Sobre Poder Executivo, Sistema Tributário Nacional e finanças públicas, assinale a única opção correta.
Com base nos conceitos da administração pública e na legislação e experiência brasileiras nessa área, julgue os itens de 179 a 194.
O controle dos resultados de forma descentralizada, na administração pública, depende de um grau de confiança limitado nos agentes públicos, que, mesmo com estrito monitoramento permanente, devem ter delegação de competência suficiente para escolher os meios mais apropriados ao cumprimento das metas prefixadas.
Assinale a opção correta.
No reino de Leones, em 1995, o setor público e o setor privado empregavam o mesmo número de pessoas. De 1995 para 2000, o número de empregados no setor público decresceu mais do que cresceu o número de empregados no setor privado. Curiosamente, porém, a taxa de desemprego no reino (medida pela razão entre o número total de desempregados e o número total da força de trabalho) permaneceu exatamente a mesma durante o período 1995-2000. Ora, sabe-se que as estatísticas econômicas e demográficas, em Leones, são extremamente precisas. Sabe-se, ainda, que toda a pessoa que faz parte da força de trabalho do reino encontra-se em uma e em somente uma das seguintes situações: a) está desempregada; b) está empregada no setor público; c) está empregada no setor privado. Podese portanto concluir que, durante o período considerado (1995-2000), ocorreu em Leones necessariamente o seguinte:
No estudo de viabilidade do projeto de uma usina hidrelétrica, torna-se necessário definir, inicialmente, o potencial hidráulico da bacia hidrográfica onde o empreendimento será instalado e, posteriormente, determinar o tipo de turbina a ser utilizado. Acerca desses aspectos, julgue os itens abaixo.
O potencial hidráulico de uma bacia hidrográfica é definido como a queda útil máxima de água, isto é, a distância vertical entre o nível da água e o eixo da turbina, que pode ser utilizada para a geração de energia.
Com base no multiplicador keynesiano numa economia fechada, é incorreto afirmar que:
Acerca da técnicas de auditoria e sua execução, julgue os itens de 141 a 147.
O auditor, ao constatar a existência de ajustes de avaliação patrimonial, deve verificar se estes correspondem a contrapartidas tanto de aumentos quanto de reduções ao valor de mercado, atribuído a elementos correspondentes ao ativo ou ao passivo e classificados no patrimônio líquido, enquanto não incorporadas ao resultado do exercício.
Em relação à auditoria interna pode-se afirmar que,
Um deputado estadual de Sergipe, insatisfeito com os recursos que o estado vinha recebendo da União, resolveu apresentar um projeto de lei estadual criando um novo imposto, incidente sobre a exploração da atividade de lavra de petróleo nesse estado por empresas privadas e estatais. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
O projeto de lei proposto pelo mencionado deputado estadual apresenta inconstitucionalidade formal de iniciativa, pois a matéria tributária é de competência privativa do governador do estado.
Nos sistemas de suporte a decisão (SSD), os dados são coletados em data warehouses e a análise de dados pode ser realizada por meio de processamento analítico online (OLAP) e datamining. Julgue os itens seguintes, sobre SSD, OLAP e datamining.
O processamento OLAP é mais flexível do que aquele que ocorre no nível estruturado organizacional do data warehouse.
Sobre a responsabilidade civil da Administração, assinale a afirmativa falsa.
O perito médico, em um órgão público, deve lidar com questões técnicas, administrativas e éticas. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.
Um paciente aposentado por invalidez pelo RGPS que apresente cegueira total, perda de nove dedos das mãos ou paralisia dos dois membros superiores terá seu benefício reajustado em 50% do valor devido.
Com base nos conceitos da administração pública e na legislação e experiência brasileiras nessa área, julgue os itens de 179 a 194.
O orçamento é o mais eficaz instrumento de verificação prévia da utilização dos recursos públicos visto que, além de passar pela aprovação dos representantes políticos da população, fixa tetos para as despesas, que só podem ser realizadas mediante prévio empenho e, conforme o caso, após licitação.
Um componente importante no arranjo geral portuário é o canal de acesso. Com base nos critérios que devem ser levados em consideração na concepção e na operação desse tipo de obra, julgue os itens que se seguem.
Os canais portuários de acesso portuários são sempre abrigados das ondas, e suas larguras, fixadas apenas em função das características de embarcação-tipo.
Um aspecto positivo, no sistema elétrico brasileiro, é a possibilidade de integração das diversas regiões do país com grandes linhas de transmissão. Essas linhas, pelo seu porte e responsabilidade operacional, devem atender a diretrizes técnicas no que se refere a seus diversos componentes. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.
A escolha do tipo de torre e dos cabos independe das características topográficas do traçado da linha de transmissão.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Durante um espetáculo de circo, Andrey, que é atirador de facas, obteve a concordância de Nádia, que estava na platéia, em participar da sua apresentação. Na hipótese de Andrey, embora prevendo que poderia lesionar Nádia, mas acreditando sinceramente que tal resultado não viesse a ocorrer, atingir Nádia com uma das facas, ele terá agido com dolo eventual.
Com base nos conceitos da administração pública e na legislação e experiência brasileiras nessa área, julgue os itens de 179 a 194.
A comunicação no serviço público está sujeita a algumas falhas caracterizadas pelos autores como distorção, quando, por exemplo, as chefias não transmitem a orientação necessária à realização das tarefas atribuídas ao servidor, ou, então, como omissão, quando a quantidade de informações transmitidas excede a capacidade do destinatário de processá-las adequadamente.
Julgue os itens a seguir, que versam sobre responsabilidade civil.
De acordo com o sistema civilista vigente, a responsabilidade tem como fundamento genérico o dolo. Este distingue-se em aquiliano e extra-contratual e se materializa pela prática de ato ilícito consistente não apenas na violação de preceito legal ou de obrigação contratual, mas também pode se dar pela infração de preceito moral determinado ou de obrigação de caráter geral de não causar dano. Existem, porém, certos atos lesivos que não são considerados atos ilícitos por expressa disposição legal.
Com base nos conceitos da administração pública e na legislação e experiência brasileiras nessa área, julgue os itens de 179 a 194.
A transição de Estado provedor para regulador impõe sérios desafios, entre os quais se destacam o reforço da função regulatória em face do avanço da privatização, o fortalecimento da defesa da concorrência diante da abertura comercial e as exigências da competitividade em um contexto dominado por grandes conglomerados internacionais.
Acerca da técnicas de auditoria e sua execução, julgue os itens de 141 a 147.
Na verificação da correção do cálculo e da adequação do valor atribuído a título de dividendos, o auditor deve levar em conta, além do conhecimento da legislação específica no que se fizer obrigatório, as disposições estatutárias da companhia e, ainda, consultar a ata da assembléia geral que tiver declarado os montantes a serem pagos e a forma de seu pagamento a cada tipo de ação.