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Tendo como referência a legislação do estado do Ceará acerca da defesa e da fiscalização agropecuária, julgue os itens que se seguem.
O trânsito de vegetais de outros estados para o estado do Ceará somente pode ocorrer se estiver acompanhado do documento de permissão de trânsito emitido por profissionais credenciados pelo MAPA. A análise e o exame laboratorial só são exigidos se ficar constatada a necessidade.
Acerca da legislação agropecuária do estado do Ceará, julgue os itens seguintes.
Cargas de frutas e hortaliças provenientes de estados hospedeiros de pragas quarentenárias devem ser submetidas a análise laboratorial sempre que necessário.
Em conformidade com as regras de inspeção de produtos de origem animal dentro do estado do Ceará, julgue os próximos itens.
A classificação dos estabelecimentos relacionados à produção de produtos de origem vegetal é de competência exclusiva da União, que pode delegá-la a estados e municípios.
Acerca da legislação agropecuária do estado do Ceará, julgue os itens seguintes.
A inspeção de produtos de origem animal, como queijo, somente é necessária para aqueles oriundos de outro estado da Federação.
Acerca da legislação agropecuária do estado do Ceará, julgue os itens seguintes.
A fiscalização do uso de agrotóxicos em lavouras cearenses é de competência do MAPA.
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