Questões de Concursos

“A assistência jurídica tem papel primordial na efetivação da igualdade constitucional: suas atribuições têm o potencial de impedir que desigualdades econômicas e sociais contaminem a igualdade de todos perante a lei.” (Open Society apud Barros, 2018). Depreende-se, portanto, que a Defensoria Pública se caracteriza como um(a):

No Brasil, a partir da Reforma do Estado, iniciada nos anos 1990, a questão social agudiza-se, assumindo novas configurações e manifestações. Segundo Raichelis (2011), isso se dá em um contexto societário:

A presença de equipes interprofissionais nas Varas Especiais da Infância e Juventude possui a finalidade de:

Sob a égide do neoliberalismo, a contenção salarial, somada ao desemprego e à instabilidade do trabalho, acentua a(s):

De acordo com a Portaria n .5 , de 21 de dezembro de 201 , a atenção integral ao usuário no CAPS AD IV inclui, como uma de suas atividades: 

A Ouvidoria-Geral é órgão auxiliar da Defensoria Pública do Estado e de promoção da qualidade dos serviços prestados pela instituição. De acordo com a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o Ouvidor-Geral:

De acordo com Barros (2018), as demandas que chegam à Defensoria Pública advêm da judicialização da vida. No que diz respeito a essa judicialização, há pelo menos dois pontos de vista: 

O IBGE divulgou a Síntese de Indicadores Sociais 2017 informando que um quarto da população brasileira (52,168 milhões de brasileiros) estava abaixo da linha de pobreza do Banco Mundial em 2016 e vivia com renda mensal de até R$ 387,07. Com o objetivo de contribuir na política pública de combate às desigualdades sociais, a Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública estabelece que a Defensoria Pública do Estado prestará assistência jurídica aos necessitados e:

Aviso nº 45/SCT-PR Brasília, 27 de fevereiro de 1991. 

Considera-se como um dos componentes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) o seguinte ponto de atenção: