Julgue os itens que se seguem, relativos à Lei n.º 9.986/2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das agências reguladoras e dá outras providências.
Aquisição de bens e contratação de serviços de engenharia pelas agências reguladoras podem ser realizadas por meio das modalidades de consulta e pregão.
Acerca do crescente uso de novas tecnologias na administração e na arquivologia, julgue os itens a seguir.
A preservação da informação em formato digital é um desafio, pois se trata de informação extremamente suscetível à degradação física e à obsolescência tecnológica — de hardware, software e formatos. Ações arquivísticas são necessárias para assegurar a integridade e a acessibilidade dos documentos eletrônicos, por meio dos recursos tecnológicos disponíveis à época em que ocorrer a utilização.
À luz da Lei n.º 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), foi criado o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SNRH). Com relação a esse assunto, julgue o itens que se seguem.
O SNRH é composto pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos, pela Agência Nacional de Águas (ANA), pelos conselhos de recursos hídricos dos estados e do Distrito Federal, pelos comitês de bacias hidrográficas, pelas agências de águas e por outros órgãos dos poderes públicos federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais, cujas competências se relacionem com a gestão de recursos hídricos.
O padrão de uso de livros em uma biblioteca comporta-se como uma distribuição hiperbólica, em que uma pequena percentagem de acervo atende a uma pequena percentagem de uso.
A Constituição Federal determina que a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedeça aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Em seu primeiro capítulo, quando discorre sobre as regras deontológicas, o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo federal afirma que a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.
A partir desses textos legais e considerando aspectos próprios à ética e à moral, notadamente quanto a princípios, valores e exercício da função pública, julgue os itens que se seguem.
A tradição dos serviços públicos, a que o mencionado código de ética alude, inclui a estabilidade do servidor e a inexistência de ação penal em face de atos de improbidade administrativa, mas, simultaneamente, lhe subtrai o direito à livre associação sindical.
Acerca dos princípios fundamentais referentes a tributação e orçamento previstos na Constituição Federal, julgue os itens que se seguem.
Considerando-se que é permitida a criação de incentivos fiscais destinados à promoção de equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões do país, seria constitucional a instituição pela União de isenção do pagamento do IPI e do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) para as empresas situadas na região Nordeste, com a finalidade de promoção do desenvolvimento do semi-árido.
Julgue os próximos itens, referentes a conservação e preservação de documentos.
A melhor estratégia para a climatização de arquivo é a adoção de sistemas centrais de condicionamento de ar, os quais garantem os mesmos parâmetros de temperatura e umidade em todos os ambientes.
A Constituição Federal determina que a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedeça aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Em seu primeiro capítulo, quando discorre sobre as regras deontológicas, o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo federal afirma que a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.
A partir desses textos legais e considerando aspectos próprios à ética e à moral, notadamente quanto a princípios, valores e exercício da função pública, julgue os itens que se seguem.
Sob o ponto de vista filosófico e doutrinário, a legislação brasileira relativa à administração pública incorpora o cerne do pensamento de Maquiavel, sintetizado na máxima de que os fins justificam os meios. Assim, quando se tem por fim o bem comum, a distinção entre o honesto e o desonesto, ou entre o justo e o injusto, deixa de ser relevante, superada pelo objetivo de garantir o bem-estar da coletividade.
Os serviços de disseminação seletiva da informação (DSI) fornecem a cada usuário ou grupo de usuários documentos que correspondem a suas necessidades de informação. Julgue os itens a seguir acerca da DSI.
Novidade, relevância e variedade de formatos em que os registros estão disponíveis são critérios que se aplicam à avaliação de serviços de DSI.
Acerca do crescente uso de novas tecnologias na administração e na arquivologia, julgue os itens a seguir.
O termo workflow é utilizado para designar as informações necessárias à atribuição de significado aos dados armazenados em um sistema de computador. Trata-se de um conjunto de informações anexadas ao documento eletrônico no momento em que o sistema recebe uma ordem para enviálo ou salvá-lo. Por meio do workflow, é possível identificarse o documento individualmente e estabelecer a sua relação com os demais documentos integrantes do dossiê.
Todo invólucro utilizado para abrigar equipamentos, componentes, montagens ou ligações elétricas é classificado segundo o grau de proteção que oferece. O grau de proteção do invólucro é identificado com um código composto das letras IP seguidas de dois caracteres. A respeito desse código, julgue os seguintes itens, acerca dos caracteres contíguo às letras IP.
O segundo caractere deve ser um número entre 1 e 5.
Com relação à Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/1993) e à de Improbidade Administrativa, julgue os itens que se seguem.
Considere-se que Josué tenha tomado posse como especialista em recursos hídricos, em órgão do serviço público federal, em agosto de 2002. Na ocasião, o departamento de pessoal solicitou-lhe a declaração de bens e valores do seu patrimônio privado. Josué atendeu prontamente ao pedido, encaminhando a declaração. Nos anos seguintes, o departamento de pessoal do órgão continuou pedindo a Josué a declaração atualizada anualmente, o que deixou o servidor irresignado, deixando ele de apresentá-la a partir de 2004. Nessa situação, com base nos dispositivos da Lei n.o 8.429/1992, Josué poderá responder processo administrativo, mas não poderá ser punido com a pena de demissão a bem do serviço público.
Julgue os próximos itens, referentes a conservação e preservação de documentos.
Além do termômetro e do higrômetro, instrumentos indispensáveis para o controle dos níveis ambientais, existe também o aparelho combinado, o higrotermômetro ou termoigrômetro, que é mais preciso.
Julgue os itens que se seguem, relativos à Lei n.º 9.986/2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das agências reguladoras e dá outras providências.
Considere a seguinte situação hipotética. Manuel, que foi membro dirigente da diretoria colegiada da ANA até o dia 10 de dezembro de 2005, desde 18 de abril do corrente ano vem trabalhando como consultor jurídico de uma grande empresa de transporte fluvial que atua na bacia amazônica. Nessa situação e com base nos dispositivos da lei sob exame, Manuel não possui impedimento para o exercício de sua atual ocupação.A configuração básica de um computador compreende dispositivos de entrada, processador, dispositivos auxiliares de armazenamento e dispositivos de saída. Julgue os itens subseqüentes, acerca desses componentes.
O processador, composto da unidade de controle, da unidade aritmética e lógica e da memória principal, cumpre a função de processar dados e informações e comandar o funcionamento do conjunto de componentes do computador.
A conta única do Tesouro Nacional, mantida pelo Banco Central do Brasil, acolhe as disponibilidades financeiras da União, na modalidade online. A esse respeito, julgue os itens subseqüentes.
A operacionalização da conta única do Tesouro Nacional somente pode ser feita por intermédio do Banco do Brasil.
À luz da Lei n.º 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), foi criado o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SNRH). Com relação a esse assunto, julgue o itens que se seguem.
O uso da água pode ser cobrado pelo poder público, visando não apenas custear os programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos, mas também incentivar a utilização racional desse recurso.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.o 8.429/1992).
Um governador de estado vem sofrendo graves ataques na imprensa local, por ser suspeito de ter causado prejuízo ao erário no exercício de seu mandato. Caso responda a processo por enriquecimento ilícito nos termos da Lei de Improbidade Administrativa, o citado governador poderá ser condenado a ressarcir o dano ao erário, podendo tal obrigação atingir seu sucessor, até o limite do valor da herança.
A administração de bibliotecas envolve aspectos humanos e materiais necessários ao desenvolvimento de suas atividades. Em relação à gestão de recursos financeiros, julgue os seguintes itens.
A relação custo-eficácia de um serviço pode ser melhorada mantendo-se os custos constantes e elevando-se o nível de eficácia.
Julgue os próximos itens, referentes a conservação e preservação de documentos.
Uma das etapas de um programa de conservação é o estabelecimento de um plano de emergência, no qual são determinados padrões de temperatura, umidade relativa, qualidade do ar, luminosidade bem como combate à infestação biológica e procedimentos de segurança contra fogo e danos por água.
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