Com referência aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
As informações seguintes servirão de base para responder às questões 53 e 54: Considere uma viga simplesmente apoiada, de secção constante, com 4,0m de vão entre apoios, com peso próprio de 20 kN/m. Pergunta-se:
A reação nos apoios devido ao peso próprio é de
José, após concurso regular, foi nomeado para o cargo de Engenheiro Municipal. Toma posse perante a autoridade competente, mas não entra em exercício no prazo legal. Diante dessa situação, a Administração deverá
Questões 50 a 62: baseadas em conceitos específicos de engenharia. Para responder às questões 50 e 51, fundamentese nas informações seguintes: O relatório de sondagem de um terreno, onde se pretende implantar um edifício, apresentou as seguintes características das camadas subjacentes: • Solo argiloso mole até cota –3,50m sem capacidade de absorção de cargas; • Solo arenoso de –3,50m a –8,50m com capacidade pequena de absorção de cargas; • Solo silto arenoso médio a rijo de –8,50m a –30,00m com grande capacidade de absorção de cargas e lençol freático de –0,30m. A cota de implantação da edificação na cota é 0,00m e as cargas nos pilares são da ordem de 1.200 kN.
Ao se projetar uma edificação para fins residenciais em São Paulo, pode-se afirmar que
É característica do regime da ação de improbidade administrativa, estabelecido pela Lei nº 8.429/92,
De acordo com a uniformização da jurisprudência do STJ, o imposto de renda incidirá sobre as seguintes vantagens pecuniárias:
I. adicional de 1/3 sobre férias gozadas; adicional noturno; complementação temporária de proventos; décimo terceiro salário; gratificação de produtividade; gratificação por liberalidade da empresa, paga por ocasião da extinção do contrato de trabalho; horas-extras .
II. abono de parcela de férias não-gozadas; férias não-gozadas, indenizadas na vigência do contrato de trabalho, bem como a licenças-prêmio convertidas em pecúnia, sendo prescindível se ocorreram ou não por necessidade do serviço; férias não-gozadas, licenças-prêmio convertidas em pecúnia, irrelevante se decorreram ou não por necessidade do serviço, férias proporcionais, respectivos adicionais de 1/3 sobre as férias, gratificação de Plano de Demissão Voluntária (PDV), todos percebidos por ocasião da extinção do contrato de trabalho, por força da previsão isencional encartada no art. 6º, V, da Lei 7.713/88 e no art. 39, XX, do RIR.
III. verbas indenizatórias recebidas pelo empregado, porquanto a indenização não é produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos.
IV. verbas salariais recebidas pelo empregado por terem natureza remuneratória, enquadrando-se no conceito de renda estabelecido no artigo 43 do Código Tributário Nacional. V. ajudas de custo, diárias e abono de parcela de férias não-gozadas.
Pode-se dizer que