Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a
ÚNICA alternativa que não apresenta um dos princípios que
regem a República Federativa do Brasil nas suas relações
internacionais.
Assinale a alternativa CORRETA sobre o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra
ilegalidade ou abuso de poder de acordo com a Constituição
Federal.