Um fiscal federal agropecuário em exercício da fiscalização de que trata a legislação específica acerca do vinho e derivados do vinho e da uva, visitou uma cantina central na cidade de Andradas/MG. No estabelecimento fiscalizado deparou-se com uma série de situações, as quais o motivaram a adotar alguns procedimentos fiscais.

Considerando essa situação hipotética, e com base na legislação específica, julgue os itens seguintes acerca da correção das atitudes tomadas pelo fiscal.

Lavrou uma intimação para que o produtor passe a mencionar na rotulagem do vinho o uso de sacarina sódica, edulcorante sintético não-prejudicial à saúde que foi detectado na amostra coletada e encaminhada ao laboratório oficial do MAPA.

Um agricultor do estado do Rio Grande do Sul, interessado em produzir sementes de milho, procurou a Delegacia Federal de Agricultura (DFA) do estado solicitando informações acerca do assunto: que tipo de semente seria mais interessante produzir, a certificada ou a fiscalizada? quem deveria realizar as inspeções de campo? suas sementes poderiam ser previamente tratadas? como deveria proceder para comercializar suas sementes com agricultores do estado do Paraná? e, por fim, queria informações acerca das exigências para produzir mudas.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir relacionados com as possíveis respostas do funcionário que atendeu o agricultor.

A semente produzida no Rio Grande do Sul, que se destinar ao comércio no estado do Paraná deverá satisfazer às exigências estabelecidas pelo estado comprador. Apesar do seu trânsito pelo estado de Santa Catarina, a semente estará sujeita apenas à comprovação do destino.

Julgue os itens subseqüentes, acerca de fármacos de uso veterinário e de seus resíduos em alimentos.

Cabe ao MAPA a fiscalização de fármacos de uso veterinário e dos estabelecimentos responsáveis por sua fabricação e(ou) comercialização.

Ainda considerando o texto CE-II, julgue os itens a seguir, acerca das bases das BPF adotadas pela referida indústria.

Após o processo de pasteurização, o leite que apresentar resultado negativo no teste de fosfatase alcalina e positivo no teste de peroxidase deverá ser submetido a reprocessamento por serem estes resultados indícios de falhas de procedimentos.

Em diferentes tipos de preparações farmacêuticas, os extratos vegetais são utilizados como um de seus constituintes ativos, sendo estes medicamentos classificados como fitoterápicos ou não, de acordo com a presença ou ausência de outros ativos nos mesmos. Entre os medicamentos à base de extratos vegetais mais utilizados em veterinária, pode ser destacado o produto semi-sólido à base de extrato de beladona (Atropa belladona) e associações, empregado em contusões e processos inflamatórios de origens diversas. Caso se desejasse analisar o teor de atropina, marcador desta espécie, presente na formulação em questão, a proposta de condução do trabalho adequada seria:

Ainda com referência ao texto CE, julgue os itens abaixo.

Pode-se deduzir que, do ponto de vista farmacológico, a droga C será eliminada do organismo em 12 a 16 horas após atingir a máxima concentração plasmática.

Julgue os itens a seguir, acerca da biotecnologia, da engenharia genética e das plantas transgênicas.

O primeiro produto transgênico a ter seu cultivo liberado comercialmente no Brasil foi o milho Bt, que apresenta tolerância a um determinado herbicida. Apenas três anos após a sua liberação, esse milho transgênico já representava 50% da área total cultivada com a cultura do milho no Brasil.

Uma das mais notáveis vitórias brasileiras, nos dias de hoje, acontece no campo da saúde pública, malgrado todas as dificuldades que ainda cercam o setor. Dois exemplos atestam esse êxito: a adoção dos medicamentos genéricos e o programa de tratamento da AIDS. Relativamente a ambos os casos, julgue os itens seguintes.

O medicamento genérico é aquele que contém o mesmo princípio ativo, na mesma dose e forma farmacêutica, e é administrado pela mesma via e com a mesma indicação terapêutica do medicamento de referência; custando em média 40% menos, sua participação no mercado está se ampliando continuamente.

Julgue os itens que se seguem, com respeito a aspectos fitossanitários relativos a algumas culturas.

A fase de maior evolução e de maiores danos causados pela sigatoka negra corresponde ao início do desenvolvimento da bananeira, até a quarta folha verdadeira, razão pela qual a poda das folhas mais velhas, nos estágios mais avançados de desenvolvimento da planta, apresenta efeitos desprezíveis ou até mesmo negativos, no controle da doença.

Em conformidade com a legislação vigente, julgue os itens abaixo, relativos à emissão e aplicação de certificados fitossanitários e certificados fitossanitários de origem (CFO).

Se uma praga quarentenária A2 ou não-quarentenária regulamentada for introduzida em uma unidade da federação, o órgão executor da defesa sanitária vegetal desse estado deverá notificar os técnicos credenciados para a emissão de CFO relativo à sua ocorrência e da necessidade de providenciar a extensão de seus credenciamentos quanto a essa praga.

Julgue os itens subseqüentes, acerca de fármacos de uso veterinário e de seus resíduos em alimentos.

Deve-se considerar que, de forma geral, a simples presença de um dado resíduo de medicamento em um alimento não representa, necessariamente, um risco à saúde humana, devendo-se avaliar o nível do respectivo resíduo.

Os queijos podem ser classificados de acordo com o conteúdo de matéria gorda no extrato seco e o conteúdo de umidade. Algumas substâncias que podem ser adicionadas nesses produtos incluem os corantes, como o urucum e a cúrcuma, o dióxido de titânio e o cloreto de sódio. Com relação aos métodos de análise de queijos e de seus componentes, julgue os itens a seguir.

Extratores de Soxhlet e solventes orgânicos, como metanol e acetonitrila, são bastante utilizados na análise do teor de gordura desses produtos.

A metodologia analítica para a determinação de aflatoxinas em alimentos e rações envolve as etapas de extração das aflatoxinas, limpeza da matriz, separação por cromatografia e quantificação das aflatoxinas. Com respeito às metodologias de análise de aflatoxinas, julgue os itens subseqüentes.

A propriedade fluorescente das moléculas de aflatoxinas, quando irradiadas por luz ultravioleta, deve-se principalmente à presença de oxigênio e à rigidez de sua estrutura química.

O MAPA, por meio da Secretaria de Defesa Agropecuária, publicou a Instrução Normativa n.º 38/99, em 14 de outubro de 1999, que estabelece a lista das pragas quarentenárias A1, A2 e não-quarentenárias regulamentadas (alerta máximo). Com respeito a essas pragas e a essa instrução normativa, julgue os seguintes itens.

Estão relacionadas como pragas quarentenárias A1 apenas ácaros, dípteros, hemípteros, hymenópteros, lepidópteros e nematóides, não fazendo parte dessa relação, os procariontes, vírus, bactérias, fungos e ervas daninhas.

Aproximadamente por volta de 1990, o mundo passou a conviver com uma nova realidade. O fim da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), acompanhado do desmoronamento das experiências socialistas do Leste europeu, de que a derrubada do Muro de Berlim foi símbolo marcante, assinalou o fim da bipolaridade que, desde o pós-Segunda Guerra, dera o tom das relações internacionais. A propósito desse complexo quadro, julgue os itens que se seguem.

Na Guerra do Kosovo, contra a Iugoslávia de Slobodam Milosevic, a presença militar dos EUA na região cercou-se de todos os cuidados para não ferir suscetibilidades até entre seus aliados: somente após solicitação das Nações Unidas é que o governo de Washington decidiu-se pela intervenção militar.

Um produtor orgânico de pepino (Cucumis sativus) está enfrentando o problema da ocorrência freqüente em sua região do míldio das cucurbitáceas, causado pelo fungo Pseudoperonospora cubensis.

Com referência a essa situação hipotética e tomando por base a Instrução Normativa n.º 007/99, julgue os itens a seguir, relativos aos procedimentos adequados para que a produção possa continuar sendo considerada como orgânica.

Utilizar cultivares tolerantes à praga e promover a rotação de culturas.

Um carregamento de aguardente de cana, que entrou ilegalmente no Brasil, foi apreendido pelas autoridades competentes, sendo retido no posto de fronteira da Receita Federal. Suspeita-se que esse produto esteja contaminado com metanol. Em termos da possível ação deste álcool no organismo humano e de sua análise quantitativa, podese afirmar que:

Um fiscal federal agropecuário inspecionando um estabelecimento varejista, verificou que uma determinada marca de arroz era comercializada. Com base no Decreto n.º 3.664, de 17 de novembro de 2000, que regulamenta a Lei n.º 9.972, de 25 de maio de 2000, o fiscal coletou uma amostra para classificação de fiscalização. Realizada a análise em um laboratório credenciado, o órgão fiscalizador notificou o interessado acerca do resultado que, inclusive, diferia das informações contidas no rótulo do produto. Apesar disso, o interessado não solicitou análise de contra-prova, uma vez que o seu perito não poderia assistir a perícia e também porque a amostra de contra-prova, que se encontrava em seu poder, estava com indícios de violação.

Com base na situação hipotética apresentada e em conformidade com a legislação, julgue os itens abaixo.

Na perícia de contra-prova não é permitida a presença do perito do interessado. No entanto, ele deverá ter conhecimento prévio da metodologia de análise a ser utilizada e da qualificação profissional do perito indicado pelo órgão fiscalizador, podendo vetar tanto a metodologia como o nome do perito oficial.

Julgue os itens que se seguem, com respeito a aspectos fitossanitários relativos a algumas culturas.

A fase de maior desenvolvimento da sigatoka negra, assim como da maioria das outras doenças fúngicas, corresponde ao período mais seco do ano, quando se intensificam os processos de esporulação, disseminação dos esporos e desenvolvimento das hifas.

Embora presentes no processo legislativo brasileiro há bastante tempo, as comissões parlamentares de inquérito (CPIs) ganharam relevância e enorme destaque nos últimos anos, especialmente a partir da promulgação da Constituição da República de 1988. Julgue os itens abaixo, que dizem respeito às CPIs que, no passado recente e nos dias atuais, tiveram e têm relevante papel no cenário institucional brasileiro.

De uma forma geral, e apesar da repercussão alcançada junto à opinião pública, em função da grande visibilidade que lhes é dada pelos meios de comunicação, as CPIs têm apresentado resultado pífio; não há casos, por exemplo, de renúncia ou cassação de mandatos em função de suas investigações.