A ordem econômica de Arapongas, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social.

Analise as afirmativas abaixo que tratam do tema:

I - A microempresa e a de pequeno porte, assim definidas em lei, receberão do Município tratamento jurídico diferenciado, visando ao incentivo de sua criação, pela simplificação de suas obrigações administrativas e tributárias, podendo estas ser reduzidas ou eliminadas por lei.
II - Em virtude do princípio da não intervenção, é vedado ao Município explorar atividades econômicas, ainda que por intermédio de empresa pública ou sociedade de economia mista.
III - O Município de Arapongas não poderá conceder incentivos para formação de grupos de produção em determinados bairros ou sedes distritais.

Estão incorretas:

O artigo 37 da constituição apresenta princípios que a Administração pública deve seguir para que haja transparência e respeito com a população. É apresentado o conceito de Moralidade na constituição, sendo este um dos princípios a serem seguidos. Assinale abaixo a alternativa que representa este conceito: