ID: 823410• Legislação Federal• CONSULPLAN• Prefeitura de Ibiraçu ES• Técnico em EdificaçõesO Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/2001) estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana✂️A)em prol do bem coletivo, da segurança e do bem?estar dos cidadãos.✂️B)e rural em prol do bem coletivo, da segurança e do bem?estar dos cidadãos.✂️C)em prol do bem coletivo, da segurança e do bem?estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.✂️D)e rural em prol do bem coletivo, da segurança e do bem?estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.Responder💬COMENTÁRIOS1📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro