Acerca da revisão criminal e do habeas corpus, julgue os itens subseqüentes.
A pessoa jurídica pode impetrar habeas corpus em favor de seu empregado que estiver sendo submetido a constrangimento ilegal na liberdade de locomoção.
Acerca da revisão criminal e do habeas corpus, julgue os itens subseqüentes.
A pessoa jurídica pode impetrar habeas corpus em favor de seu empregado que estiver sendo submetido a constrangimento ilegal na liberdade de locomoção.
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