A regulamentação do uso de assinaturas eletrônicas
na Administração Pública Federal é regida pelo
Decreto n.º 10.543, de 13 de novembro de 2020, o
qual estabelece os níveis mínimos exigidos conforme
o tipo de interação com o ente público. Com base
nesse decreto, analise as sentenças a seguir:
I- Validação biométrica - confirmação da
identidade da pessoa natural mediante aplicação
de método de comparação subjetivo de medição
biológica das características físicas de um
indivíduo, com o objetivo de identificá-lo
unicamente com alto grau de segurança.
II- Validação biográfica - confirmação da identidade
da pessoa natural mediante comparação de fatos
da sua vida, tais como nome civil ou social, data
de nascimento, filiação, naturalidade,
nacionalidade, sexo, estado civil, grupo familiar,
endereço e vínculos profissionais, com o objetivo
de identificá-la unicamente com médio grau de
segurança.
III- Validador de acesso digital - órgão ou entidade,
pública ou privada, autorizada a fornecer meios
seguros de validação de identidade biométrica ou
biográfica em processos de identificação digital.
Assinale a alternativa que contém somente a(s)
sentença(s) CORRETA(S):
Quando a Administração Pública escolhe certo o que fazer, isto é, seleciona os objetivos adequados e, ao final de um período, cumpre as metas estabelecidas, ela está sendo
A Lei n.º 8.427/1992, ao tratar das subvenções
econômicas concedidas ao setor rural, estabelece
regras claras para a correta utilização dos recursos e
prevê a responsabilização do beneficiário em casos de
aplicação irregular, buscando assegurar a integridade
dos investimentos públicos no crédito rural. Sobre as
hipóteses de aplicação irregular das subvenções econômicas concedidas, assinale a alternativa
CORRETA.
Ainda que normas de segurança estabeleçam
parâmetros técnicos para ambientes laborais, nem
toda adequação aparente representa conformidade
efetiva com os preceitos de salubridade.
Considerando esse cenário, assinale a alternativa que
NÃO corresponde a um fator de condição insalubre
reconhecido tecnicamente.
A segurança do trabalho tem em vista preservar a
integridade física dos trabalhadores, por meio da
eliminação ou controle dos riscos. Nessa perspectiva,
uma medida compatível com esse objetivo é a:
No âmbito da gestão de arquivos administrativos, o
arquivamento corrente tem finalidade operacional
imediata. Nessa perspectiva, uma característica do
arquivamento corrente é a(o):
No contexto das dinâmicas organizacionais
contemporâneas, marcadas por alta complexidade
relacional, adotar um comportamento receptivo
implica cultivar a escuta empática e o esvaziamento
de julgamentos prévios. Assinale a alternativa que
NÃO representa adequadamente esse padrão
comportamental.
O controle gerencial constitui um processo contínuo
de monitoramento e correção das ações
organizacionais. Sob essa perspectiva, um
instrumento desse sistema é:
O processo de compras públicas deve ser guiado pela
economicidade, transparência e conformidade com os
objetivos institucionais. Dessa forma, um elemento
inerente a essa função é o(a):
A Lei n.º 14.063, de 23 de setembro de 2020, dispõe
sobre o uso de assinaturas eletrônicas. Considerando
essa norma, relacione as colunas a seguir:
I- Assinatura eletrônica.
II- Autenticação.
III- Certificado digital.
(__) Os dados em formato eletrônico que se ligam ou
estão logicamente associados a outros dados em
formato eletrônico e que são utilizados pelo
signatário para assinar, observados os níveis de
assinaturas apropriados para os atos previstos
nesta Lei.
(__)O processo eletrônico que permite a identificação
eletrônica de uma pessoa natural ou jurídica.
(__)Atestado eletrônico que associa os dados de
validação da assinatura eletrônica a uma pessoa
natural ou jurídica.
Assinale a alternativa que contém a sequência
CORRETA.