O uso das vias públicas pode produzir diversos problemas para a sociedade em termos de poluição, acidentes causados por velocidade excessiva ou veículos em péssimas condições e perda de tempo devido ao trânsito. Na Teoria Econômica esses são problemas:

As alternativas abaixo apresentam atribuições do poder hierárquico da Administração Pública, exceto:

Manuel, proprietário de muitas fazendas de criação de gado, resolveu estabelecer, em favor de seu filho Joaquim, usufruto de 1000 (mil) cabeças de gado, sendo 500 (quinhentas) de gado leiteiro e 500 (quinhentas) de gado de corte. Firmou-se no ato constitutivo que o direito real se estabelecia pelo prazo de 05 (cinco) anos. Decorrido o prazo estabelecido, chegada a hora da restituição das cabeças de gado a Manuel, Joaquim constata que possuía agora 300 (trezentas) cabeças de gado leiteiro e 850 (oitocentos e cinquenta) cabeças de gado de corte. Assim, procurou Manuel para restituir 300 (trezentas) cabeças de gado leiteiro e 500 (quinhentas) cabeças de gado de corte. Insatisfeito com a quantidade de gado que pretendia Joaquim lhe devolver, Manuel ajuíza uma ação judicial postulando ao juiz a condenação do réu Joaquim a lhe entregar 500 (quinhentas) cabeças de gado leiteiro e 850 (oitocentos e cinquenta) cabeças de gado de corte.
Considerando os dados fornecidos pelo problema e as disposições do Código Civil sobre o tema, é correto afirmar que o pedido será julgado:

Diante da crescente demanda por automatização de processos de negócio, o gerente de desenvolvimento de sistemas de informação busca a maximização do reúso de software. A abordagem de reúso que utiliza abstrações genéricas, não incluindo detalhes de implementação, que mostram objetos abstratos e concretos e interações, é:

Analisando o projeto de uma nova edificação a ser construída, o fiscal da obra observou que fora planejada para uma rota acessível uma rampa com 1715 cm de comprimento de projeção horizontal, vencendo um desnível de 120 cm, num único segmento. Após analisar a NBR 9050 - Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, o fiscal resolveu aprovar o projeto.
A postura do fiscal da obra, nessa hipótese, afigura-se:

As bases de dados oficiais de jurisprudência dos tribunais superiores, dos cinco tribunais regionais federais e da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, podem ser consultadas no portal do(a):

A Constituição da República de 1988 estabelece que a política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Nesse contexto, como instrumento de consecução da política urbana, o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/01) prevê:

Segundo a Constituição da República, o controle externo de cada município é exercido pelo Poder Legislativo municipal com auxílio do órgão municipal de contas, onde houver, ou de órgão estadual de contas.

Considerando esse modelo de controle externo, caso um município que ainda não possua, mas pretenda instituir, um órgão de contas municipal:

A respeito do balancete do Banco Central (BC), analise as afirmativas a seguir: I. Um déficit fiscal eleva o passivo não monetário do BC.
II. Quando uma pessoa realiza um depósito em dinheiro na sua conta corrente, reduz o passivo não monetário do BC.
III. A concessão de empréstimos por parte do BC a um Ministério do governo eleva o ativo do BC.
Está correto somente o que se afirma em:

Considere o modelo keynesiano simples, com consumo, investimento, governo e setor externo. O multiplicador de gastos aumenta quando:

Nas cirurgias de fundoplicaturas para tratamento de doenças do refluxo gastroesofágico (DRGE), a principal orientação ao paciente no pós-operatório é

Observando as ferramentas de planejamento para execução de uma obra com diversas atividades, pode-se afirmar que

A preconização do material brita graduada simples (BGS) vem substituindo gradativamente o material denominado de macadame hidráulico nas camadas de base dos pavimentos urbanos. Um dos fatores de sua utilização está associado à facilidade de produção, aplicação e desempenho como elemento transmissor das tensões às camadas subjacentes. No entanto, sabe-se que seu desempenho está associado ao controle tecnológico que deve atender rigidamente às normas técnicas. Assim, assinale a alternativa correta com respeito a ensaios usuais de controle tecnológico na produção/execução de camada de base de pavimento constituída desse material.

O princípio da transparência fiscal traz a ideia de que toda atividade financeira deve se desenvolver com clareza e transparência, como forma de legitimação do Estado Social e Democrático de Direito. Visando dar aplicabilidade a esse princípio, a Lei nº 10.028/2000 introduziu os artigos 359-A até 359-H no Código Penal, trazendo os chamados Crimes contra as Finanças Públicas.
Sobre o tema, é correto afirmar que o crime de:

As Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) ou despesas sob o enfoque patrimonial consistem em decréscimos nos benefícios econômicos durante o período contábil, que resultem em decréscimo do patrimônio líquido. O reconhecimento da VPD pode se dar em diferentes estágios da execução orçamentária.
Um exemplo de VPD reconhecida após a liquidação da despesa orçamentária é:

A Lei Federal nº 11.079/04 institui normas gerais para licitação e

contratação de parceria público-privada no âmbito da

Administração Pública. De acordo com tal lei, é vedada a

celebração de contrato de parceria público-privada: