ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;

progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

atendimento em creche e pré-escola às crianças de três a sete anos de idade.

O ECA prevê muitos mecanismos de proteção à criança

Estabelecimentos educacionais devem manter fichas cadastrais

valor cultural não é um assunto difundido pelo ECA

O ECA prevê também a necessidade de proteger adolescentes das drogas

garantir o desenvolvimento nacional

garantir acordos internacionais

garantir a soberania

garantir o desenvolvimento internacional

soberania e cidadania

dignidade da pessoa humana

valores sociais do trabalho

o pluralismo étnico