Levando-se em conta o Art. 196 da Constituição Federal (Seção II DA SAÚDE) que diz: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Assinale a alternativa CORRETA quanto aos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS):
Em sua obra sobre Planejamento Urbano, Marcelo Lopes de Sousa escreveu: “Planejamento e Gestão não são termos intercambiáveis por possuírem referenciais temporais distintos e, por tabela, por se referirem a diferentes tipos de atividades”. O trecho destacado apresenta o pensamento do autor sobre planejamento, sobre o mesmo podemos AFIRMAR corretamente que:
Uma efetiva transferência por outorga ou delegação de suas atribuições com a existência de duas pessoas distintas são inerentes a administração pública. Sobre o trecho destacado, assinale a opção CORRETA: