O proprietário de um terreno plano com área de 6.000 m2, situado na zona urbana, obteve licença e de acordo com ela edificou, no terreno, imóvel residencial com 500 m2 de área construída total, concluído em julho de 2002. Foram observadas as condições de ocupação do terreno definidas na legislação que disciplina o uso e ocupação do solo. O imóvel encontra-se ocupado desde agosto de 2002, embora ainda não tenha sido concedido "habite-se". Considerando as normas relativas à incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, é correto afirmar que:
ESAF•
A empresa Multimáquinas Ltda. adquiriu um equipamento pelo valor de R$ 25.000,00, no dia 02/01/1995; vendeu-o em 02/01/2003, por R$ 8.000,00. Inicialmente estimou-se a vida útil de 10 anos, sem valor residual. Assinale a opção que contém o resultado da operação de venda do bem.
Ao ser submetido à primeira fiscalização após a inscrição do seu estabelecimento, o sujeito passivo, regularmente intimado, deixou de exibir à fiscalização os elementos necessários à comprovação do valor dos serviços prestados, alegando não possuí-los. Diante disso, a autoridade fiscal lavrou auto de infração para exigência do ISS mediante arbitramento da base de cálculo. Para tanto, somou os valores, devidamente corrigidos, de determinadas despesas do período anterior (matérias-primas, combustíveis e outros materiais consumidos ou aplicados; folha de salários, honorários, "pró-labore" de diretores, retiradas de proprietário, sócios ou gerentes com os encargos trabalhistas e fiscais incidentes, aluguel de bens; aquisição de bens de uso ou consumo e manutenção de bens que compõem o ativo imobilizado; consumo de água, luz, telefone, telex e fax, com os encargos obrigatórios do contribuinte), adicionando à soma 30% do respectivo valor. No auto de infração foi devidamente indicada a penalidade aplicável, com citação dos dispositivos legais respectivos.
Nessas circunstâncias, a atitude da autoridade fiscal:
Um dos instrumentos complementares da auditoria para auxiliar a revisão analítica é a utilização de índices econômicos e financeiros. Para avaliação da capacidade de pagamentos ou liquidação do total dos compromissos, indique qual índice deve ser utilizado.
Assinale a opção que completa corretamente a proposição a seguir: A competência tributária do Município do Recife compreende a instituição de