36) Segundo regulamentação da Resolução do CONTRAN nº 17/9, considerando §7º do ART. 257 que rege o trânsito no Brasil; não sendo imediata a identificação do infrator, o proprietário do veículo, terá o prazo máximo de quantos dias, após a notificação da situação, para não ser considerado responsável pela infração?

Marque a opção que corresponde ao previsto na Resolução de nº 15/1998.Na hipótese do transporte de menores de 10 anos exceder à capacidade de lotação do banco traseiro

I – não será admitido o transporte daquele de maior estatura no banco dianteiro, observadas as demais disposições desta população.
II – será admitido o transporte daquele de maior estatura no banco dianteiro, observadas as demais disposições desta Resolução.
III – será admitido o transporte daquele que está acompanhado pelo seu representante legal.
IV – será admitido o transporte daquele que está acompanhado do seu representante legal com autorização judicial.

38) Assinale a alternativa em que a fiscalização de trânsito, medidas administrativas penalidades e arrecadação de multas estejam afetadas a competência do Município

Assinale a alternativa incorreta.

Referente aos Limites de pesos e dimensões para circulação de veículos em vias terrestres é imperativo observar:

Para os postos de gasolina e abastecimentos de combustíveis, oficina e/ou garagens de uso coletivo instalados em esquinas de vias urbanas, a calçada será mantida inalterada até uma distância mínima de

35) As autoridades de trânsito e as autoridades policiais terão acesso às ordens de serviços, ao controle informatizado e às listagens , sempre que:

43) Os cintos de segurança afixados nos veículos deverão observar o seguinte objetivo

Conforme determina a resolução nº 13/98, são documentos de porte obrigatório do condutor do veículo:

I-Autorização, permissão para dirigir ou Carteira Nacional de Habilitação, válidos, exclusivamente no original, assim como em cópias autenticada pelo órgão competente.
II-Certificado de Registro de Licenciamento Anual - CRLV, no original, ou cópia autenticada pela repartição de trânsito que o expediu.
III-Comprovante de pagamento atualizado do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores-, conforme normas estaduais, inclusive do Distrito Federal.

O órgão ou entidade responsável pela apreensão do veículo fixará o prazo de custódia, tendo em vista as circunstâncias da infração e obedecidos aos critérios abaixo

I – De 1(um) a 10(dez) dias, para penalidade aplicada em razão de infração para a qual não seja prevista multa agravada;
II - De 11(onze) a 20(vinte) dias, para penalidade aplicada em razão da infração para a qual não seja prevista multa agravada;
III - De 21(vinte e um) a 30(trinta) dias, para penalidade aplicada em razão de infração para a qual seja prevista multa agravada com fator multiplicador de cinco vezes.