O MP ingressou com ação de improbidade administrativa contra um administrador público, pelo fato de ele ter deixado de dar a devida publicidade a um determinado edital de licitação, motivo que levou o Poder Judiciário a anular o respectivo procedimento licitatório.

Considerando a situação hipotética acima descrita, julgue os seguintes itens.

O MP acusou o referido administrador de cometer ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário.

A respeito do direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.

Seria incompatível com o princípio constitucional da publicidade restringir o acesso ao ato de abertura dos envelopes de habilitação de uma concorrência apenas aos licitantes.

A respeito da programação de necessidades e da viabilidade técnico-financeira do projeto de arquitetura, julgue os itens que se seguem.

O orçamento pode ser expresso em diferentes unidades referenciais, a mais utilizada é a unidade monetária. Porém, nada impede que se expresse o orçamento em unidades nãomonetárias a serem gastas na materialização do empreendimento, como, por exemplo, homens/hora de trabalho.

Acerca dos conceitos de administração aplicados às unidades de informação, administração dos seus diversos recursos e organização do ambiente físico das unidades de informação, julgue os itens que se seguem.

Os recursos informativos constituem a matéria-prima a ser trabalhada pela unidade de informação para a geração de seus produtos e serviços. Sem recursos informativos não há como gerar esses produtos e serviços.

No que se refere a programa de descrição em arquivos permanentes, julgue os itens subseqüentes.

A Norma Internacional de Descrição Arquivística (ISAD-g) foi concebida para ser utilizada na descrição de documentos arquivísticos, não importando a natureza ou dimensão do conjunto documental.

Julgue os itens a seguir, acerca do direito constitucional.

A Constituição da República atual veda a possibilidade de o DF dividir-se em municípios.

Em determinado órgão público, os documentos são acumulados nos escritórios e permanecem ali enquanto há espaço e mobiliário para armazená-los. Em seguida, eles são transferidos, sem nenhuma sistemática, para um depósito existente no subsolo do edifício-sede do órgão. Lá, o acondicionamento e o armazenamento não são adequados e a organização dada aos documentos nos escritórios é perdida por causa dessas condições. Cada setor tem autonomia para organizar os seus documentos, ou seja, não há padrão. A eliminação é feita, mesmo que não admitida, sem nenhum critério técnico-científico. Os documentos considerados sem utilidade são descartados. Percebe-se, também, uma quantidade muito grande de cópias de documentos arquivadas, em alguns casos, com os próprios originais.

Acerca da situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.

O levantamento dos dados quantitativos (mensuração) do acervo documental não é um procedimento relevante para a elaboração de um projeto de trabalho para organização e melhoria da situação descrita, pois não existem parâmetros quantitativos adequados para a sua realização.

Com referência a projetos complementares de instalações elétricas e hidrossanitárias, julgue os seguintes itens.

A ventilação obrigatória em toda a instalação de esgoto primário destina-se a permitir o acesso do ar atmosférico ao interior das canalizações sanitárias e a saída dos gases dela emanados, bem como impedir a ruptura do fecho hídrico dos sifões e caixas sifonadas por aspiração e(ou) compressão.

Em relação à lei que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais, e suas alterações posteriores, julgue os itens a seguir.

O servidor público deve atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo, expedindo as certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecendo situações de interesse pessoal.

Julgue o item seguinte, relativo ao pedido no processo de conhecimento.

Após a efetivação da citação, é lícito ao autor modificar o pedido a qualquer tempo, desde que o réu consinta.

A respeito do direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.

Considere que o DF tenha emitido alvará autorizando o funcionamento de um posto de abastecimento de combustíveis. Nessa situação, a emissão do referido alvará é ato administrativo que configura exercício de poder de polícia.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

O Hospital Santo Aurélio é uma instituição privada de saúde com fins lucrativos. Nessa situação, é vedado a essa pessoa jurídica participar do Sistema Único de Saúde.

Considerando que, antes de criar uma solução para um espaço, o arquiteto tem de preocupar-se com elementos organizacionais e decidir-se por uma metodologia de projeto, julgue os itens a seguir.

No processo de busca de solução de um problema, é correto o uso de modelos reduzidos, maquetes ou protótipos em etapa anterior à de desenho de construção do projeto criado.

Com referência à construção de telhados, julgue os itens seguintes.

Quanto ao sistema estrutural, os telhados com travamento (falsa tesoura) não são os mais baratos para inclinações próximas a 45o, mas são econômicos para grandes vãos.

O juiz do trabalho pode indeferir, liminarmente, a petição inicial antes da citação, caso verifique que esta não atende aos requisitos do § 1.º do art. 840 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), c/c o art. 295 do Código de Processo Civil. Com base nessas informações, julgue os itens que se seguem.

A petição inicial deve ser indeferida quando o juiz verificar, desde logo, a decadência.

A respeito da proteção do ecossistema no âmbito do planejamento urbano de cidades sustentáveis, julgue os itens seguintes.

Políticas para reduzir os impactos da produção e do consumo de energia sobre o meio ambiente podem ser concebidas e implementadas tanto pela demanda como pela oferta de energia. Para o caso de demanda, pode-se substituir os combustíveis fósseis por outras fontes renováveis e menos poluentes, tais como a energia solar, a biomassa e a energia atômica. Quanto à oferta, a sociedade pode ajudar optando pelo uso mais eficiente da energia, como, por exemplo, optando por mudanças no sistema de transporte ou no parque industrial.

Julgue os itens seguintes, relacionados à gestão de serviços informacionais e marketing aplicados em sistemas de informação.

Os produtos da biblioteca, isto é, os serviços oferecidos, são mais tangíveis do que os insumos e muito menos tangíveis do que os resultados. Os produtos são facilmente quantificáveis, assim como os insumos.

Considerando que, antes de criar uma solução para um espaço, o arquiteto tem de preocupar-se com elementos organizacionais e decidir-se por uma metodologia de projeto, julgue os itens a seguir.

Segundo o método cartesiano de Descartes, ao se tentar resolver algum tipo de problema, deve-se seguir, sucessivamente, quatro regras básicas: nunca aceitar algo como verdadeiro, sem conhecê-lo evidentemente como tal; dividir o problema em tantas partes quanto necessárias; ordenar os pensamentos, de modo a permitir uma abordagem gradual das partes do problema, das mais complexas para as mais simples; fazer uma revisão para certificar-se de que nenhum aspecto do problema tenha sido omitido.

Julgue os seguintes itens, relativos a contabilidade pública.

Padronizar o nível de entradas e saídas de dados dos órgãos da administração direta e indireta e facilitar a extração de relatórios, tanto para a análise gerencial quanto para cumprir as exigências dos órgãos de controle interno e externo, são vantagens observadas no plano de contas único.

A respeito de recursos e serviços de informação, processo de referência e serviços de informação de bibliotecas públicas e escolares, julgue os itens que se seguem.

Os serviços de alerta de uma biblioteca abrangem o auxílio bibliográfico, a orientação ao usuário, o serviço referencial, os sumários correntes e a promoção de serviços especializados.