Para os preceitos da Lei n° 11.062/2011, o IMESF proporcionará plano previdenciário suplementar aos seus funcionários, oportunizando a complementação de:
A Lei n° 8.080/1990, no verso em trata da organização, da direção e da gestão do Sistema Único de Saúde, determina que a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com a Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:
I. No âmbito da União, pelo Ministério da Saúde.
II. No âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
III. No âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
Quais estão corretas?
As razões _______ a indústria do cigarro está investindo em ONG antitabagista.
A indústria do cigarro, capitaneada pela Philip Morris, está investindo um bilhão de dólares
numa ONG que promete um mundo sem cigarro. ______? Cientistas de reputação imaculada
deveriam aceitar contribuições financeiras de uma companhia de tabaco? Este não é um teste
teórico de comportamento ético, mas o dilema que se apresentou dramaticamente para
acadêmicos da Universidade de Utrecht (UU), na Holanda. Quem lançou a isca foi a Philip Morris,
gigante mundial do tabaco, e a oferta não era de se jogar fora: 360 mil euros (1,64 milhão de
reais) para o trabalho de investigar as consequências do contrabando e falsificação de cigarros.
De mais a mais, a companhia acenava com total liberdade para os acadêmicos em suas
apurações.
Não são historicamente as mais decentes as relações entre profissionais da saúde e as
controvertidas usinas de câncer de pulmão. Décadas atrás, a indústria de tabaco tinha o hábito
de recrutar médicos de forma que eles, ao contrário do que já indicavam os alertas patológicos,
alardeassem publicamente as virtudes do fumo para os pulmões e as vias respiratórias. Médicos
de prestígio aceitavam alegremente ser cúmplices desse crime. É natural que, hoje em dia,
quando a indústria procura a academia, uma fumaça de desconfiança impregne o ar.
O professor de Direito John Vervaele, encarregado de administrar a doação em Utrecht, reagiu
às críticas argumentando: “Fazemos isso ______ indústria de tabaco não é ilegal. O comércio
ilícito de cigarro, sim”. O argumento não convenceu os pneumologistas e oncologistas da
Sociedade Holandesa do Câncer, os mais desconfiados em relação à pretensa boa vontade da
Philip Morris. “Cerca de 7 milhões de pessoas continuam morrendo todos os anos, no mundo
inteiro, vítimas dos efeitos malignos do fumo” – rebateram os clínicos.
A discussão azedou a tal ponto que a UU acabou declinando da doação. Anunciou que ela
............ vai bancar a pesquisa do professor Vervaele e sua equipe. A Philip Morris, por sua vez,
está disposta a verter uma montanha de dinheiro em programas como aquele que tentou, em
vão, na Holanda. O combate ao comércio ilegal de cigarro vai lhe custar 100 milhões de dólares
– não só em pesquisas, mas também nos custos de repressão ao tráfico. Outro bilhão de dólares
a Philip Morris pretende investir, ao longo de 12 anos, na Foundation for a Smoke-Free World,
uma ONG com sede em Nova York. Como entender que a fabricante do Marlboro, a marca número
1, esteja financiando uma fundação ______ nome apregoa “um mundo sem cigarro”?
A tal fundação ............ controvérsias, de fato. A Philip Morris assegura que ela exprime hoje
uma preocupação que é de ............ indústria do tabaco: como ajudar os fumantes a encontrar
alternativas seguras aos cigarros combustíveis, unanimemente fadados à extinção? Já a
Organização Mundial da Saúde não tem tanta certeza assim dos objetivos meritórios das
campanhas da indústria.
De acordo com a brasileira Vera Luzia da Costa e Silva, chefe da Convenção do Controle do
Tabaco, com sede em Genebra, o que uma entidade endinheirada como a Foundation for a
Smoke-Free World almeja é atropelar as iniciativas coletivas para impor sua própria pauta, seus
próprios métodos e, no final, seus próprios interesses – que continuam comprometendo a vida
saudável.
Texto especialmente adaptado para esta prova.
Fonte: https://www.cartacapital.com.br/revista/1011/cortina-de-fumaca
De acordo com a brasileira Vera Luzia da Costa e Silva, (1) chefe da Convenção do Controle do Tabaco, (2) com sede em Genebra, (3) o que uma entidade endinheirada como a Foundation for a Smoke-Free World almeja é atropelar as iniciativas coletivas para impor sua própria pauta, (4) seus próprios métodos e, no final, seus próprios interesses – (5) que continuam comprometendo a vida saudável.
Sobre a pontuação desse trecho do texto, assinale a alternativa correta.
Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, de acordo com a Portaria de Consolidação no 6/2017 na seção que trata sobre o custeio da atenção básica.
( ) O Bloco da Atenção Básica é constituído por três componentes: Componente Piso da Atenção Básica Fixo (PAB Fixo), Variável (PAB Variável) e Flutuante (PAB Flutuante).
( ) O Componente PAB Fixo refere-se ao financiamento de ações de atenção básica à saúde, cujos recursos serão transferidos mensalmente, de forma regular e automática, do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde do Distrito Federal e dos municípios.
( ) O Componente PAB Variável é constituído por recursos financeiros destinados ao financiamento de estratégias, realizadas no âmbito da atenção básica em saúde, tais como: saúde da família, agentes comunitários de saúde, saúde bucal, fator de incentivo de atenção básica aos povos indígenas, incentivo para a atenção à saúde no sistema penitenciário e incentivo para a atenção integral à saúde do adolescente em conflito com a lei, em regime de internação e internação provisória e outros que venham a ser instituídos por meio de ato normativo específico.
( ) Os recursos do Componente PAB Flutuante serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde do Distrito Federal e dos municípios, mediante adesão e implementação das ações a que se destinam e desde que constantes no respectivo Plano de Saúde.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A Lei n° 8.666/1993 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando a modalidade de licitação ao conceito correspondente.
Coluna 1
1. Tomada de preços.
2. Concorrência.
3. Convite.
4. Concurso.
Coluna 2
( ) Podem participar quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
( ) Podem participar quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
( ) Participam interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
( ) Participam interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A Administração Pública, para atuar de maneira adequada e visando o interesse público, busca agir de acordo com princípios, que pautam a sua atuação. Dentre esses princípios, há um que exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional, sendo o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em ser desempenhada apenas com legalidade, exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros (MEIRELLES, 2016). O texto acima descrito apresenta a definição de qual princípio da Administração Pública?
De acordo com a Lei Orgânica, dentre os orçamentos anuais previstos para o Município de Porto Alegre, estão os seguintes:
I. Orçamentos da administração direta.
II. Orçamentos de autarquias municipais.
III. Orçamentos das fundações mantidas pelo Município.
Quais estão corretas?