Acerca do processo judiciário do trabalho, julgue os seguintes itens.
Na justiça do trabalho, a prova das alegações incumbe à parte que as fizer.
Com referência a técnicas de desenho, julgue os seguintes itens.
No desenho das fachadas de um projeto, o uso da geometria descritiva permite realizar as várias projeções ortogonais de um mesmo objeto.
Márcio propôs ação de indenização pelo procedimento comum ordinário contra Francisco, objetivando a condenação deste no valor de R$ 50.000,00. O mandado de citação de Francisco foi juntado aos autos em 10/8/2004 e ambas as partes estavam devidamente representadas por advogados.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.
Considerando que, em 13/8/2004, Márcio e Francisco tenham peticionado em juízo, requerendo a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias, findo tal prazo, Francisco terá mais 12 dias para apresentar a sua contestação.
Interpreta-se a norma tributária de acordo com a matéria por ela regulada. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.
Na lei tributária que define infrações, em caso de dúvida quanto à natureza do fato, a interpretação deve ser feita da forma mais favorável ao fisco.
No que diz respeito às funções do bibliotecário de referência, interação bibliotecário e usuário, educação de usuários e geração, comunicação e uso de informação comunitária, julgue os itens seguintes.
De acordo com a natureza do sujeito que demanda a informação, os usuários naturais são pessoas que chegam livremente a uma biblioteca pública comunitária, por própria iniciativa.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da ética no serviço público, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Maria das Graças, no exercício de cargo de gerência pública distrital, atenta às ordens de seus superiores, dá pronto atendimento a elas, mesmo tendo de estabelecer prazos inexeqüíveis para a execução das tarefas, impondo sobrecarga de trabalho a sua equipe. Nessa situação, Maria das Graças cumpre com ética o desempenho da função pública.
Os conceitos e os princípios arquivísticos, reconhecidos internacionalmente, vêm sendo formulados há mais de dois séculos. A história das idéias arquivísticas foi marcada pela busca de soluções dos problemas relativos à organização e descrição de documentos e pelo fato de refletir, em grande medida, a época e o lugar dos autores e os tipos de documentos trabalhados. Julgue os itens a seguir, referentes a conceitos e princípios arquivísticos.
A teoria das três idades define que os arquivos passam por três fases ou idades: corrente, intermediária e permanente. A fase ou idade intermediária é constituída de documentos originários de massas documentais, com uso pouco freqüente, que aguarda, em depósito de armazenamento temporário, sua eliminação.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da ética no serviço público, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Adriana, competente nos aspectos técnicos e comportamentais, freqüentemente utiliza as prerrogativas de seu cargo público em razão de interesses pessoais. Nessa situação, Adriana faz uso dos direitos do funcionalismo público e age eticamente.
Considerando que, na condição de gestor de um serviço de informação, um arquivista deve estar preparado para propor, implantar e implementar medidas de proteção, preservação, conservação e acesso ao seu acervo, julgue os seguintes itens.
A microfilmagem é uma técnica adequada para proporcionar a preservação a longo prazo do conteúdo informacional ou para reduzir a utilização e a deterioração dos originais.
A empresa Interlínguas, uma escola de línguas estrangeiras com 20 anos de atuação no mercado, tem passado por dificuldades em relação à sua administração de recursos humanos. Os gastos com o pagamento dos empregados estão em 78% da receita arrecadada. Os alunos, em média anual, estão satisfeitos com a qualidade de ensino, no entanto, avaliando-a comparativamente entre os semestres, observa-se grande a oscilação.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os seguintes itens, relativos à gestão de recursos humanos (RH).
O processo de recrutamento interno é o processo de preenchimento de vaga por meio do remanejamento de seus empregados, por promoção, transferência ou transferência com promoção. Na Interlínguas, processo de recrutamento interno demanda uma análise criteriosa, pois não é possível ser feita uma promoção de um cargo não acadêmico, por exemplo, assistente de diretoria, para um cargo acadêmico, por exemplo, professor de língua inglesa nível I. De maneira similar, ocorre o processo de recrutamento interno com os cargos no setor público, nesse caso, denominado provimento derivado.
Quadro de arranjo é uma representação intelectual de um fundo de arquivo. Um arquivista, no processo de elaboração de um quadro de arranjo, precisa levar em conta certos procedimentos e critérios para ser bem-sucedido. Considerando essas informações, julgue os itens que se seguem.
A operação de arranjo dos documentos de arquivo deve respeitar o seu caráter orgânico, mas dificilmente o princípio de proveniência.
Os elementos que se distinguem no Sistema Tributário Nacional incluem as limitações do poder de tributar (arts. 150 a 152 da Constituição Federal) e a discriminação da competência tributária (arts. 153 a 156 da Constituição Federal), devendo ser observados os princípios constitucionais da tributação. Com base nessas informações, julgue os itens a seguir.
De acordo com o princípio da reserva legal ou da legalidade estrita, a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal (DF) somente podem aumentar ou instituir tributos mediante a edição de decreto específico para esse fim.
Quanto a políticas, processos de pesquisa e desenvolvimento de coleções, especialmente seleção e aquisição, julgue os itens subseqüentes.
O processo de aquisição em bibliotecas apóia-se nos requisitos de aplicação e distribuição equitativa dos recursos financeiros, escolha dos fornecedores, decisão sobre o processo de aquisição e suas modalidades, implantação dos serviços de permuta e doação, participação em planos ou programas de aquisição cooperativa.
Com relação a tecnologias da Internet, julgue os itens seguintes.
A tecnologia denominada bluetooth permite que um dispositivo de comunicação móvel celular se conecte à Internet por meio de um access point de uma rede WLAN (wireless LAN), no padrão IEEE 802.11.b.
Acerca dos princípios contratuais, julgue o item seguinte.
A revisão judicial de diversos contratos de leasing indexados ao dólar ocorrida no Brasil a partir de 1999, tendo em vista a alteração em janeiro daquele ano do regime cambial — passagem do sistema de bandas cambiais para o câmbio flutuante —, que gerou a notória e repentina desvalorização da moeda brasileira em relação à norte-americana, deu-se por aplicação da teoria da imprevisão.
Com relação à organização de canteiros de obra, julgue os itens que se seguem.
Ao se proceder ao arranjo de um canteiro de obras, é correto considerar os princípios básicos de integração, minimização das distâncias, adequada disposição das áreas de estocagem e dos locais de trabalho, produtividade e flexibilidade.
A respeito de recursos e serviços de informação, processo de referência e serviços de informação de bibliotecas públicas e escolares, julgue os itens que se seguem.
No âmbito das bibliotecas públicas, ponto de serviço significa uma unidade de serviço independente, que recebe e administra suas próprias verbas e contrata seu próprio pessoal, sem deixar de fazer parte do sistema de bibliotecas.
O art. 151 do Código Tributário Nacional elenca as causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário e o art. 156 elenca as causas de extinção. Considerando essa informação, julgue os itens seguintes.
A transação é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
João tem 35 anos de idade e Manoel, 52. Ambos são empregados de uma loja de departamentos de um shopping center de Brasília e entrarão em férias em janeiro próximo.
Com base nessa situação hipotética e na CLT, julgue os itens subseqüentes.
João e Manoel, com o consentimento do seu empregador, podem parcelar as férias em dois períodos, gozando, por exemplo, 20 dias de férias em janeiro e deixando os outros 10 dias para julho.
Julgue os itens subseqüentes, acerca de licitações e contratos da administração pública.
Qualquer licitante, mediante o pagamento dos emolumentos devidos, pode conhecer os termos dos contratos e do respectivo processo licitatório.