A fiscalização de uma obra pública consiste no acompanhamento e na verificação da execução de cada etapa dos serviços, zelando-se pelo cumprimento dos padrões de qualidade fixados no projeto executivo e nas especificações. Com relação a essa tarefa de controle, julgue os itens subseqüentes.

A fiscalização pode solicitar o refazimento de qualquer serviço que não tenha sido executado em conformidade com o projeto, a norma técnica ou qualquer disposição oficial aplicável ao objeto do contrato, não cabendo a ela, no entanto, solicitar a paralisação desse serviço.

As técnicas PERT/CPM, que se baseiam principalmente no conceito de redes (grafos), são freqüentemente utilizadas para o planejamento, o controle e a visualização da coordenação das atividades de um projeto. Com referência às características e aos princípios dessas técnicas, julgue os seguintes itens.

No contexto da técnica PERT, a duração de cada atividade de um projeto é tratada como uma variável randômica com alguma distribuição de probabilidade.

A taxa de benefício e despesas indiretas (BDI) faz parte do orçamento de uma obra em complementação aos custos diretos dessa obra. Acerca da BDI, julgue os itens seguintes.

Despesas tributárias, por serem previsíveis, não são consideradas despesas indiretas.

Julgue os itens a seguir, acerca de política arquivística e organização dos arquivos públicos, segundo a legislação brasileira.

Os setores arquivísticos integrantes do SINAR, independentemente de sua localização em determinado órgão ou entidade, são subordinados e vinculados administrativamente ao CONARQ, devendo seguir as diretrizes e normas por ele estabelecidas.

A Constituição Federal determina que a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedeça aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Em seu primeiro capítulo, quando discorre sobre as regras deontológicas, o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo federal afirma que a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

A partir desses textos legais e considerando aspectos próprios à ética e à moral, notadamente quanto a princípios, valores e exercício da função pública, julgue os itens que se seguem.

Agir em conformidade com princípios e valores éticos é exigência que se faz ao servidor público, sem que isso pressuponha falta de compromisso com a qualidade do trabalho que executa; esta é uma das teses centrais defendidas pelas normas legais que regem a administração pública brasileira.

Em relação ao processo administrativo na administração pública federal, com base na Lei n.o 9.784/1999 e na Constituição de 1988, julgue os itens seguintes.

Considere-se que uma empresa pública tenha sofrido processo administrativo e que a decisão tenha sido contrária aos seus interesses, na conclusão do processo. Nesse caso, de acordo com a Lei n.o 9.784/1999, para recorrer da decisão, a empresa deverá dirigir seu recurso à autoridade que proferiu a decisão, que poderá encaminhá-la à autoridade superior ou reconsiderá-la.

A medição de obras e serviços públicos executados e o pagamento relativo a esses serviços e obras devem ser realizados de forma a atender as disposições legais vigentes. A respeito desse assunto, julgue os próximos itens.

O recebimento provisório deve ser efetuado somente após a conclusão dos serviços, a solicitação oficial da empresa contratada e a realização de vistoria pela fiscalização e(ou) pela comissão de recebimento de obras e serviços.

A Constituição Federal determina que a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedeça aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Em seu primeiro capítulo, quando discorre sobre as regras deontológicas, o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo federal afirma que a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

A partir desses textos legais e considerando aspectos próprios à ética e à moral, notadamente quanto a princípios, valores e exercício da função pública, julgue os itens que se seguem.

A impessoalidade a que se reporta o texto constitucional, quando explicita os princípios essenciais aos quais a administração pública necessariamente deve estar subordinada, indica que o exercício das funções públicas não pode ser regido pelos interesses individuais e particulares.

Julgue os itens a seguir, relativos a microfilmagem.

Por questões de segurança das informações, a microfilmagem de documentos públicos ou de caráter público somente pode ser realizada nos próprios órgãos públicos, sendo vedada, em qualquer circunstância, a utilização de serviços de terceiros.

Julgue os itens a seguir, acerca de política arquivística e organização dos arquivos públicos, segundo a legislação brasileira.

Uma das competências atribuídas aos setores arquivísticos integrantes do SINAR, é a de disseminar as normas estabelecidas pelo órgão central em sua área de atuação, zelando pelo seu cumprimento.

As mudanças no capítulo 9 do Código de Catalogação Anglo Americano (AACR-2), referentes a recursos eletrônicos, foram efetuadas para acomodar a natureza específica desses recursos. Acerca da catalogação de recursos eletrônicos, segundo o AACR-2, julgue os itens a seguir.

Como regra geral, na área de publicação, os recursos eletrônicos de acesso remoto não devem ser considerados como publicados.

A correta especificação de materiais e o seu controle são de fundamental importância para a qualidade e durabilidade do concreto. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

O seixo rolado não deve ser utilizado na confecção de concretos.

Acerca do crescente uso de novas tecnologias na administração e na arquivologia, julgue os itens a seguir.

O sistema de informação visa ao fornecimento de acesso à informação, enquanto o sistema de gerenciamento arquivístico de documentos visa ao controle e à recuperação de documentos.

A fiscalização de uma obra pública consiste no acompanhamento e na verificação da execução de cada etapa dos serviços, zelando-se pelo cumprimento dos padrões de qualidade fixados no projeto executivo e nas especificações. Com relação a essa tarefa de controle, julgue os itens subseqüentes.

O auxílio prestado pela fiscalização na interpretação de desenhos, memoriais, especificações e demais elementos de projeto bem como na condução dos trabalhos pode ser legitimamente invocado para eximir a empresa contratada da responsabilidade pela execução de serviços e obras.

A conta única do Tesouro Nacional, mantida pelo Banco Central do Brasil, acolhe as disponibilidades financeiras da União, na modalidade online. A esse respeito, julgue os itens subseqüentes.

Os recursos oriundos de receitas do INSS, que incluem as contribuições previdenciárias e as parcelas sob a sistemática do SIMPLES, ingressam diretamente na conta única do Tesouro Nacional sob a gestão do INSS.

Considerando a estrutura, os princípios, os índices principais e as tabelas auxiliares da Classificação Decimal Universal (CDU), julgue os próximos itens.

Além da capacidade de representação de assuntos estruturados hierarquicamente, a CDU possibilita, por meio da síntese, a representação de conceitos não previstos no sistema.

Uma empresa que explora a produção de fogos de artifício e outros explosivos pirotécnicos, tendo em vista que a mão-de-obra especializada nesse setor é escassa, resolveu contratar Ferdinando, de 15 anos de idade, e Celso, de 42 anos de idade, como aprendizes na confecção de explosivos na empresa.

 A propósito dessa situação hipotética, julgue os próximos itens à luz dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.

Na hipótese em apreço, a contratação de Ferdinando como aprendiz na empresa não contraria preceito constitucional.

Todo invólucro utilizado para abrigar equipamentos, componentes, montagens ou ligações elétricas é classificado segundo o grau de proteção que oferece. O grau de proteção do invólucro é identificado com um código composto das letras IP seguidas de dois caracteres. A respeito desse código, julgue os seguintes itens, acerca dos caracteres contíguo às letras IP.

O primeiro caractere tem de ser, necessariamente, uma letra, entre A e E.

Em relação ao processo administrativo na administração pública federal, com base na Lei n.o 9.784/1999 e na Constituição de 1988, julgue os itens seguintes.

Cidadão brasileiro, com 18 anos de idade, que formular requerimento a um órgão público da administração indireta federal objetivando iniciar processo administrativo terá, necessariamente, seu pedido arquivado por não ter, segundo a Lei n.o 9.784/1999, capacidade para figurar em processo administrativo.

Com relação a vistoria judicial e seus procedimentos, julgue os próximos itens.

O perito judicial, indicado pela parte interessada, é responsável pela elaboração do parecer judicial.