De acordo com a Constituição Federal, incumbe ao poder público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. A Lei Federal nº 8.987/1995 trata das concessões de serviços públicos e de obras públicas e das permissões de serviços públicos, estabelecendo que toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários. Em face disso, sabendo que o transporte coletivo é um serviço que, no Município de Curitiba, é realizado por empresas concessionárias, considere as seguintes afirmativas:
1. Em relação aos ônibus com motor de explosão interna, os ônibus elétricos disponíveis no início de 2018 já eram notavelmente menos poluentes, e os custos de aquisição e operação, inclusive energia, já eram compatíveis com os daqueles, em especial tendo em vista a atual baixa taxa de juros da economia, viabilizando o investimento inicial pelas empresas
2. As empresas têm sido recorrentemente cobradas pela sociedade no sentido de apresentarem planilhas atualizadas de custos.
3. A manutenção periódica dos ônibus implica a segurança dos passageiros, dos motoristas, dos transeuntes e outros motoristas, e está relacionada à poluição do ar no caso de motores de explosão interna.
4. Ônibus com motor à explosão estão sujeitos a falhas técnicas, decorrentes de má qualidade dos combustíveis, que com frequência causam panes tais que lhes obrigam a pequenas paradas, atrasando o cronograma.
Tratam do princípio da atualidade as situações descritas em:
Com base na Lei nº 11.095/2004, considere os seguintes itens:
1. Implantação ou rebaixamento de meio-fio (guias).
2. Poda de árvores no interior da propriedade.
3. Colocação de tapume, estande de vendas, caçambas.
4. Implantação de publicidade.
É/São item(ns) para emissão obrigatória do alvará de licença, expedido pela Prefeitura Municipal de Curitiba
No Decreto nº 176/2007, que trata da contenção de cheias, preservando as redes pluviais a jusante de cada propriedade, aparecem dois conceitos importantes: reservatório de detenção e taxa de impermeabilização. Com relação a esses conceitos, considere as seguintes afirmativas:
1. O fluxo de água de chuvas é em parte infiltrado no solo, ou é contido temporariamente em reservatórios de detenção.
2. O volume do reservatório de detenção é calculado de maneira proporcional à área total impermeabilizada do lote.
3. A taxa de impermeabilização se refere ao acabamento das paredes do reservatório.
Assinale a alternativa correta.