Uma apólice de seguros pode ser modificada, durante sua
vigência, por meio de um documento expedido pela seguradora,
pelo qual, formalmente, as partes (seguradora e segurado)
acordam quanto à alteração de dados e modificam condições da
apólice.
Este documento é
A regulação de sinistros tem como atores o perito, que é quem
apura as causas dos eventos e as consequências ocorridas, e o
regulador, que é quem verifica se estão os eventos cobertos pelo
contrato de seguros.
Por isso, os peritos devem informar ao regulador o que
possivelmente causou o evento que deu origem ao sinistro, a
dinâmica dos acontecimentos e o que foi danificado, além de
indicar as possíveis responsabilidades, estabelecendo a
correlação entre causa e efeitos.
Nesse caso, dizemos que o perito busca estabelecer
Para que um determinado evento de risco possa ser segurável há
uma série de requisitos que buscam preservar o intuito do seguro
e o equilíbrio que permite a precificação correta, preservando os
interesses do mutualismo.
Um dos requisitos importantes é que a sua ocorrência seja
Em matéria jornalística recente, um repórter disse que há
quadrilhas especializadas em furtar faróis e lanternas de veículos
de luxo, o que poderia não estar coberto pelo seguro, fazendo
com que os segurados não viessem a receber o prêmio previsto
nas apólices de seguros.
Sabendo que pessoas leigas e até mesmo os segurados não
necessariamente entendem alguns termos de seguro, cabe
explicar que prêmio de seguro é
Podem existir contratações de seguros de forma individual ou
coletiva. Em contratações coletivas pode existir a figura do
estipulante, uma pessoa que, entre outras, exerce a função de
Um dos deveres do segurado é pagar o prêmio de seguro
segundo as condições de parcelamento escolhidas no momento
da contratação, expressa na proposta de seguro e na apólice.
A inadimplência do pagamento de prêmio pode fazer com que o
segurado
Um dos pilares dos contratos de seguros é a boa-fé entre as
partes. Há situações, entretanto, em que se percebe que o
segurado pode ter más intenções ao contratar o seguro.
Por exemplo, quando um segurado adquire um bem com
recursos ilícitos e faz seguro com a intenção de receber
indenização, fica configurada uma fraude de
O seguro tem por princípio a contribuição de várias pessoas,
expostas aos mesmos tipos de risco (massa de segurados), que
pagam prêmios de seguro para a formação de um fundo comum,
que será gerido pela seguradora, com compromisso de indenizar
aqueles que tiverem perdas.
Este princípio é chamado de
O segurado deve comunicar imediatamente à seguradora a
ocorrência de um sinistro para que o processo de apuração de
prejuízos, de regulação e a liquidação possam ocorrer no menor
prazo possível, minimizando assim as perdas ocorridas e
permitindo que o segurado possa repor o que foi perdido.
O procedimento usado para a comunicação do sinistro é
chamado, no mercado de seguros, de