Ainda a respeito do direito penal e do direito processual penal, julgue os itens que se seguem. Nas hipóteses de evidente falta de justa causa, a autoridade policial pode, excepcionalmente, promover o arquivamento do inquérito, submetendo sua decisão ao juiz criminal.

Com relação ao estudo dos mercados monetários e de crédito, que é essencial ao entendimento de questões relevantes da economia, julgue os itens que se seguem. Taxas de juros mais elevadas fazem que os agentes econômicos reduzam sua detenção de moeda e, portanto, contribuem para reduzir tanto o multiplicador quanto a base monetária.

A segurança da informação é reconhecida como área fundamental em diversos frameworks de gestão de tecnologias da informação, tais como ITIL (information technology infrastructure library) e CObIT (control objectives for information technology). Acerca dos princípios de gestão da segurança da informação, julgue os próximos itens. Técnicas criptográficas podem ser usadas eficientemente para prover proteções às propriedades de confidencialidade e de integridade da informação, mas não constituem mecanismos aplicáveis para assegurar a disponibilidade da informação.

No uso da competência para instituir o imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), os estados e o DF devem submeter-se às regras constitucionais relativas a esse imposto. Considerando essas regras, julgue os itens a seguir. As alíquotas internas do ICMS são determinadas por lei do respectivo estado ou do DF. Esses, por sua vez, deverão se submeter às alíquotas internas mínimas quando estabelecidas pelo Senado Federal.

Considerando as relações entre educação e treinamento de recursos humanos, tipos e modalidades de educação e treinamento; a educação a distância; a pedagogia e a andragogia, bem como a gestão do conhecimento, julgue os itens que se seguem. Os sistemas e as metodologias utilizados pelos recursos humanos da gestão estratégica são relacionados às exigências legais, ao pagamento de salários e aos benefícios.

Ainda a respeito do direito penal e do direito processual penal, julgue os itens que se seguem. O prazo para a conclusão do inquérito policial que apura a prática de tráfico ilícito de substância entorpecente é de 15 dias, prorrogável por mais 15, a critério da autoridade judicial.

Com relação aos conceitos e aplicações da análise contábil, julgue os itens subseqüentes. Considere-se que a composição do endividamento (CE) seja dada por um quociente que relaciona as obrigações da entidade com terceiros, de acordo com a fórmula CE = [PC / (PC + PELP)] × 100, em que PC é o passivo circulante e PELP é o passivo exigível a longo prazo. Então, independentemente de outros fatores, quanto mais próximo de 100% for o valor de CE, maior será a dificuldade da entidade em honrar seus compromissos imediatos.

Com relação ao estudo dos mercados monetários e de crédito, que é essencial ao entendimento de questões relevantes da economia, julgue os itens que se seguem. Embora o Banco Central do Brasil não possa controlar diretamente o volume total de meios de pagamento, a existência de relação previsível a curto prazo entre o volume de meios de pagamento e a base monetária — multiplicador bancário — permite que o volume de meios de pagamento possa ser indiretamente controlado pelo adequado dimensionamento da base monetária.

A teoria microeconômica estuda o processo de decisão dos agentes econômicos, incluindo-se, aí, consumidores e produtores. Nesse sentido, julgue os itens a seguir. A redução do preço das passagens aéreas, decorrente da entrada de novas empresas no mercado brasileiro, desloca a curva de demanda de passagens de ônibus para baixo e para a esquerda.

Se a CLDF decidir estabelecer determinadas isenções do imposto sobre veículos automotores (IPVA), deverá se submeter às determinações do Código Tributário Nacional (CTN) e da Constituição Federal. Com relação a essas determinações, julgue os itens seguintes. Se determinada cidade-satélite do DF tem baixo índice de vias asfaltadas, é admissível, consoante as normas do CTN, que a lei isente seus moradores do pagamento do referido imposto.

Em uma escola do ensino médio, professores se reuniram para planejar a avaliação do processo ensino-aprendizagem como parte integrante da nova proposta pedagógica, que até então era restrita à realização, pelos alunos, de provas e testes, elaborados isolada e individualmente pelos professores.

O coordenador pedagógico lançou a idéia de que a nova proposta de avaliação da aprendizagem deveria estar ancorada com a LDB vigente, voltada para a formação do cidadão com inserção social crítica. Com isso, a avaliação não poderia ser realizada apenas por meio de provas, tendo de incluir outros procedimentos que possibilitassem avaliar o que o aluno aprendeu ou não, bem como comprometer os alunos com o processo de aprendizagem, por meio do instrumento de autoavaliação.

Diante da explanação, a professora de língua portuguesa pediu a palavra e disse que não estava entendendo muito bem a colocação da coordenadora, mas conseguiu compreender que a preocupação da escola agora era não reprovar os alunos. Disse, ainda: “se eu não tiver mais como reprovar, como vou conseguir que meus alunos se interessem por português, participem das atividades, leiam livros literários e façam as tarefas, se eles é que vão se auto-avaliar? Com certeza eles não vão se reprovar.”

Considerando a situação acima descrita, julgue os itens que se

O depoimento da professora em questão expressa reações de medo, insegurança e resistência à mudança na cultura da avaliação.

As vias urbanas para o trânsito de veículos são parte integrante da infra-estrutura que permite a mobilidade dos moradores das cidades. A pavimentação dessas vias impacta os aspectos econômicos e de segurança do tráfego de veículos, além de possibilitar melhorias relacionadas à limpeza pública e ao escoamento de águas pluviais. Julgue os itens subseqüentes, relativos a esse assunto. Nas rodovias com dispositivos eficientes de drenagem, a umidade de equilíbrio do subleito atinge, no máximo, o teor de umidade ótimo do ensaio proctor normal de compactação.

Com relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Miguel, motorista da CLDF, conduzindo veículo oficial, envolveu-se em acidente de trânsito, sendo apurado que o responsável pelo fato foi Alfredo, que conduzia outro veículo, de propriedade particular.

Nessa situação, é possível, com base nos atributos do ato administrativo, apurar-se administrativamente o valor devido pelo dano causado por Alfredo e cobrá-lo, por meio de execução fiscal, após a inscrição em dívida ativa.

Tendo como base o regime jurídico da administração pública, julgue os itens seguintes. Os mesmos métodos interpretativos aplicados ao direito comum são igualmente aplicáveis ao processo administrativo, incluindo-se a possibilidade de edição de atos administrativos interpretativos, com eficácia retroativa.

Julgue os próximos itens, acerca dos princípios constitucionais do direito eleitoral. O sufrágio é universal, por isso é garantido aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, sem distinção de qualquer natureza, o voto direto e secreto, com valor igual para todos.

Solange tem três filhos, de 3, 6 e 12 anos de idade. O marido deixou a família e nunca mais foi visto e por isso é ela quem sustenta a casa com seu trabalho. O filho mais velho não está indo à escola porque precisa cuidar dos irmãos para a mãe trabalhar, mas passa grande parte do dia jogando bola, enquanto os menores ficam sozinhos. A situação caracteriza negligência, abandono, falta de apoio da rede familiar, entre outros problemas.

Com relação à situação hipotética apresentada e considerando as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente e as possibilidades de intervenção do assistente social, julgue os itens subseqüentes.

Uma das possibilidades de intervenção junto a essa família é a realização de estudo social, em que o assistente social analisa a situação, realiza uma avaliação e emite parecer, por meio do qual, muitas vezes, aponta medidas sociais e legais que poderão ser tomadas.

Com referência aos demonstrativos da contabilidade pública, julgue os itens que se seguem. Considere-se que, no balanço orçamentário do GDF, até outubro de 2005, tenha sido verificado que as receitas tributárias previstas para o exercício eram de R$ 5.078 milhões e que a arrecadação tenha sido de R$ 4.008 milhões. Nesse caso, supondo-se que, nos dois últimos meses do ano, a arrecadação se manteria na média mensal dos dez primeiros meses, era correto esperar, em outubro de 2005, um déficit, no exercício, inferior a R$ 150 milhões.

Julgue os itens a seguir, referentes ao direito penal e ao direito processual penal. O empregado de agência franqueada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos pode ser sujeito ativo do crime de peculato porque se equipara a funcionário público, segundo o Código Penal.

Com referência aos primeiros socorros, julgue os itens seguintes. Em caso de trauma escapular, deve-se, assim que possível, conferir a sensibilidade e a função motora, testando a percepção ao tato e o movimento dos dedos do membro ferido, para constatar se há compressão nervosa, o que exige transporte mais rápido.

Se a CLDF decidir estabelecer determinadas isenções do imposto sobre veículos automotores (IPVA), deverá se submeter às determinações do Código Tributário Nacional (CTN) e da Constituição Federal. Com relação a essas determinações, julgue os itens seguintes. Somente em casos de relevante interesse nacional, e desde que limitada a certo período, é admissível que a União estabeleça a isenção do IPVA.