Quanto aos direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens.

O direito de petição pode ser individual ou coletivo e é exercitado em face do abuso de poder ou de ilegalidade, independentemente de pagamento de taxas, mediante a demonstração de legítimo interesse, desde que textualmente declarado nos casos determinados por lei complementar.

No que se refere à guarda e à classificação de documentos, julgue os itens que se seguem, com base nas regras de alfabetação para arquivamento de nomes.

A seqüência de nomes a seguir atende às regras de alfabetação.

Gonçalves, Paulo de Abreu

Magalhães, Pedro Antônio de

São Tiago, Heitor de

Teles, Manoel de Souza

Villa-Lobos, Henrique

No que se refere à guarda e à classificação de documentos, julgue os itens que se seguem, com base nas regras de alfabetação para arquivamento de nomes.

A seqüência de nomes a seguir atende às regras de alfabetação.

Araújo, José Alberto de

Castro, Diogo de Farias

Ferreira, Maria Aparecida

 Lima, Paulo

Oliveira, Benedito Martins de

Quanto aos direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens.

Direito de reunião é um direito de ação pública incondicionada e irrestrita, desde que tenha por finalidade objeto lícito e forma não-prescrita.

Quanto aos direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens.

Quanto ao direito à honra, observam-se dois aspectos: um subjetivo, que é o sentimento de auto-estima do indivíduo, e outro objetivo, que parte do conceito social que o indivíduo possui.

Quanto aos direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens.

A Constituição Federal de 1988 assegura ao indivíduo o direito de resposta não apenas em casos de ofensa à honra, mas também em qualquer situação de agravo.

Quanto aos direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens.

O direito à imagem distingue a imagem-retrato da imagematributo. Esta última compreende as características do conjunto de atributos cultivado pelo indivíduo e reconhecido pela sociedade.

Considerando o trabalho de um assistente administrativo em um setor responsável por funções de arquivo corrente e com base nas regras e na legislação relativas a esse tipo de arquivo, julgue os seguintes itens.

O plano de classificação usado pelo assistente administrativo deve ser elaborado por ele mesmo. Trata-se de um esquema de agrupamento de documentos em classes determinadas pela destinação, pelos suportes e pelos gêneros documentais. O código de classificação é composto pelo conjunto das identificações de cada classe.

Quanto aos direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens.

É permitida a violação da correspondência pessoal em casos de flagrante delito.