O sistema COFEN – CORENs, criado pela Lei Federal nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e composto pelo Conselho Federal de Enfermagem e pelos 27 Conselhos Regionais de Enfermagem no Brasil, tem competência específica pois a profissão de enfermagem demanda controle e regulamentação, principalmente porque em seu exercício, os profissionais atuam na preservação de certos valores elementares como a vida, a integridade, a segurança física e social das pessoas. Diante do exposto, a função dos Conselhos de Enfermagem que mais se adequa ao enunciado é:
A vacinação é um dos métodos preventivos mais eficazes para se evitar diversas doenças e é preciso seguir corretamente as recomendações para estar protegido. Informe qual das vacinas abaixo, participantes do calendário básico de imunizações do Sistema Único de Saúde – SUS – , em uma única dose válida para a vida toda para pessoas de 5 a 59 anos de idade.
Conforme determinado na Lei 8080, no Capítulo I, dos Objetivos e Atribuições, artigo 6º, § 3º, entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho. A saúde do trabalhador abrange:
o controle da prestação de serviços que se relaciona direta ou indiretamente com a saúde.
Existem alguns critérios que podem ser utilizados para definir o tipo de atuação das políticas públicas, quanto à natureza ou grau de intervenção, quanto a abrangência dos possíveis benefícios e quanto aos impactos que podem causar aos beneficiários. Marque a alternativa correta em relação à abrangência do Sistema Único de Saúde brasileiro, levando em consideração o atendimento de usuários aos serviços de enfermagem.