I- Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.

II- O Planejamento Familiar deve ser tratado dentro do contexto dos direitos reprodutivos, tendo, portanto, como principal objetivo garantir às mulheres e aos homens um direito básico de cidadania, previsto na Constituição Brasileira: o direito de ter ou não filhos/as.

III- Os métodos comportamentais de planejamento familiar são técnicas para obter ou evitar a gravidez mediante a auto-observação de sinais e sintomas que ocorrem no organismo feminino ao longo do ciclo menstrual.

IV- Baseando-se na identificação do período fértil da mulher, o casal pode concentrar as relações sexuais nesta fase, caso deseje obter uma gravidez, ou abster-se de ter relações sexuais, caso deseje espaçar ou evitar a gravidez.

A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde baseia-se em seis princípios básicos de cidadania. Juntos, eles asseguram ao cidadão o direito básico ao ingresso digno nos sistemas de saúde, sejam eles públicos ou privados. A carta é também uma importante ferramenta para que você conheça seus direitos e possa ajudar o Brasil a ter um sistema de saúde com muito mais qualidade. NÃO é um dos princípios básicos da citada carta:

A captação de gestantes para início oportuno do pré-natal é essencial para o diagnóstico precoce de alterações e intervenção adequada sobre condições que vulnerabilizam a saúde da gestante e da criança. Compreende-se por Captação precoce das gestantes aquela que oportuniza realização da primeira consulta de pré-natal em até:

Complete as lacunas do enunciado que reflete o artigo 3o da Lei 11.350/06 (Redação dada pela Lei 13.595/18) com as expressões de um dos itens abaixo, conferindo-lhe veracidade: “O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de ______________ de doenças e de promoção da saúde, a partir dos _______________ da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS que normatizam a saúde ________________ e a atenção básica em saúde, com objetivo de ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania, sob _________________ do gestor municipal, distrital, estadual ou federal”.

A realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para identificação e acompanhamento de grupos de risco com maior vulnerabilidade social, por meio de ações de promoção da saúde, de prevenção de doenças e de educação em saúde, constitui-se:

A capacidade do agente de produzir efeitos graves ou fatais, de produzir toxinas, de se multiplicar, é denominada de:

De acordo com Estatuto do Idoso (Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003), no que se refere aos direitos do idoso, avalie os itens:

I- Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, inclusive nos serviços seletivos e especiais.

II- O idoso que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 (três) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta.

III- Desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.

Está correto o que se afirma em:

Recusar, retardar ou dificultar a assistência à saúde do idoso, ou deixar de prestar assistência quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública, constitui crime, tendo penalidades previstas no Estatuto do Idoso. BRASIL. Estatuto do idoso, Câmara dos Deputados, Lei no 10.741, de 01 de outubro de 2003. DOU de 03/10/1990. Brasília, DF. A partir da leitura do texto acima, assinale o item que corresponde à penalidade aplicada ao referido crime:

Constituem-se princípios do Sistema Único de Saúde (SUS):

I- Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

II- Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

III- Regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde.

IV- Ênfase na descentralização dos serviços para os municípios.

A quantidade de itens certos é igual a:

Atualmente, existem diversos métodos contraceptivos disponíveis para evitar uma gravidez indesejada e até mesmo doenças sexualmente transmissíveis (DST). Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um método contraceptivo de barreira:

É uma competência geral do Agente Comunitário de Saúde atuar na Atenção Primária da Saúde (APS), contribuindo para consolidar a Política de Redes de Atenção à Saúde, nas Linhas de Cuidado em Atenção Psicossocial, Doenças Crônicas, Saúde Materna, Neonatal e Lactente e Urgência e Emergência. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Diretrizes para capacitação de agentes comunitários de saúde em linhas de cuidado. Brasília: Ministério da Saúde, 2016. Do exposto, quanto à atuação dos Agentes Comunitários de Saúde em relação às doenças crônicas, assinale o item INCORRETO:

Arboviroses são as doenças causadas pelos chamados arbovírus, onde estão incluídos o vírus da dengue, Zika vírus, febre chikungunya e febre amarela. A classificação "arbovírus" engloba todos aqueles transmitidos por:

De acordo com o Ministério da Saúde, a raiva é uma doença infecciosa viral aguda, que acomete mamíferos, inclusive o homem, e caracteriza-se como uma encefalite progressiva e aguda com letalidade de aproximadamente 100%. Assinale o item CORRETO quanto à sua forma de transmissão:

De acordo com a Portaria No 2.488/GM de 2011, a Política Nacional de Atenção Básica tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da atenção básica, devendo seguir as diretrizes da atenção básica e do SUS, prevendo como fundamentos e diretrizes, EXCETO:

Sobre as ações educativas promovidas com a participação do Agente de Saúde e voltadas para o aleitamento materno, marque o item INCORRETO: