Segundo a Lei n.º 11.350/2006 e suas alterações, na atenção em saúde, dentro da equipe de Estratégia de Saúde da Família, não é considerada atividade típica do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação:

A promoção da saúde, o trabalho de controle de vetores, o incentivo à vacinação nas comunidades e a propagação de informações verídicas, são papéis fundamentais que os ACS devem desempenhar em seu território, no combate de doenças emergentes e reemergentes no Brasil. Entende-se por doenças emergentes:

Um problema social e de saúde pública é a violência contra as mulheres. Destaca-se entre os diferentes tipos de violência contra essa população a violência doméstica, que ficou em evidência na pandemia da COVID-19 com um aumento significativo. De acordo com a Lei Maria da Penha, constituem formas de violência doméstica contra as mulheres: