Um fiscal federal agropecuário em exercício da fiscalização de que trata a legislação específica acerca do vinho e derivados do vinho e da uva, visitou uma cantina central na cidade de Andradas/MG. No estabelecimento fiscalizado deparou-se com uma série de situações, as quais o motivaram a adotar alguns procedimentos fiscais.

Considerando essa situação hipotética, e com base na legislação específica, julgue os itens seguintes acerca da correção das atitudes tomadas pelo fiscal.

Requisitou do empresário, por meio de intimação, vasta documentação relativa à produção de seu vinho, inclusive documentos que continham informações consideradas sigilosas, por conterem segredos industriais.

O Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, Decreto n.º 24.114, de 12 de abril de 1934, apesar de tratar-se de uma legislação bem antiga, ainda é considerado muito avançado nos seus conceitos. Amparado nas diretrizes desse regulamento, julgue as providências tomadas nas situações hipotéticas apresentadas nos itens que se seguem.

Um fiscal federal agropecuário do Posto de Vigilância Agropecuária (PVA) localizado no porto de Recife – PE, ao inspecionar a chegada de um lote de arroz vindo da Indonésia detectou a presença de uma praga perigosa, não existente no Brasil e altamente patogênica. De imediato, ele procedeu à apreensão e inutilização de todo o lote.

Tendo em vista as normas e as diretrizes dos principais organismos internacionais, julgue os itens seguintes.

O Codex Alimentarius é um ponto de referência mundial para consumidores, produtores, organismos nacionais de controle de alimentos e para o comércio internacional de alimentos. Esse organismo objetiva contribuir para a proteção da saúde dos consumidores e para a garantia de práticas equitativas no comércio internacional.

Um agricultor do estado do Rio Grande do Sul, interessado em produzir sementes de milho, procurou a Delegacia Federal de Agricultura (DFA) do estado solicitando informações acerca do assunto: que tipo de semente seria mais interessante produzir, a certificada ou a fiscalizada? quem deveria realizar as inspeções de campo? suas sementes poderiam ser previamente tratadas? como deveria proceder para comercializar suas sementes com agricultores do estado do Paraná? e, por fim, queria informações acerca das exigências para produzir mudas.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir relacionados com as possíveis respostas do funcionário que atendeu o agricultor.

A produção de mudas ainda não está regulamentada no Brasil, no entanto, a DFA da unidade federativa onde será instalado o campo de produção deverá ser informada de sua localização, nome de seu proprietário, características agronômicas da variedade vegetal produzida e quantidade de mudas produzidas por ano.

Remédio: diferença no preço

Fui atendida no Pronto-Socorro do Hospital Santa Marina, em 20/4, com problemas respiratórios. O médico me receitou Amoxil BD comprimidos, de 12 em 12 horas, por dez dias. Comentei com ele que compraria o correspondente genérico, Amoxicilina, mas ele disse que não, que o remédio que receitara é um novo lançamento do laboratório e que "BD" significa que há um broncodilatador associado ao antibiótico. Na farmácia, vi que o preço do remédio é de R$ 34,94 para a caixa com 14 comprimidos. E, já que uma caixa não bastaria, tive de comprar duas. Ao ler a bula, fiquei surpresa, pois não há nenhum outro medicamento associado, apenas a dosagem da amoxicilina foi alterada de 500 mg para 875 mg. Os genéricos vêm na dosagem antiga. Fazendo as contas, o Amoxil BD sai a R$ 0,28 cada 100 mg do princípio ativo, enquanto, no genérico, a mesma quantidade sai por R$ 0,09.

Estado de S. Paulo, 30/6/2001 (com adaptações).

Com respeito ao texto acima, julgue os itens a seguir.

Uma vez que os genéricos apresentam o mesmo princípio ativo dos fármacos de referência, é desnecessária a comprovação de sua eficácia e segurança.

Uma das mais notáveis vitórias brasileiras, nos dias de hoje, acontece no campo da saúde pública, malgrado todas as dificuldades que ainda cercam o setor. Dois exemplos atestam esse êxito: a adoção dos medicamentos genéricos e o programa de tratamento da AIDS. Relativamente a ambos os casos, julgue os itens seguintes.

Citada como exemplo a ser seguido pelos países mais pobres, na última conferência internacional sobre a AIDS, realizada na África do Sul, no ano passado, a política brasileira de combate à doença falha, entretanto, em um ponto considerado fundamental: não promove a distribuição gratuita de medicamentos.

As aflatoxinas são as micotoxinas mais estudadas, tendo grande relevância, sobretudo, pelas propriedades hepatocarcinogênicas. A Vigilância Sanitária estabelece o limite máximo admissível de concentração de aflatoxinas B1+B2+G1+G2 em 20,0?g/Kg nos seguintes produtos:

Um produtor rural colheu uma determinada quantidade de milho no momento em que o produto apresentava 16% de umidade (em base úmida), visando vendê-lo para fins de consumo humano direto ou para ração animal. Em função do baixo valor do milho no mercado na época da colheita, o produtor solicitou e obteve recursos do Tesouro Nacional para a guarda e a conservação do produto. Como não dispunha de uma unidade de armazenamento própria, o produtor decidiu celebrar um contrato de depósito do produto com um vizinho, sem a transferência da propriedade do produto para o mesmo.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Deve-se proceder a uma monitoração constante do milho durante seu armazenamento para a avaliação da incidência de pragas — em especial das traças e carunchos — que podem ser controladas, por exemplo, por meio do expurgo com fosfina.

O fenobarbital foi um dos primeiros barbitúricos que foram desenvolvidos e tiveram reconhecimento por sua atividade anticonvulsivante. É uma medicação eficaz, segura, barata e com poucos efeitos colaterais além da sedação. A despeito do surgimento de novos antiepilépticos, permanece como o fármaco de primeira escolha em cães e gatos. Controla as convulsões em 60% a 80% dos cães epilépticos, se a concentração sérica for mantida dentro da faixa adequada. Os seus principais mecanismos de ação são a elevação do limiar convulsivo e a facilitação da inibição sináptica mediada pelo ácido -aminobutírico, reduzindo a excitabilidade neuronal.

Pedro Neto, O & Arias, MVB. Emprego do fenobarbital no controle da epilepsia canina. In: Clínica Veterinária v. 23, p. 25-8, 1999 (com adaptações).

Com respeito ao texto acima, julgue os itens que se seguem.

No texto, são encontrados elementos relacionados com a farmacodinâmica, área da farmacologia que estuda o mecanismo de ação dos fármacos e os seus efeitos bioquímicos e fisiológicos.

Julgue os itens subseqüentes, acerca de fármacos de uso veterinário e de seus resíduos em alimentos.

Não existe um órgão internacional responsável pelo estabelecimento de propostas de limites máximos de resíduos de medicamentos em alimentos de origem animal. Cabe a cada país desenvolver investigações para a determinação desses limites e, também, definir quais serão as respectivas metodologias analíticas.

Remédio: diferença no preço

Fui atendida no Pronto-Socorro do Hospital Santa Marina, em 20/4, com problemas respiratórios. O médico me receitou Amoxil BD comprimidos, de 12 em 12 horas, por dez dias. Comentei com ele que compraria o correspondente genérico, Amoxicilina, mas ele disse que não, que o remédio que receitara é um novo lançamento do laboratório e que "BD" significa que há um broncodilatador associado ao antibiótico. Na farmácia, vi que o preço do remédio é de R$ 34,94 para a caixa com 14 comprimidos. E, já que uma caixa não bastaria, tive de comprar duas. Ao ler a bula, fiquei surpresa, pois não há nenhum outro medicamento associado, apenas a dosagem da amoxicilina foi alterada de 500 mg para 875 mg. Os genéricos vêm na dosagem antiga. Fazendo as contas, o Amoxil BD sai a R$ 0,28 cada 100 mg do princípio ativo, enquanto, no genérico, a mesma quantidade sai por R$ 0,09.

Estado de S. Paulo, 30/6/2001 (com adaptações).

Com respeito ao texto acima, julgue os itens a seguir.

A utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos, apesar de encontrar-se em andamento, ainda não está prevista em lei.

Aproximadamente por volta de 1990, o mundo passou a conviver com uma nova realidade. O fim da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), acompanhado do desmoronamento das experiências socialistas do Leste europeu, de que a derrubada do Muro de Berlim foi símbolo marcante, assinalou o fim da bipolaridade que, desde o pós-Segunda Guerra, dera o tom das relações internacionais. A propósito desse complexo quadro, julgue os itens que se seguem.

A bipolaridade referida corresponde à chamada Guerra Fria, quando Estados Unidos da América (EUA) e URSS, à frente dos blocos capitalista e socialista, praticamente dividiram o mundo em duas grandes áreas de influência.

Julgue os itens seguintes, com relação à absorção e à distribuição de fármacos.

Sabendo-se que a biodisponibilidade oral do AAS é de 68%, interpreta-se que apenas 68% da dose administrada estará disponível para atuar no tecido-alvo ou terá acesso a um líquido biológico a partir do qual poderá atingir o alvo.

O MAPA, por meio da Secretaria de Defesa Agropecuária, publicou a Instrução Normativa n.º 38/99, em 14 de outubro de 1999, que estabelece a lista das pragas quarentenárias A1, A2 e não-quarentenárias regulamentadas (alerta máximo). Com respeito a essas pragas e a essa instrução normativa, julgue os seguintes itens.

As pragas quarentenárias A1 são aquelas não-presentes no país, porém, se introduzidas, são potenciais causadoras de importantes danos econômicos.

Remédio: diferença no preço

Fui atendida no Pronto-Socorro do Hospital Santa Marina, em 20/4, com problemas respiratórios. O médico me receitou Amoxil BD comprimidos, de 12 em 12 horas, por dez dias. Comentei com ele que compraria o correspondente genérico, Amoxicilina, mas ele disse que não, que o remédio que receitara é um novo lançamento do laboratório e que "BD" significa que há um broncodilatador associado ao antibiótico. Na farmácia, vi que o preço do remédio é de R$ 34,94 para a caixa com 14 comprimidos. E, já que uma caixa não bastaria, tive de comprar duas. Ao ler a bula, fiquei surpresa, pois não há nenhum outro medicamento associado, apenas a dosagem da amoxicilina foi alterada de 500 mg para 875 mg. Os genéricos vêm na dosagem antiga. Fazendo as contas, o Amoxil BD sai a R$ 0,28 cada 100 mg do princípio ativo, enquanto, no genérico, a mesma quantidade sai por R$ 0,09.

Estado de S. Paulo, 30/6/2001 (com adaptações).

Com respeito ao texto acima, julgue os itens a seguir.

A frustração da paciente deve-se ao fato de que o medicamento que pretendia adquirir (a preço mais acessível), sendo genérico, seria equivalente ao produto de referência e, assim, intercambiável com o mesmo.

A globalização não significa que todos os lugares do mundo passam a ser semelhantes; ao contrário, a tendência dominante é a de aumentar as diferenças regionais porque as grandes empresas transnacionais procuram explorar as diferenças regionais para obter o maior lucro possível. A estratégia responsável pelo aumento das desigualdades é:

O fenobarbital foi um dos primeiros barbitúricos que foram desenvolvidos e tiveram reconhecimento por sua atividade anticonvulsivante. É uma medicação eficaz, segura, barata e com poucos efeitos colaterais além da sedação. A despeito do surgimento de novos antiepilépticos, permanece como o fármaco de primeira escolha em cães e gatos. Controla as convulsões em 60% a 80% dos cães epilépticos, se a concentração sérica for mantida dentro da faixa adequada. Os seus principais mecanismos de ação são a elevação do limiar convulsivo e a facilitação da inibição sináptica mediada pelo ácido -aminobutírico, reduzindo a excitabilidade neuronal.

Pedro Neto, O & Arias, MVB. Emprego do fenobarbital no controle da epilepsia canina. In: Clínica Veterinária v. 23, p. 25-8, 1999 (com adaptações).

Com respeito ao texto acima, julgue os itens que se seguem.

A afirmação de que a medicação é "eficaz" pode ser justificada, do ponto de vista farmacológico, pela frase "Controla as convulsões em 60% a 80% dos cães epilépticos".

As cochonilhas são importantes pragas agrícolas, muito disseminadas pelo mundo e algumas espécies são bastante polífagas, podendo atacar grandes culturas, hortaliças, frutíferas, ornamentais e essências florestais. Julgue os itens abaixo, acerca dessas pragas.

As regiões de clima seco não são propícias à sua proliferação. Esse fenômeno pode ser evidenciado pela ausência dessa praga na região semi-árida do nordeste brasileiro.

A mosca branca é uma das pragas mais comuns no Brasil, podendo atacar diversas culturas agrícolas. A respeito dessa praga julgue os itens subseqüentes.

Sintomas causados por vírus nas plantas são freqüentemente associados à ocorrência da mosca branca, uma vez que ela é um importante vetor para alguns tipos de vírus que atacam plantas cultivadas.

Durante a aplicação de um injetável anestésico local, contendo adrenalina e lidocaína, foi verificado que o tempo de duração da ação anestésica local deste lote de produto era menor que a normalmente apresentada pelos lotes anteriores da mesma marca, fabricado pela mesma empresa, na mesma sede. Ao mesmo tempo, verificou-se em outro lote deste mesmo produto a inquietação do animal que recebeu esta injeção, neste caso um gato de cerca de 8,0 Kg. Esses problemas NÃO podem estar relacionados ao seguinte fator: