1 - Direitos básicos do usuário
2 – Diretrizes
A) manutenção de instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento;
B) obtenção e utilização dos serviços com liberdade de escolha entre os meios oferecidos e sem discriminação;
C) atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade;
D) utilização de linguagem simples e compreensível, evitando o uso de siglas, jargões e estrangeirismos;
E) vedação da exigência de nova prova sobre fato já comprovado em documentação válida apresentada.
Leia o texto a seguir para responder à questão.
A cultura pode ser explícita ou implícita. Algumas pessoas, mesmo de nível elevado, sequer sabem que sua organização tem uma cultura. Em consequência, não lhes é possível identificá-la e compreendê-la, quanto mais explicitá-la. Assim, algumas organizações não têm uma cultura explícita, mas terão sempre uma cultura, que poderá ser implícita.
A cultura pode ser explicitada por meio de códigos de ética, declarações de princípios, credos ou, simplesmente, por meio do conjunto das políticas e normas da organização. Quando se explicita a cultura, temos uma cultura oficial, que são os valores e ideais estabelecidos pela alta administração, os quais podem coincidir ou não com o que é praticado.
A cultura de fato, implícita, penetra de forma mais profunda do que palavras faladas ou escritas. Quando a cultura real não coincide com a oficial, o que vale é a real. A melhor maneira de identificar a cultura real é observar as preocupações, as decisões e as prioridades da alta administração: as recompensas, as promoções, punições, demissões e as razões que ocasionaram essas decisões. Isso revela a crença e os julgamentos da alta administração mais do que qualquer documento escrito, uma vez que no corpo do texto nem sempre é possível compreender os elementos centrais de uma cultura.
Fonte: LACOMBE, F. Teoria geral da administração. São Paulo: Saraiva, 2009.
Leia o texto a seguir para responder à questão.
A evolução do conflito e suas manifestações degeneradas pela violência variam consoante a circunstância intersubjetiva, histórica, social, cultural e econômica.
Mais de noventa e nove por cento da história da humanidade foi vivenciada por nossos ancestrais nômades. Eles viviam da caça, da pesca e da coleta de mantimentos. O espaço era teoricamente ilimitado, os recursos eram maleáveis. Inexistiam castas, classes sociais, estados ou hierarquias formais. Os conflitos eram mediados pela comunidade, coordenada em torno das lideranças comunitárias.
A ordem tinha um caráter sacro, sendo as penas, sacrifícios realizados em rituais, não se apresentando como imposição de uma autoridade social, mas como forma de proteger a comunidade do perigo que a ameaçasse. Vigorava um tipo de direito pré-convencional, revelado, indiferenciado da religião e da moral. As relações humanas pouco complexas e fortemente horizontalizadas.
VASCONCELOS, C. E. Mediação de conflitos e práticas restaurativas. Rio de Janeiro: Método, 2023.
“Vigorava um tipo de direito pré-convencional, revelado, indiferenciado da religião e da moral”.
Com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue os itens que se seguem.
I - Considera-se leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance;
II - Considera-se pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;
III - Considera-se concorrência: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor;
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):