No que se refere à teoria do agente principal, à teoria econômica da regulação e à teoria da captura, julgue os itens a seguir. Conforme a teoria da captura, a regulação é ofertada como resposta à demanda da indústria por regulação, podendo haver o favorecimento de determinados grupos.

Julgue os itens a seguir, relativos às normas de conduta do auditor e à auditoria no setor público federal do Brasil. De acordo com o Tribunal de Contas da União, os recursos do processo de auditoria incluem as habilidades e as atitudes dos auditores e dos demais profissionais que concorrem para a produção do resultado da auditoria.

Julgue os itens subsequentes, à luz do Manual de Redação da Presidência da República. O ministro da Educação, caso precise submeter projeto de ato normativo à consideração do presidente da República, deverá redigir uma exposição de motivos.

Considerando os normativos que orientam os trabalhos de auditoria, julgue os itens seguintes. Conforme legislação vigente, o auditor independente não pode utilizar a dupla data quando reemitir relatório de auditoria referente às demonstrações contábeis reapresentadas de exercícios anteriores.

Considerando os normativos que orientam os trabalhos de auditoria, julgue os itens seguintes. Os testes substantivos permitem ao auditor definir o erro monetário máximo que não produzirá distorções relevantes e não diminuirá a confiabilidade das demonstrações contábeis. Os testes de observância, por sua vez, permitem ao auditor definir o desvio máximo, ou ainda, o risco máximo que não impedirá a conclusão acerca da regularidade dos controles estruturados.

Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, julgue os itens subsequentes. O mandado de injunção é impróprio para pleitear em juízo direito individual líquido e certo decorrente de norma constitucional autoaplicável.

Julgue os itens subsequentes, à luz do Manual de Redação da Presidência da República. Em comunicações de mero encaminhamento de documento, só deverá haver parágrafos de desenvolvimento se o autor desejar fazer observações a respeito do documento encaminhado.

Com base na disciplina legal e na doutrina nacional acerca dos atos e processos administrativos, julgue os próximos itens. A revogação do ato administrativo por motivo de conveniência e(ou) de oportunidade, casos em que se manifesta a discricionariedade administrativa, produz efeitos ex nunc a partir da revogação.

Julgue os itens subsequentes, à luz do Manual de Redação da Presidência da República. Caso a autoridade competente do MEC pretenda enviar aviso ao ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Informação, sua comunicação deverá obedecer aos princípios de impessoalidade, clareza, uniformidade, concisão e formalidade.