ser obrigatória a notificação mensal de eventos adversos associados à assistência à saúde. Para isso, a Anvisa vai colocar à disposição de todos os profissionais e serviços de saúde a Ficha de Notificação de Eventos Adversos. O formulário será hospedado no site da Agência e será o canal oficial para a notificação de situações adversas. Os serviços de saúde que não se adequarem à nova norma poderão perder o alvará de funcionamento.
De acordo com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a existência de um sistema de notificação compulsória é fundamental para que as medidas necessárias sejam tomadas no tempo correto. "A notificação é muito importante para se investigar o que levou ao evento e para que se tome uma ação pontual de prevenção; é o que permite também uma ação local das vigilâncias sanitárias", afirmou Padilha.
O Programa estabelece, ainda, a criação do Comitê de Implementação do Programa Nacional de Segurança do Paciente (CIPNSP). Composto por representantes do governo, da sociedade civil, de entidades de classe e universidades, tem por objetivo promover e apoiar a implementação de iniciativas voltadas à segurança do paciente em diferentes áreas da atenção à saúde. O Comitê também será uma referência para a tomada de decisão na área e de apoio à implantação do Programa.
Portal Anvisa. Adaptado.
De acordo com o que se depreende do texto, analise as assertivas abaixo.
I. O Programa Nacional de Segurança do Paciente objetiva precaver e diminuir episódios avessos em relação a atendimento e internação, aprimorando a assistência ao paciente.
II. Para que as medidas sejam tomadas dentro do tempo certo, não é necessário um sistema de notificação compulsória.
III. O Núcleo de Segurança do Paciente promoverá uma assistência segura, além de orientar os pacientes, familiares e acompanhantes de internos dos hospitais e isso será uma referência em cada instituição.
É correto o que se afirma em
Leia o texto abaixo, para responder às questões de 1 a 6.
É inevitável que venham a existir lacunas na nossa compreensão do cenário global de regulamentações sobre o marketing de alimentos para crianças. É de interesse especial a implicação das regulamentações para a alimentação saudável. Infelizmente, há relativamente poucas experiências nos países que possam ser utilizadas para melhor compreender se as regulamentações são eficazes para incentivar dietas mais balanceadas.
A inexistência de sistemas regulatórios específicos para o marketing de alimentos para crianças significa que há poucos modelos e poucas evidências que possam embasar futuras políticas. Embora as cláusulas existentes, ao exigirem que as propagandas não incentivem a alimentação não saudável, tenham o potencial de afetar como os alimentos e as bebidas são apresentados nas propagandas, essa abordagem não foi avaliada em termos do seu impacto nas dietas infantis. Da mesma forma, é difícil, no momento, avaliar a eficácia das proibições à publicidade. Embora as proibições pareçam reduzir a exposição à publicidade e os apelos das marcas divulgadas, seus efeitos na dieta total não estão claros. Além do mais, as proibições existentes são enfraquecidas pela publicidade transfronteira e pelas técnicas de marketing alternativas, fatores que complicam ainda mais a avaliação. Na verdade, a avaliação dos efeitos das regulamentações de todos os tipos é geralmente inadequada.
A falta de pesquisas objetivas sobre os efeitos da regulamentação nos padrões alimentares e na saúde a longo prazo é uma lacuna de conhecimento séria que precisa ser sanada. A compreensão dos efeitos dos sistemas regulatórios — incluindo proibições publicitárias estatutárias, restrições à venda de produtos, regulamentações sobre promoções de vendas, códigos autorregulatórios e iniciativas da indústria alimentícia — ajudaria a determinar se as regulamentações do marketing são mecanismos eficazes ou ineficazes para desencorajar dietas não balanceadas. As informações também auxiliariam todas as entidades e pessoas envolvidas a direcionarem suas energias para soluções produtivas, contrapondo–se às políticas que não terão o efeito pretendido de melhorar as dietas infantis e a saúde em longo prazo.
Hawkes, Corinna. Marketing de alimentos para crianças: o cenário global das regulamentações / Organização Mundial da Saúde; Agência Nacional de Vigilância Sanitária, 2006.
Assinale a alternativa que apresenta a melhor reescritura do segundo período do segundo parágrafo, sendo preservado o sentido que assume no texto.
Leia o texto abaixo, para responder às questões de 1 a 5.
A integralidade como eixo prioritário de uma política de saúde, ou seja, como meio de concretizar a saúde como uma questão de cidadania, significa compreender sua operacionalização a partir de dois movimentos recíprocos a serem desenvolvidos pelos sujeitos implicados nos processos organizativos em saúde: a superação de obstáculos e a implantação de inovações no cotidiano dos serviços de saúde, nas relações entre os níveis de gestão do SUS e nas relações destes com a sociedade.
Esses dois movimentos consistem nos principais nexos constituintes da integralidade como meio de concretizar o direito à saúde da população, do qual emerge um conjunto de questões consideradas relevantes para sua apropriação conceitual e prática no campo da saúde coletiva. E essas questões estão diretamente relacionadas, muitas vezes de forma contraditória, com as políticas econômicas e sociais adotadas no País nas últimas décadas. Políticas excludentes, que concentram riqueza e fragilizam a vida social, aumentando de forma drástica e exponencial a demanda da população brasileira por ações e serviços públicos de saúde.
Se, de um lado, a forma como nosso País se organiza, baseada no capitalismo, tem favorecido inúmeros avanços nas relações de produção, sobretudo no que diz respeito à crescente sofisticação e progresso de tecnologias em diferentes campos, inclusive da saúde, o mesmo não se pode dizer das relações sociais. Estas revelam o sofrimento difuso e crescente das pessoas, as quais são cotidianamente submetidas a padrões de profundas desigualdades, expressos pelo acirramento do individualismo, pelo estímulo à competitividade desenfreada e pela diferenciação negativa de pessoas, com desrespeito às questões de gênero, raça, etnia e idade.
Na contramão desse processo, temos a Constituição Federal, que, ao criar e estabelecer as diretrizes para o SUS, oferece os elementos básicos para o reordenamento da lógica de organização das ações e serviços de saúde brasileiros, de modo a garantir ao conjunto dos cidadãos as ações necessárias à melhoria das condições de vida da população.
Asensi, Felipe (coord.). Direito sanitário [recurso eletrônico]. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011. Adaptado.
De acordo com o que se depreende do texto, assinale a alternativa correta.
Leia o texto abaixo para responder às questões de 1 a 3.
Anvisa abre debate sobre novas regras para fitoterápicos
A diretoria da Anvisa aprovou, nesta quinta–feira (07/03), a iniciativa regulatória para revisão das normas de medicamentos fitoterápicos no país. A intenção é tratar de modo diferenciado medicamentos resultantes de plantas de uso tradicional. Com isso, os fitoterápicos que constarem na lista elaborada pela Anvisa poderão ter a eficácia e segurança aprovadas com base nos relatos da literatura científica sobre o uso tradicional. A medida vai permitir que medicamentos importantes, mas que vinham perdendo espaço no mercado, sejam resgatados, valorizando a biodiversidade do Brasil. Atualmente, determinadas substâncias não conseguem se enquadrar nas exigências para o registro de medicamento, mesmo tendo um histórico conhecido e positivo de uso pela população.
A Anvisa espera que, a partir da discussão em torno da proposta, os usuários possam ter acesso a um conjunto maior de opções terapêuticas. A medida vai representar, também, um estímulo à indústria nacional de fitoterápicos.
Depois da aprovação da iniciativa regulatória pela diretoria, o próximo passo será a publicação de uma Consulta Pública para discussão com todos os interessados no tema.
Portal da Anvisa (adaptado).
De acordo com a norma–padrão da Língua Portuguesa e em relação à acentuação, assinale a alternativa que apresenta as palavras que devam ser acentuadas, respectivamente, pelas mesmas regras dos vocábulos destacados no período abaixo.
A diretoria da Anvisa aprovou, nesta quinta–feira (07/03), a iniciativa regulatória para revisão das normas de medicamentos fitoterápicos no país.
As comunicações que partem dos órgãos públicos federais devem ser compreendidas por todo e qualquer cidadão brasileiro. Em relação às orientações a seguir para alcançar esse objetivo, analise as assertivas abaixo.
I. Evitar gírias.
II. Evitar regionalismos vocabulares.
III. Empregar jargões técnicos.
É correto o que se afirma em