Questões de Concursos

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Q671954•
Serviço Social•
FCC•
AL AP•
Analista Legislativo Assistente Social•
2020

A compreensão sobre o espaço público é fundamental para avançar na participação e no exercício do controle social. É correto afirmar que o espaço público

deve ser considerado como algo privativo do Estado e sinônimo de estatal, entendido como oposto ao privado. Além disso, tem o domínio da burocracia na Administração pública.

compõe esferas democráticas no interior do projeto participativo, em que o Estado e a Sociedade Civil devem ser concebidos como espaços polares e dicotômicos, de modo a sempre definir estratégias de contraposição.

constitui instâncias deliberativas, reconhecendo os interesses e opiniões na sua diversidade e possibilitam tendência à igualdade de recursos dos participantes em termos de informação, conhecimento e poder.

configura-se como órgãos estatalmente regulados e monopolizados por atores sociais ou políticos, cujo objetivo central é construir homogeneidade de pensamento e ações.

organiza instâncias consultivas, em sua maioria vinculadas ao Poder Executivo, onde a representação da sociedade civil se dá através de convites a indivíduos com alta “visibilidade” na sociedade, sobretudo pelo alcance da mídia.

Q669437•
Serviço Social•
FCC•
AL AP•
Analista Legislativo Assistente Social•
2020

Entre as atribuições do assistente social na Assembleia Legislativa encontram-se as de elaborar, executar e avaliar planos, programas e projetos que estejam no âmbito de atuação do Serviço Social. Segundo Myriam Veras Baptista, em seu livro Planejamento Social (2000), o processo de planejar deve incluir uma análise de alternativas, tendo por base os resultados esperados. Essas alternativas

resultam da aplicação da previsibilidade e das sequências causais, no entanto nunca será possível controlar as consequências imediatas, na medida em que o ato de planejar se circunscreve em ações eminentemente técnicas e operacionais.

devem ser elaboradas a partir de quatro critérios: consequências sociais da ação; economia da ação; operações; e rendimento político e se referem à natureza técnica e política, pois incidem nas relações de sociedade e como são vividas pela população.

demarcam diferentes objetivos e sua articulação não pode incidir na proposição de novos cenários e realidades, na medida em que o planejamento não tem capacidade para produzir fatos e acumular força e poder.

são referentes aos impactos econômicos na execução do Plano como recursos, valores e oportunidades, que, na maioria das vezes, não necessitam ser postos de forma compatibilizada.

devem compor o campo econômico e as consequências sociais. No entanto, não se deve considerar a dimensão política porque não se pode medir de forma concreta e mesmo estabelecer, em metas, o nível de incidência nas aspirações da população.

Q668309•
Serviço Social•
FCC•
AL AP•
Analista Legislativo Assistente Social•
2020

Joana, servidora da Assembleia Legislativa, é uma jovem de 18 anos, casada com João, de 21 anos de idade, e tem uma filha, Alice, com 6 meses de idade. Residem os três em uma casa. No atendimento a essa jovem, o assistente social identificou que a mesma teria o direito de acessar alguns programas sociais. Nesse sentido, fez orientação para a feitura do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e esclareceu que

ela não poderá ser a Responsável Familiar (RF) no Cadastro Único, porque a idade mínima exigida é de 21 anos.

é obrigatória a apresentação de todos os documentos de identificação: certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, carteira de identidade (RG), carteira de trabalho, título de eleitor e comprovante de endereço, de preferência a conta de luz, para o Responsável Familiar (RF).

há possibilidade de fazer o Cadastro Único mesmo se alguém da família ou se todos integrantes não tiverem documentos. No entanto, enquanto o Responsável Familiar não apresentar um dos documentos obrigatórios ao entrevistador e um documento para cada membro da família, o cadastro ficará incompleto e a família não poderá participar de programas sociais.

com a realização do cadastramento terá automaticamente a inclusão em todos os programas sociais inscritos no Cadastro Único.

deve ocorrer a renovação do Cadastro Único somente de dois em dois anos, independentemente de ocorrer alguma mudança na situação da família durante esse período.

Q670691•
Serviço Social•
FCC•
AL AP•
Analista Legislativo Assistente Social•
2020

Diante da necessidade de enfrentar o agravamento da pobreza, o Poder Executivo no Amapá, enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei que cria um programa estadual de transferência de renda. Coube, ao assistente social, subsidiar a análise de mérito desse projeto. Para tanto, deve reconhecer

que essa iniciativa não pode ser adotada, tendo por base a avaliação técnica realizada, em nível nacional, pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), que indicou a inexistência de resultados positivos em torno da ampliação de proteção social quando gerida nessa instância federativa.

a inadequação da tramitação do projeto nessa egrégia Casa de Leis, pelo fato de que um programa de transferência de renda não figuraria no escopo da proteção social estadual, por não estar previsto em nenhuma lei que regulamenta a seguridade não contributiva no Brasil.

a tramitação desse projeto condicionada ao repasse fundo a fundo (do Fundo Nacional de Assistência Social para o Fundo Estadual), na medida em que a legislação brasileira só autoriza o uso do erário público em nível federal para programas de transferência de renda e, neste caso, a autorização ficaria vinculada ao Bolsa Família.

a importância de implantação de programas dessa natureza, pois além de adotarem, de forma primaz, a concepção de que os cidadãos não são responsáveis individuais por sua pobreza e condição de vulnerabilidade, ainda essa iniciativa estaria amparada pelas normativas que regulam a política de assistência social no que concerne à segurança de renda.

a insipiência dessa iniciativa, considerando que as avaliações técnicas promovidas pelo governo federal em programas semelhantes, demonstraram que seus resultados provocaram acomodação das mulheres beneficiárias e, ainda, incentiva o aumento de número de filhos para a permanência no programa.

Q668830•
Serviço Social•
FCC•
AL AP•
Analista Legislativo Assistente Social•
2020

Um estudo realizado por Karina Nymara Brito Ribeiro (2014), sobre o processo de organização das mulheres dos castanhais, indica a necessidade de fortalecimento desse tipo de organização. Nessa linha, a atuação profissional do assistente social na instância legislativa deve contribuir na direção de que

as transformações da situação de vida das mulheres passem pelo reconhecimento histórico de sua posição na sociedade, no entanto, a trajetória de luta vem comprovando a total inviabilidade de garantir essas transformações, sobretudo na condição subalterna.

a luta por melhores condições de trabalho, renda e cidadania das mulheres não pode se sobrepor à luta de classes, assim sendo, como não está suplantada a sociedade de classes, é muito provável de que as organizações de mulheres, tanto no meio rural como urbano, não logrem êxito de forma continuada e efetiva.

há necessidade de defender o direto à terra, direitos trabalhistas, direito de participação nos espaços de questionamento e reivindicações, na medida em que, na trajetória de luta e organização das mulheres, tem sido possível questionar o seu papel, as discrepâncias entre o trabalho masculino e feminino no campo.

dada a controvérsia e as polêmicas que envolvem três aspectos cruciais como o direito à terra; as leis que protegem a propriedade privada; e o meio ambiente, seria mais prudente, o assistente social, se posicionar pela negação desse debate na esfera legislativa e indicar a necessidade de, primeiramente, se obter um parecer do Poder Judiciário.

para obter êxito nas bandeiras de lutas há a necessidade de dividir os temas e as estratégias e vencer um de cada vez em separado. Desse modo, melhor seria que a associação de mulheres agroextrativistas se ocupasse primeiro do trabalho da terra (plantação de produtos típicos: mandioca, castanha, banana etc.) para que, após vencida essa etapa estabelecessem as lutas especificamente políticas vinculadas à consciência coletiva.

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A compreensão sobre o espaço público é fundamental para avançar na participação e no exercício do controle social. É correto afirmar que o espaço público

deve ser considerado como algo privativo do Estado e sinônimo de estatal, entendido como oposto ao privado. Além disso, tem o domínio da burocracia na Administração pública.

configura-se como órgãos estatalmente regulados e monopolizados por atores sociais ou políticos, cujo objetivo central é construir homogeneidade de pensamento e ações.

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são referentes aos impactos econômicos na execução do Plano como recursos, valores e oportunidades, que, na maioria das vezes, não necessitam ser postos de forma compatibilizada.

Q668309•
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2020

ela não poderá ser a Responsável Familiar (RF) no Cadastro Único, porque a idade mínima exigida é de 21 anos.

com a realização do cadastramento terá automaticamente a inclusão em todos os programas sociais inscritos no Cadastro Único.

deve ocorrer a renovação do Cadastro Único somente de dois em dois anos, independentemente de ocorrer alguma mudança na situação da família durante esse período.

Q670691•
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