Os parágrafos 4.º e 5.º do artigo 176 da Lei n.º 6.404/1976 estabelecem que as demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício e apresentarão determinadas notas de elaboração obrigatória. Com relação a esse assunto, julgue os próximos itens.

O número, as espécies e as classes das ações do capital social não precisam ser divulgados em notas explicativas.

Com base na Lei das Sociedades por Ações e legislação complementar, julgue os itens a seguir.

O conceito de sociedade coligada difere nas legislações comercial e civil. Na legislação civil, a coligação é caracterizada pelo simples fato de uma sociedade ter participação de outra sociedade em seu capital, em percentual igual ou superior a 10%, sem ser por esta controlada nem influenciada de forma significativa.

Com base na Lei das Sociedades por Ações e legislação complementar, julgue os itens a seguir.

No caso das sociedades anônimas, a responsabilidade dos acionistas limita-se ao valor nominal das ações subscritas ou adquiridas e, se as ações não tiverem valor nominal, ao valor patrimonial.

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