De acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, a contabilidade orçamentária e financeira dessas pessoas jurídicas de direito público deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis. Conforme estatuído na referida lei, a dívida flutuante dessas pessoas jurídicas de direito público compreende os “restos a pagar, excluídos os serviços da dívida”.
De acordo com a suprarreferida lei nos artigos 90 e 92, esses restos a pagar
As Comissões Parlamentares Permanentes apreciam as matérias em reuniões. Nos termos do Regimento Interno da ALEPE, o pronunciamento da Comissão sobre a matéria sujeita a seu estudo denomina-se
Para atender a finalidades especiais relacionadas às suas atribuições, a ALEPE poderá constituir Comissões Temporárias. É regra atinente a esse tipo de comissão que
Atenção: Considere o texto abaixo para responder a questão.
Vitalino
A mãe de Vitalino era louceira. E foi vendo-a moldar os tourinhos de cachaço crivado de furos para neles se espetarem os palitos de dentes, que Vitalino sentiu aos seis anos vontade de plasmar* aqueles outros bichos, como os via no terreiro da casa – galos, cachorros, calangos. Depois feras – onças, jacarés. Depois gente ...
Também a arte de Vitalino veio se complicando. Já não se limita ele aos simples bichinhos de plástica* tão ingenuamente pura. Atira-se a composições de grupos, com meio metro de comprido e uns vinte centímetros de altura. Cenas da terra: casamentos, confissões na igreja, o soldado pegando o ladrão de galinhas ou o bêbado, a moenda, a casa de farinha etc.
Aliás, nesse delicioso ainda que humilde gênero de escultura, Vitalino não está sozinho, não. Outras cidadezinhas do interior de Pernambuco (em todo o Nordeste, creio eu, não sou entendido no assunto, esta crônica devia ter sido encomendada à mestra Cecília Meireles) têm o seu Vitalino. Por exemplo, Sirinhaém tem o seu Severino. Naturalmente, quando se trata de saber quem entre os dois é o tal, os colecionadores se dividem. E, naturalmente, também os [irmãos] Condé torcem para o Vitalino, que é de Caruaru.
Já tive muitas dessas figurinhas em minha casa. Não sei se alguma era de Vitalino ou de Severino. Sei que eram realmente obras de arte, especialmente certo papagaiozinho naquela atitude jururu de quem (quem papagaio) está bolando para acertar uma digna do anedotário da espécie. Acabei dando o meu papagaio. Sempre acabo dando os meus calungas de barro. Não há coisa quese dê com mais prazer.
Mesmo porque, quando não se dá, elas se quebram. Se quebram com a maior facilidade. E isso, na minha idade, é de uma melancolia que me põe doente. Não quero mais saber de coisas efêmeras*. Deus me livre de ganhar afeição a passarinho: eles morrem à toa. Flor mesmo dei para só gostar de ver onde nasceu, a rosa na roseira etc. Uma flor que murcha num vaso está acima de minhas forças.
*plasmar = moldar, modelar
*plástica = arte de plasmar; forma do corpo
*efêmero = que dura um dia; passageiro, temporário, transitório
(Adaptado de: BANDEIRA, Manuel. Poesia completa e prosa. Rio de Janeiro: Nova Aguilar, v. único, 1993, p. 479-481)
A mãe de Vitalino era louceira.
O verbo flexionado nos mesmos tempo e modo em que se encontra o sublinhado acima está em:
Atenção: Considere o texto abaixo para responder a questão.
Vitalino
A mãe de Vitalino era louceira. E foi vendo-a moldar os tourinhos de cachaço crivado de furos para neles se espetarem os palitos de dentes, que Vitalino sentiu aos seis anos vontade de plasmar* aqueles outros bichos, como os via no terreiro da casa – galos, cachorros, calangos. Depois feras – onças, jacarés. Depois gente ...
Também a arte de Vitalino veio se complicando. Já não se limita ele aos simples bichinhos de plástica* tão ingenuamente pura. Atira-se a composições de grupos, com meio metro de comprido e uns vinte centímetros de altura. Cenas da terra: casamentos, confissões na igreja, o soldado pegando o ladrão de galinhas ou o bêbado, a moenda, a casa de farinha etc.
Aliás, nesse delicioso ainda que humilde gênero de escultura, Vitalino não está sozinho, não. Outras cidadezinhas do interior de Pernambuco (em todo o Nordeste, creio eu, não sou entendido no assunto, esta crônica devia ter sido encomendada à mestra Cecília Meireles) têm o seu Vitalino. Por exemplo, Sirinhaém tem o seu Severino. Naturalmente, quando se trata de saber quem entre os dois é o tal, os colecionadores se dividem. E, naturalmente, também os [irmãos] Condé torcem para o Vitalino, que é de Caruaru.
Já tive muitas dessas figurinhas em minha casa. Não sei se alguma era de Vitalino ou de Severino. Sei que eram realmente obras de arte, especialmente certo papagaiozinho naquela atitude jururu de quem (quem papagaio) está bolando para acertar uma digna do anedotário da espécie. Acabei dando o meu papagaio. Sempre acabo dando os meus calungas de barro. Não há coisa quese dê com mais prazer.
Mesmo porque, quando não se dá, elas se quebram. Se quebram com a maior facilidade. E isso, na minha idade, é de uma melancolia que me põe doente. Não quero mais saber de coisas efêmeras*. Deus me livre de ganhar afeição a passarinho: eles morrem à toa. Flor mesmo dei para só gostar de ver onde nasceu, a rosa na roseira etc. Uma flor que murcha num vaso está acima de minhas forças.
*plasmar = moldar, modelar
*plástica = arte de plasmar; forma do corpo
*efêmero = que dura um dia; passageiro, temporário, transitório
(Adaptado de: BANDEIRA, Manuel. Poesia completa e prosa. Rio de Janeiro: Nova Aguilar, v. único, 1993, p. 479-481)
Considere o que se afirma em relação ao emprego de sinais de pontuação no texto. Está correto o que consta em:
Considere as afirmativas abaixo.
I. O direito de petição aos Poderes Públicos, em defesa de seus direitos, é assegurado a todos, independentemente do pagamento de taxas.
II. Nos processos administrativos, o contraditório será diferido para o momento em que apreciado judicialmente o caso.
III. O processo administrativo tem caráter instrumental, de modo que, em nome de uma economia processual, é possível que atos processuais dotados de nulidade sejam aproveitados, desde que sanável esta nulidade.
IV. Uma vez publicados os atos administrativos, não poderá a Administração revê-los, alegando mera conveniência ou oportunidade, sem que o Judiciário analise previamente a alteração pretendida.
V. Devido à incidência do princípio da inércia, os processos administrativos em geral necessitam da provocação dos administrados interessados para que sejam instaurados pela Administração pública.
Está correto o que se afirma APENAS em
Atenção: Considere o texto abaixo para responder a questão.
Vitalino
A mãe de Vitalino era louceira. E foi vendo-a moldar os tourinhos de cachaço crivado de furos para neles se espetarem os palitos de dentes, que Vitalino sentiu aos seis anos vontade de plasmar* aqueles outros bichos, como os via no terreiro da casa – galos, cachorros, calangos. Depois feras – onças, jacarés. Depois gente ...
Também a arte de Vitalino veio se complicando. Já não se limita ele aos simples bichinhos de plástica* tão ingenuamente pura. Atira-se a composições de grupos, com meio metro de comprido e uns vinte centímetros de altura. Cenas da terra: casamentos, confissões na igreja, o soldado pegando o ladrão de galinhas ou o bêbado, a moenda, a casa de farinha etc.
Aliás, nesse delicioso ainda que humilde gênero de escultura, Vitalino não está sozinho, não. Outras cidadezinhas do interior de Pernambuco (em todo o Nordeste, creio eu, não sou entendido no assunto, esta crônica devia ter sido encomendada à mestra Cecília Meireles) têm o seu Vitalino. Por exemplo, Sirinhaém tem o seu Severino. Naturalmente, quando se trata de saber quem entre os dois é o tal, os colecionadores se dividem. E, naturalmente, também os [irmãos] Condé torcem para o Vitalino, que é de Caruaru.
Já tive muitas dessas figurinhas em minha casa. Não sei se alguma era de Vitalino ou de Severino. Sei que eram realmente obras de arte, especialmente certo papagaiozinho naquela atitude jururu de quem (quem papagaio) está bolando para acertar uma digna do anedotário da espécie. Acabei dando o meu papagaio. Sempre acabo dando os meus calungas de barro. Não há coisa quese dê com mais prazer.
Mesmo porque, quando não se dá, elas se quebram. Se quebram com a maior facilidade. E isso, na minha idade, é de uma melancolia que me põe doente. Não quero mais saber de coisas efêmeras*. Deus me livre de ganhar afeição a passarinho: eles morrem à toa. Flor mesmo dei para só gostar de ver onde nasceu, a rosa na roseira etc. Uma flor que murcha num vaso está acima de minhas forças.
*plasmar = moldar, modelar
*plástica = arte de plasmar; forma do corpo
*efêmero = que dura um dia; passageiro, temporário, transitório
(Adaptado de: BANDEIRA, Manuel. Poesia completa e prosa. Rio de Janeiro: Nova Aguilar, v. único, 1993, p. 479-481)
(em todo o Nordeste, creio eu, não sou entendido no assunto, esta crônica devia ter sido encomendada à mestra Cecília Meireles)
O segmento acima, isolado por parênteses no 3º parágrafo, deve ser entendido como
De acordo com o Plano Plurianual da União para o período 2012-2015 (Lei Federal nº 12.593/12), além das prioridades definidas nas leis de diretrizes orçamentárias, são também prioridades da Administração pública:
Analise as afirmativas abaixo.
I. Qualquer hipótese de não aplicação de princípio contido em lei deve ser expressamente prevista no respectivo edital da licitação.
II. Os princípios da Administração pública deverão ser observados nas licitações públicas, independentemente de previsão expressa na Lei Geral de Licitações ou na Constituição Federal.
III. De acordo com o princípio da vinculação ao instrumento convocatório, uma vez publicado o edital, não poderá a Administração pública deixar de realizar a licitação e contratar o objeto amplamente divulgado.
IV. São modalidades licitatórias previstas na Lei Geral de Licitações o leilão, o certame, o pregão e o concurso.
Está correto o que se afirma APENAS em
No curso de um processo administrativo voltado para a punição de servidor público, acusado de prática de infração disciplinar, a autoridade processante determinou a busca e apreensão de bens no domicílio do acusado, a ser cumprida independentemente de seu consentimento e durante o dia. À luz da Constituição Federal, a busca e apreensão foi determinada
Projeto de lei de iniciativa de Deputado Estadual, já aprovado pela Assembleia Legislativa, foi encaminhado para sanção do Governador, que, no entanto, decidiu vetar integralmente o projeto, por motivo de inconstitucionalidade, sob o fundamento de que somente o Chefe do Poder Executivo poderia propor projeto de lei sobre a matéria. Nessa situação e de acordo com a Constituição do Estado de Pernambuco,
Certo deputado federal foi condenado recentemente por improbidade administrativa em decorrência de sua participação societária em empresa contratada por um município para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica.
Além de deputados (estaduais e federais), também podem ser punidos por improbidade administrativa
Deputado estadual apresentou projeto de lei dispondo sobre o aumento da alíquota de um imposto estadual, como meio de auxiliar as finanças do Estado. Considerando a proximidade do recesso parlamentar de final do ano e, de outro lado, a necessidade de que o projeto seja rapidamente aprovado para que a nova alíquota seja aplicada no ano seguinte, o Presidente da Assembleia Legislativa e o Governador do Estado debatem sobre a possibilidade de ser convocada sessão extraordinária para que o referido projeto seja colocado em votação. Considerando a Constituição do Estado de Pernambuco,
O Tribunal de Justiça de Pernambuco, considerando o crescente número de processos que lhe são submetidos e tendo em vista a necessidade de que sejam concluídos com celeridade, editou Resolução pela qual:
I. Criou 100 cargos de juiz de direito, a serem providos no ano subsequente.
II. Aumentou os vencimentos dos servidores dos serviços auxiliares.
III. Decidiu abrir concurso público para provimento dos cargos necessários à Administração da justiça, exceto os de confiança, assim definidos em lei.
A Resolução do Tribunal de Justiça é compatível com a Constituição do Estado de Pernambuco no tocante em
Paulo, que trabalha como agente legislativo na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, ficou com a tarefa de elaborar um gráfico que apresente o valor existente em caixa, mês a mês, em uma visão de linha do tempo, contemplando um período de 12 meses. Para realizar a tarefa, Paulo, após abrir o Microsoft Excel, deve
Um usuário de Internet sempre acessa suas páginas pessoais nas redes sociais de sua preferência. Para evitar que ele tenha sempre que digitar os nomes desses sites e possa acessar essas páginas da web com a menor quantidade de click de mouse e o menor número de passos de configuração, o usuário deve
Nos últimos meses, a INFRAERO realizou uma série de investimentos em modernização e ampliação da capacidade dos aeroportos próximos às cidades-sede da Copa do Mundo 2014 visando a atender ao aumento da demanda dos usuários, previsto para esse período. Dentre os aeroportos que receberam investimentos inclui-se o Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre. Atualmente, a INFRAERO está organizada sob a forma de sociedade anônima - com capital social totalmente integralizado pela União - e vinculada à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC- PR). Portanto, quanto à sua natureza jurídica, é