Questões de Concursos

Assinale a alternativa que apresenta a denominação da entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

A doutrina atribui ao administrador público um dever segundo o qual cabe ao administrador público desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, da função ou do emprego público de que é titular, devendo as competências do cargo, da função ou do emprego público ser exercidas em sua plenitude e no momento legal, sendo vedados a omissão da autoridade ou o desempenho incompleto. Trata-se do dever de