Adriano, após ocupar cargo efetivo no TCU durante exatos dez anos, foi demitido por motivo de corrupção.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A Constituição da República garante a Adriano o direito de receber seguro-desemprego, durante os seis meses seguintes ao ato que determinou a sua demissão.

Em cada um dos itens abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva que deve ser julgada.

Lucas, titular de registro de pessoas naturais que, fez, nessa condição, um registro contrário à lei. Nessa situação, Lucas não se submeterá à regra constitucional de responsabilidade objetiva do Estado, porque ele não é um detentor de cargo público.

Com relação aos tipos de fontes de informação em ciência e tecnologia, julgue os itens seguintes. Os filmes e vídeos, considerados fontes de informação secundária, são utilizados cada vez mais nas diversas áreas da ciência e tecnologia, especialmente em atividades relacionadas ao ensino. Não constituem tipo de documento de fácil aquisição, pois, geralmente, não participam do circuito comercial de vendas. Sua divulgação mais evidente se dá por meio de anúncios publicados em revistas especializadas ou por ocasião de feiras e exposições técnicas.

Julgue o item subseqüente, acerca dos tipos de atos publicados no Diário Oficial da União (DOU). Atos de interesse dos servidores da administração pública federal são tipos de atos publicados na Seção III do DOU.

Julgue os itens a seguir, acerca de finanças públicas e fiscalização orçamentária no âmbito federal. Considere que um professor de direito constitucional tenha afirmado a seus alunos que a lei de diretrizes orçamentárias deve conter a previsão das receitas e a fixação das despesas relativas ao ano seguinte ao da sua edição. Nessa situação, a afirmação do professor é equivocada porque essa lei rege as despesas e as receitas relativas ao próprio ano em que ela é editada.

Com referência aos conceitos e situações aplicáveis à administração pública, bem como à experiência e à legislação brasileira nesse setor, julgue os itens de 191 a 205.

A governabilidade diz respeito às condições sistêmicas e institucionais sob as quais se dá o exercício do poder, tais como as características do sistema político, a forma de governo, as relações entre os poderes e o sistema de intermediação de interesses.

A respeito de políticas, processos de seleção e aquisição de coleções, julgue os itens subseqüentes. As doações ocupam lugar de destaque no serviço de aquisição, principalmente devido à inconstância de verbas, situação com a qual as bibliotecas brasileiras costumam conviver. Há duas categorias de doação, denominadas doações solicitadas e doações espontâneas.

Quanto aos aspectos administrativos e físicos da gestão de sistemas de informação, julgue os itens que se seguem. Os passos envolvidos no processo de tomada de decisão em unidades de informação incluem: estabelecimento de objetivos, medição do desempenho para determinar quando os objetivos não foram alcançados (identificação de problemas), seleção do problema a ser resolvido, desenvolvimento de alternativas e implementação da solução.

No exercício do controle externo da administração federal, o Tribunal de Contas da União (TCU), dentro de sua competência, examina a regularidade de aplicação das receitas públicas, bem como a regularidade dos pagamentos efetuados para servidores públicos. De acordo com o entendimento jurisprudencial predominante na Corte de Contas e no Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens que se seguem.

No caso de um servidor efetivo de um ministério receber, de boa-fé e por ato de agente público responsável pela supervisão dos pagamentos de seu órgão, vencimento superior ao que teria direito, o TCU entende, em atenção aos princípios da legalidade e moralidade administrativa, que o referido servidor deve repor os valores indevidamente percebidos.

No exercício do controle externo da administração federal, o Tribunal de Contas da União (TCU), dentro de sua competência, examina a regularidade de aplicação das receitas públicas, bem como a regularidade dos pagamentos efetuados para servidores públicos. De acordo com o entendimento jurisprudencial predominante na Corte de Contas e no Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética. O Ministério Público (MP) tem verificado a existência de superfaturamento na obra de construção de estradas de rodagem, realizada por empresa que venceu licitação para fazê-lo, além de corrupção ativa e passiva. Diante desse quadro, o MP requereu ao plenário da Corte de Contas medida cautelar para quebrar o sigilo bancário dos agentes públicos e da empresa, bem como a suspensão da execução do contrato administrativo. Nessa situação, será lícita decisão do pleno que defira o referido pedido de quebra de sigilo.

Com referência aos conceitos e situações aplicáveis à administração pública, bem como à experiência e à legislação brasileira nesse setor, julgue os itens de 191 a 205.

A avaliação de programas confronta os resultados alcançados com os objetivos e metas previamente estabelecidos. A importância da duração como um aspecto da avaliação de programas decorre do efeito de maturação nas medidas de avaliação. Assim, quanto mais longo for o programa em termos de efeito menor será a probabilidade de que fatores não previstos ou planejados, estranhos ou mesmo desconhecidos tenham influência nos seus resultados.

Quanto aos aspectos administrativos e físicos da gestão de sistemas de informação, julgue os itens que se seguem. Os suportes de informação diferenciam-se pelas seguintes características: maneira pela qual a informação é encaminhada, tipo de suporte, material no qual as informações são registradas, raio de alcance dos documentos, o alvo e o conteúdo dos documentos, origem e idioma.

Um parlamentar apresentou projeto de lei ordinária cujos objetivos são regular integralmente e privatizar a titularidade e a execução dos serviços públicos de sepultamento de cadáveres humanos, diante da falta de condições materiais de prestação desse serviço público de forma direta. Aprovado pelo Poder Legislativo, o referido projeto de lei foi sancionado pelo chefe do Poder Executivo. Com base na situação hipotética descrita acima, julgue os itens subseqüentes.

O projeto de lei mencionado no texto é de competência material do municípios.

Com referência aos conceitos e situações aplicáveis à administração pública, bem como à experiência e à legislação brasileira nesse setor, julgue os itens de 191 a 205.

As políticas são formas de atuar de uma organização, que refletem os objetivos estratégicos e orientam os gerentes e demais empregados ou servidores em relação às situações que exigem decisão e julgamento.

Com relação à ética e à privacidade dos dados em documentos eletrônicos, julgue os itens seguintes. Algumas instituições utilizam sistemas de gerenciamento de documentos para atualizar manuais de manutenção; outras possuem grandes arquivos institucionais de registros relativos a pessoas, como o da Receita Federal. Para as instituições que lidam com a atualização de manuais de manutenção, o sistema de gerenciamento de documentos é mais essencial aos seus processos operacionais e de funcionamento.

A respeito de indexação, julgue os itens a seguir. Em indexação, os fatores que influem na qualidade de um resumo são: a extensão do item que está sendo resumido, a complexidade, a diversidade e a acessibilidade do conteúdo temático e o custo da elaboração do resumo.

Com referência aos conceitos e situações aplicáveis à administração pública, bem como à experiência e à legislação brasileira nesse setor, julgue os itens de 191 a 205.

No século XX, após o advento dos direitos públicos, isto é, aqueles de que gozam todos os cidadãos, fazendo que a propriedade do Estado seja efetivamente pública, a democracia e a administração pública burocrática - concebidas para proteger o patrimônio público - precisavam transformar-se: a primeira deveria ser mais participativa ou mais direta, e a segunda, menos burocrática e mais gerencial.

Com referência à pesquisa bibliográfica, julgue os itens subseqüentes. Uma das funções da bibliografia é fornecer dados relativos à produção bibliográfica de determinado país ou de um conjunto de países, e informar sobre a atividade intelectual internacional ou nacional, em cada ramo do conhecimento humano.

A respeito de indexação, julgue os itens a seguir. Indexação de assuntos é conceitualmente diferente de catalogação de assuntos. A primeira refere-se à representação do conteúdo temático de partes de itens bibliográficos e a segunda visa formar classes de objetos com base em seu conteúdo temático.

Reinaldo, servidor público ocupante de cargo comissionado no TCU há exatos seis anos, solicitou que lhe fosse concedida licença para tratar de interesses particulares. Seu pedido foi recusado sob o argumento de que essa licença somente pode ser concedida a servidores ocupantes de cargo efetivo.

Considerando a situação hipotética descrita acima, julgue os itens que se seguem.

O indeferimento do pedido de Reinaldo foi um ato administrativo vinculado.