O princípio da Prudência, incorporado na Estrutura
Conceitual da Contabilidade, estabelece que ativos e
receitas não devem ser superavaliados, enquanto passivos
e despesas não devem ser subavaliados. Esse conceito é
especialmente relevante em situações de maior incerteza
na mensuração.
✂️ A) Estimativa de provisões para garantias em uma
empresa que lança produtos com alta taxa de defeitos
e histórico de reclamações.
✂️ B) Mensuração de caixa e equivalentes de caixa, pois são
ativos líquidos com valores facilmente verificáveis no
mercado.
✂️ C) Reconhecimento de receitas antecipadas em contratos
de longo prazo com cláusulas de cancelamento
flexíveis.
✂️ D) Reconhecimento de ativos intangíveis como goodwill
em uma aquisição com projeções de sinergias
altamente otimistas.
✂️ E) Avaliação de investimentos em coligadas quando há
relatórios financeiros auditados e preços de mercado
estáveis.
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De acordo com o Código Tributário do Município de Rolim
de Moura (Lei Municipal nº 947/2000), sobre o fato
gerador, base de cálculo e sujeitos passivos do Imposto
sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, é
correto afirmar que:
✂️ A) o IPTU tem como fato gerador a utilização do imóvel
por pessoa jurídica com fins lucrativos,
independentemente de sua localização.
✂️ B) contribuinte do IPTU é exclusivamente o proprietário
do imóvel localizado em zona rural do Município.
✂️ C) o valor venal do imóvel, base de cálculo do IPTU, será
determinado unicamente com base na escritura de
compra e venda apresentada pelo contribuinte.
✂️ D) a apuração e o pagamento do IPTU serão efetuados
pelo contribuinte, sujeitando-se a homologação
posterior pela administração tributária.
✂️ E) são isentos de IPTU os imóveis ocupados por qualquer
pessoa física que tenha apenas um imóvel,
independentemente de sua renda ou finalidade de uso.
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De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao
Setor Público (MCASP), a evidenciação contábil é
fundamental para o cumprimento dos objetivos das
demonstrações contábeis no setor público.
✂️ A) A evidenciação tem como principal finalidade proteger
o patrimônio público, sem necessidade de informar os
usuários externos.
✂️ B) A evidenciação das principais classes de receita permite
que os usuários realizem julgamentos mais informados
sobre a exposição da entidade a fluxos específicos de
receita.
✂️ C) A evidenciação, conforme o MCASP, é uma prática
facultativa que a unidade gestora adota conforme seu
interesse e conveniência administrativa.
✂️ D) A evidenciação contábil, segundo o MCASP, não
influencia o processo decisório dos usuários externos
nem é essencial para a prestação de contas.
✂️ E) A evidenciação contábil como objetivo, conforme o
MCASP, limita-se ao uso interno da administração
pública, sendo desnecessário para a transparência
externa e não relacionado à prestação de contas.
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Considerando os aspectos relacionados à composição do
patrimônio público, qual alternativa está correta?
✂️ A) O patrimônio público se limita aos bens públicos de uso
comum, como hospitais e escolas, sem incluir bens de
uso especial ou dominiais.
✂️ B) O patrimônio público se refere de forma exclusiva aos
bens destinados ao serviço público e não inclui recursos
financeiros.
✂️ C) O patrimônio público se restringe aos bens de uso
comum do povo, como praças e ruas.
✂️ D) O patrimônio público abrange bens móveis e imóveis,
além de outros direitos que a Administração Pública
possua.
✂️ E) O patrimônio público é composto somente por bens
móveis pertencentes ao governo federal.
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De acordo com o Código Tributário do Município de Rolim
de Moura, analise as afirmativas e assinale a alternativa
correta sobre o Imposto sobre Transmissão de Bens
Imóveis (ITBI).
✂️ A) O ITBI incide sobre a transmissão causa mortis de bens
imóveis, bem como sobre doações.
✂️ B) O fato gerador do ITBI ocorre no momento da escritura
pública, independentemente da tradição do bem.
✂️ C) São isentas de ITBI todas as transmissões realizadas
entre parentes de até terceiro grau.
✂️ D) O ITBI é um tributo federal, cuja arrecadação é
destinada ao Tesouro Nacional.
✂️ E) O contribuinte do ITBI é o adquirente do imóvel,
conforme disposto no código municipal.
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De acordo com o Código Tributário do Município de Rolim
de Moura, sobre o lançamento Tributário, é correto
afirmar que:
✂️ A) o lançamento de ofício ocorre apenas quando há
denúncia espontânea do contribuinte.
✂️ B) a revisão do lançamento é permitida, mesmo após a
decadência do crédito tributário.
✂️ C) o lançamento por homologação aplica-se apenas aos
tributos com arrecadação federal.
✂️ D) o lançamento é o ato administrativo que constitui o
crédito tributário.
✂️ E) após efetuado o lançamento, não é cabível impugnação
administrativa.
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